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• ICMS - AM
  08/07/2022 - 11:00

  Amazonas fixa limite máximo para as alíquotas do ICMS

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• ICMS - PB
  08/07/2022 - 10:21

  Sefaz-PB esclarece sobre a indisponibilidade de consulta da NFCe - Servirtual

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• ICMS - SC
  08/07/2022 - 09:53

  Santa Catarina regulamenta o tratamento diferenciado concedido a bares, restaurantes e similares

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• EFD-Reinf
  08/07/2022 - 08:43

  EFD-Reinf: aprovada versão 2.1.1 dos leiautes

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• Tribunal
  08/07/2022 - 08:32

  Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017

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• ICMS - TO
  07/07/2022 - 11:47

  Tocantins altera valores da base de cálculo de bebidas

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• Tribunal
  07/07/2022 - 11:10

  JT decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória

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• ICMS - RS
  07/07/2022 - 10:56

  RS altera regras para o registro de exclusão de produtos da substituição tributária

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• ICMS - PA
  07/07/2022 - 08:54

  Pará estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos inseridos na ST

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• Município de Teresina
  06/07/2022 - 11:47

  Teresina prorroga prazo de pagamento dos boletos para a cota única, com desconto, ou primeira parcela do IPTU

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• Projeto de Lei
  06/07/2022 - 11:46

  Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais

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• Projeto de Lei
  06/07/2022 - 11:34

  Congresso derruba 13 vetos presidenciais nesta terça-feira

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• ICMS - RJ
  06/07/2022 - 09:53

  RJ aprova Lei que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por optante do Simples Nacional

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• Tribunal
  06/07/2022 - 07:58

  Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

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• ICMS - AL
  05/07/2022 - 10:47

  Sefaz divulga base de cálculo de ICMS nas operações de gasolina em Alagoas

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• ICMS - AL
  05/07/2022 - 10:45

  Sefaz-AL inicia processo de regulamentação do maior Programa de Transação Tributária da história

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• Município de Recife
  05/07/2022 - 10:33

  Recife reduz em 60% a carga tributária para as cadeias da cultura, entretenimento e eventos

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• ICMS - RJ
  05/07/2022 - 10:21

  Rio de Janeiro adota medidas para redução do ICMS sobre combustíveis

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• Tribunal
  05/07/2022 - 09:02

  Banco é condenado por não promover bancário a gerente

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  05/07/2022 - 08:58

  Prorrogada a suspensão do dispositivo da NR-31 que trata da aplicação de agrotóxicos

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• ICMS - SC
  04/07/2022 - 14:14

  Santa Catarina unificada as aplicações de solicitação de parcelamentos especiais vigentes

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• Outros Tributos Estaduais - MG
  04/07/2022 - 11:34

  MG divulga tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

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• ICMS - MA
  04/07/2022 - 10:49

  Maranhão reduz o ICMS incidente sobre combustíveis

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  04/07/2022 - 09:45

  NR 13 tem nova redação aprovada

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• ICMS - RJ
  04/07/2022 - 09:34

  Alerj aprova Projeto de Lei que concede benefícios fiscais para o setor de carnes

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• Tribunal
  04/07/2022 - 09:27

  Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

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• ICMS - PB
  01/07/2022 - 11:50

  Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 62,08

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• ICMS - AL
  01/07/2022 - 11:48

  Sefaz-AL explica como recuperar mercadorias retidas nos postos fiscais e nos Correios

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• ICMS - MA
  01/07/2022 - 10:59

  Sefaz-MA desabilita atendimento via whatsapp e mantém e-mail

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• ICMS - CE
  01/07/2022 - 10:54

  Sefaz-CE disponibiliza Agenda Tributária do 3º trimestre nesta sexta-feira (1º)

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