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• Tribunal
  18/09/2025 - 13:29

  Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

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• ICMS - SC
  18/09/2025 - 12:43

  Santa Catarina altera regras sobre o recolhimento do ICMS-ST em novas inclusões de mercadorias

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• ICMS - RS
  18/09/2025 - 12:03

  Quase R$ 2 milhões em dívidas de IPVA já foram regularizadas no primeiro mês do Acordo Gaúcho

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• Tribunal
  18/09/2025 - 10:09

  Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base

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• Simples Nacional
  17/09/2025 - 17:07

  Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI

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• IPVA - BA
  17/09/2025 - 14:18

  Adesão ao parcelamento do Refis IPVA Bahia deve ser feita até 30 de setembro

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• Município de Aracajú
  17/09/2025 - 12:58

  Aracaju prorroga prazo de adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE) até novembro

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• ICMS - RS
  17/09/2025 - 12:18

  Mais da metade das empresas gaúchas ainda precisam realizar o recadastramento anual

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• Tribunal
  17/09/2025 - 09:07

  TRT-MG afasta vínculo de emprego entre nadador e clube e reconhece validade de contrato civil desportivo

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• Tribunal
  17/09/2025 - 09:00

  TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora

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• ICMS - MT
  16/09/2025 - 14:42

  Mato Grosso concede isenção da taxa de inscrição estadual para produtores rurais

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• IPVA - BA
  16/09/2025 - 13:32

  Simulador online facilita acesso dos contribuintes aos descontos do Refis IPVA Bahia

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• Contabilidade
  16/09/2025 - 12:29

  CFC defende modelagem contábil para segurança e transparência em PPPs e concessões rodoviárias

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• ICMS - SE
  16/09/2025 - 11:51

  Sergipe atualiza valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para outubro

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• FGTS
  16/09/2025 - 11:49

  Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas

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• Tribunal
  16/09/2025 - 09:09

  Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais

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• Tribunal
  16/09/2025 - 08:57

  Shopping de Aracaju (SE) pode cobrar estacionamento para empregados de lojas

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• ICMS - AL
  15/09/2025 - 17:07

  Fazenda lança sistema on line que moderniza importações no Estado de Alagoas

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• ICMS - ES
  15/09/2025 - 16:23

  Nova regulamentação moderniza tributação para operadores logísticos no Espírito Santo

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• Município de Belém
  15/09/2025 - 14:58

  Belém prorroga prazo de recolhimento do ISSQN da competência agosto/2025

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• Simples Nacional
  15/09/2025 - 14:03

  Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional

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• SELIC
  15/09/2025 - 13:56

  Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF

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• Simples Nacional
  15/09/2025 - 13:34

  Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional

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• Município de Curitiba
  15/09/2025 - 13:12

  Curitiba define cronograma de migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional

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• Benefício
  15/09/2025 - 11:56

  STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS

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• ICMS - MT
  15/09/2025 - 11:29

  Mato Grosso divulga novo valor da UPF para outubro de 2025

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• Tribunal
  15/09/2025 - 09:13

  Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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• Tribunal
  15/09/2025 - 09:03

  Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

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• Autorregularização
  12/09/2025 - 20:12

  Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI

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• ICMS - MT
  12/09/2025 - 16:49

  Sefaz-MT notifica mais de 5 mil empresas por omissão na entrega da EFD de julho

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