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Notícias:

  • Tribunal
    28/04/2026 - 09:01

    TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

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  • ICMS - RS
    27/04/2026 - 13:42

    Devolve ICMS paga R$ 67,1 milhões a mais de 533 mil famílias gaúchas em 30 de abril

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  • Manutenção de Empregos
    27/04/2026 - 11:55

    Alterado Ato sobre cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação de empregos

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  • IPVA - BA
    27/04/2026 - 11:40

    IPVA ainda pode ser pago com 8% de desconto para veículos com placas de finais 3 e 4 no Estado da Bahia

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  • Bets
    27/04/2026 - 11:37

    Governo intensifica combate ao mercado ilegal de apostas e fecha cerco a plataformas de previsão

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  • Tribunal
    27/04/2026 - 09:26

    Contratação de faxineira por caixa escolar é válida

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  • Tribunal
    27/04/2026 - 09:07

    Jornalista do Sistema S poderá ser demitida sem motivação

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  • DCTFWeb
    24/04/2026 - 18:54

    Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

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  • ICMS - BA
    24/04/2026 - 12:59

    Sefaz-BA alcança 25 mil processos eletrônicos que agilizam acompanhamento pelos contribuintes

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  • Processo Administrativo
    24/04/2026 - 12:42

    RFB amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal

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  • Benefício
    24/04/2026 - 11:47

    Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

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  • ICMS - RS
    24/04/2026 - 11:33

    Cerca de 3.400 empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul

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  • Tribunal
    24/04/2026 - 09:23

    Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral

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  • Tribunal
    24/04/2026 - 09:05

    Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    23/04/2026 - 14:55

    Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais gaúchos a partir de maio

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  • Tribunal
    23/04/2026 - 12:27

    Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro

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  • Tribunal
    23/04/2026 - 12:17

    Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão

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  • ICMS - RS
    22/04/2026 - 13:30

    Sefaz-RS envia comunicados para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento

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  • IR - Pessoa Física
    22/04/2026 - 13:14

    Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026”

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  • Tribunal
    22/04/2026 - 12:22

    TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre preparadeira de calçados e empresa do setor

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  • ICMS - RJ
    22/04/2026 - 11:51

    Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes

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  • Tribunal
    22/04/2026 - 09:22

    Liberdade de voto: Justiça condena empresa em Carmo do Cajuru a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral

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  • EFD-Contribuições
    20/04/2026 - 16:34

    EFD-Contribuições - Atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15

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  • ICMS - SE
    20/04/2026 - 16:29

    Sefaz-SE alerta sobre a obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica para envio de encomendas

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  • ICMS - SC
    20/04/2026 - 11:48

    Recupera Mais: contribuinte catarinense tem até 30-4 para garantir 94% de desconto na multa e juros

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  • Assistente Social
    20/04/2026 - 11:44

    Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

    Leia mais +

  • IR - Pessoa Física
    20/04/2026 - 11:34

    Saiba como vai funcionar o "cashback" da restituição automática do IR

    Leia mais +

  • CSLL
    20/04/2026 - 11:29

    Aberta consulta pública sobre alteração da IN que regulamenta o "Adicional da CSLL"

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  • DCTFWeb
    20/04/2026 - 11:29

    Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

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  • Tribunal
    20/04/2026 - 09:28

    Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança

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