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• ICMS - SE
  25/08/2026 - 11:30

  Sefaz-SE prorroga excepcionalmente prazo de recolhimento do ICMS após instabilidade nos sistemas

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• Tribunal
  25/08/2026 - 08:58

  Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos

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• ICMS - RS
  24/08/2026 - 13:45

  Contribuintes gaúchos do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS

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• ICMS - RJ
  24/08/2026 - 11:29

  Sefaz-RJ disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para participantes do Rock in Rio

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• Transporte de Cargas
  24/08/2026 - 11:07

  STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga

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• IR - Pessoa Física
  24/08/2026 - 10:46

  Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)

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• ICMS - MT
  24/08/2026 - 10:30

  Sefaz-MT fixa novo valor da Unidade Padrão Fiscal em R$ 263,97 a partir de setembro

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• Tribunal
  24/08/2026 - 09:04

  Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada

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• Tribunal
  24/08/2026 - 08:57

  TST extingue ação sobre horas extras após adesão de empregado a PDV

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• Bets
  21/08/2026 - 13:54

  Beneficiários de programas sociais não conseguem mais abrir conta em site de apostas

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• ICMS - MA
  21/08/2026 - 12:36

  SEFAZ-MA regulamenta credenciamento de Centros de Distribuição para concessão de benefícios fiscais

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• ICMS - DF
  21/08/2026 - 11:34

  Receita do DF disciplina novas regras para restituição e complementação do ICMS-ST

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• Tribunal
  21/08/2026 - 10:11

  Sem apresentar cartões de ponto, banco deve pagar horas extras a bancária “destacada”

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• ICMS - MA
  20/08/2026 - 13:10

  Maranhão amplia programa de renegociação de ICMS e estende prazo de adesão até outubro

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• ICMS - GO
  20/08/2026 - 12:35

  Agência Fazendária de Campestre, em Goiás, muda de endereço temporariamente

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• Benefício
  20/08/2026 - 12:23

  INSS altera IN que dispõe procedimentos relativos à crédito consignado para descontos nos benefícios

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• Reforma Tributária
  20/08/2026 - 12:01

  Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

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• Tribunal
  20/08/2026 - 11:55

  TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais

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• ICMS - PE
  20/08/2026 - 11:08

  Sefaz-PE passa a disponibilizar Pix para pagamento de Documentos de Arrecadação

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• Tribunal
  20/08/2026 - 09:05

  Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições

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• ICMS - GO
  19/08/2026 - 13:39

  Goiás prorroga, para até 3-11-2026, o prazo para adesão ao "Negocie Já II"

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• Simples Nacional
  19/08/2026 - 12:53

  NFS-e Nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional a partir de 1-11-2026

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• FGTS
  19/08/2026 - 12:08

  Caixa divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

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• ICMS - RJ
  19/08/2026 - 11:31

  Sefaz-RJ impede 3.500 inscrições estaduais de empresas com irregularidades na escrituração fiscal

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• ICMS - RS
  19/08/2026 - 10:29

  Sefaz-RS esclarece sobre o novo prazo para opção pelo Simples Nacional, que vai de 1 a 30-9-2026

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• Tribunal
  19/08/2026 - 09:11

  Produtor rural deverá permanecer em ‘lista suja’ de trabalho análogo à escravidão

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• Tribunal
  19/08/2026 - 09:00

  Advogado de banco consegue restabelecer salário reduzido após ação trabalhista

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• ICMS - GO
  18/08/2026 - 12:40

  Agência Fazendária de Santa Rosa, em Goiás, ficará fechada de 17 a 31 de agosto

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• ICMS - MS
  18/08/2026 - 11:41

  Sefaz-MS mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para o mês de setembro

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• Tributos Federais
  18/08/2026 - 10:28

  CNI contesta regra sobre créditos tributários após substituição de isenção por alíquota reduzida

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