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• Tribunal
  15/06/2026 - 10:44

  Pedreiro que atuou de forma autônoma em obra residencial particular não obtém vínculo de emprego com dono do imóvel

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• Plataformas Digitais
  15/06/2026 - 10:33

  OIT aprova primeiro acordo internacional para garantir trabalho decente em plataformas digitais

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• Tribunal
  15/06/2026 - 10:26

  Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização

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• Reforma Tributária
  12/06/2026 - 17:21

  Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova DeRE – Declaração de Regimes Específicos

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• ICMS - CE
  12/06/2026 - 12:14

  Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE debate regulamento do IBS

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• ICMS - RS
  12/06/2026 - 11:24

  Empresas gaúchas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime

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• Tribunal
  12/06/2026 - 10:15

  TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para aposentados por invalidez

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• ICMS - MA
  11/06/2026 - 19:00

  SEFAZ-MA altera Portaria 433/2015 e agiliza ativação de inscrição estadual

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• Abono do PIS
  11/06/2026 - 12:06

  Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial

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• IPVA - PB
  11/06/2026 - 12:05

  SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

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• ICMS - PE
  11/06/2026 - 11:27

  Sefaz-PE informa atualização no processamento do ICMS Antecipado referente extrato fronteiras de maio de 2026

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• Benefício
  11/06/2026 - 11:23

  Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

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• Tribunal
  11/06/2026 - 10:16

  Justiça do Trabalho condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo

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• Tribunal
  11/06/2026 - 10:11

  Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência

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• ICMS - AL
  10/06/2026 - 14:01

  Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix aos contribuintes

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• ICMS - SC
  10/06/2026 - 12:41

  Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões

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• Tribunal
  10/06/2026 - 09:05

  Auxiliar de mecânico não consegue provar relação de emprego com oficina do pai

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• Tribunal
  10/06/2026 - 08:59

  Empresa de táxis do RJ não terá de contratar taxistas como empregados

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• IPVA - CE
  09/06/2026 - 17:10

  IPVA-CE 2026: última parcela vence na sexta-feira (12)

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• ICMS - RS
  09/06/2026 - 12:54

  RS: Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para nova etapa com inclusão de notas de serviço

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• Loteria
  09/06/2026 - 12:10

  Fazenda vai tornar público o acesso a mais de 25 mil documentos relacionados à autorização das bets

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• ICMS - MG
  09/06/2026 - 12:08

  Política tributária do Governo de Minas incentiva economia verde no estado

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• Débitos Fiscais
  09/06/2026 - 12:01

  Para acessar portal Regularize, pessoas físicas deverão ter conta nível prata ou ouro no Gov.br

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• Tribunal
  09/06/2026 - 09:29

  Juiz nega rescisão indireta e vê uso de ação trabalhista para forçar dispensa

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• Tribunal
  09/06/2026 - 09:09

  Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão

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• Débito Fiscal
  08/06/2026 - 18:21

  Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis

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• ICMS - RJ
  08/06/2026 - 11:50

  Receita Estadual notifica cerca de 1.400 postos de combustíveis sobre envio correto de informações fiscais

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• ICMS - SE
  08/06/2026 - 10:41

  Governo do Sergipe garante isenção de ICMS para compra de veículos destinados ao transporte coletivo

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• Tribunal
  08/06/2026 - 09:09

  Trabalhador vítima de transfobia em rede varejista obtém indenização por danos morais

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• Tribunal
  08/06/2026 - 09:03

  Disponível dia e noite: ajudante funerário convocado fora do expediente para ocorrências consegue sobreaviso

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