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Notícias:

  • IPVA - MG
    09/03/2026 - 12:14

    IPVA 2026: pagamento com cartão de crédito passa a ser opção em Minas Gerais

    Leia mais +

  • Tribunal
    09/03/2026 - 11:47

    Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida

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  • Tribunal
    09/03/2026 - 09:07

    TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio

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  • ICMS - PR
    06/03/2026 - 15:03

    Receita Estadual do Paraná alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição

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  • ICMS - RS
    06/03/2026 - 14:02

    Sefaz-RS abre janela para regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

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  • ICMS - ES
    06/03/2026 - 12:13

    Sefaz-ES publica edital com relação de empresas indeferidas para o Simples Nacional em 2026

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  • FGTS
    06/03/2026 - 11:15

    Caixa atualiza Manual de retificação, transferência e devolução de valores do FGTS

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  • Tribunal
    06/03/2026 - 09:41

    Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho

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  • Tribunal
    06/03/2026 - 09:36

    Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente

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  • ICMS - AM
    05/03/2026 - 14:12

    Amazonas cria regime especial para prorrogar obrigatoriedade da NFCom

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  • IPVA - PA
    05/03/2026 - 13:43

    Governo do Pará automatiza isenção de IPVA para carros elétricos e motos de até 200 cilindradas

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  • Licença Paternidade
    05/03/2026 - 13:27

    Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção

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  • IPVA - RJ
    05/03/2026 - 12:07

    IPVA no Rio de Janeiro poderá ser pago com cartão de crédito

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  • Jornada de Trabalho
    05/03/2026 - 09:27

    Governo do Brasil defende diálogo para reduzir jornada de trabalho e avançar no fim da escala 6x1

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  • Tribunal
    05/03/2026 - 09:15

    Prenseiro humilhado durante anos por supervisor com apelidos depreciativos deve ser indenizado

    Leia mais +

  • Tribunal
    05/03/2026 - 09:11

    Assistente mantém teletrabalho para cuidar de filha com hipotonia muscular

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  • ICMS - MT
    04/03/2026 - 17:21

    Contribuinte do Mato Grosso pode emitir e validar boleto do IPVA para não cair em golpe

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  • ICMS - PE
    04/03/2026 - 14:41

    Agência da Receita Estadual no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, está fechada por conta das chuvas

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  • ICMS - PR
    04/03/2026 - 12:27

    Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de substituição tributária

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  • Abono Salarial
    04/03/2026 - 11:29

    Codefat antecipa Abono salarial a trabalhadores de cidades de MG em estado de calamidade pública

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  • Tribunal
    04/03/2026 - 09:06

    Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização

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  • Tribunal
    04/03/2026 - 09:00

    Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida

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  • ICMS - PB
    03/03/2026 - 15:23

    Valor da UFR-PB de março é atualizado para R$ 71,91

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  • IPVA - BA
    03/03/2026 - 13:21

    Desconto agora é de 8% para quem quitar o IPVA 2026 em cota única na Bahia

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  • ICMS - PR
    03/03/2026 - 11:49

    Governo do Paraná amplia prazos para adesão ao Programa Regulariza Paraná

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  • Tribunal
    03/03/2026 - 09:09

    Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja

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  • ICMS - GO
    02/03/2026 - 14:26

    Goiás prorroga para junho nova fase da integração entre meios de pagamento e documento fiscal

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  • ICMS - TO
    02/03/2026 - 13:24

    Fazenda do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF referente ao exercício de 2025

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  • ICMS - MG
    02/03/2026 - 12:06

    Minas Gerais articula a prorrogação do pagamento de tributos para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

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  • Jornada de Trabalho
    02/03/2026 - 11:59

    Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6x1 pode ser votada em maio no Plenário

    Leia mais +

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