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Notícias:

  • Tribunal
    20/04/2026 - 09:22

    Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia

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  • Balanço Patrimonial
    17/04/2026 - 17:22

    Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

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  • ICMS - PR
    17/04/2026 - 13:00

    Nota Paraná bate novo recorde e libera créditos para mais de 14,2 milhões de consumidores

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  • ICMS - MS
    17/04/2026 - 11:32

    Mato Grosso do Sul divulga novo valor da UFERMS para maio de 2026

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  • Tribunal
    17/04/2026 - 09:28

    Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado

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  • Tribunal
    17/04/2026 - 09:15

    Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MT
    16/04/2026 - 12:39

    Sefaz-MT disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão

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  • ICMS - PB
    16/04/2026 - 11:39

    Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante passa a valer em 1º de maio

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  • Salário-Mínimo Federal
    16/04/2026 - 11:38

    Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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  • Décimo Terceiro Salário
    16/04/2026 - 11:19

    Prévia do 13º antecipado já pode ser consultada no Meu INSS

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  • Tribunal
    16/04/2026 - 11:05

    Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada

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  • Tribunal
    16/04/2026 - 09:59

    Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras

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  • ICMS - CE
    15/04/2026 - 16:20

    Sefaz-CE substitui a Declaração de Livre Trânsito de Bens pela Declaração de Conteúdo Eletrônica

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  • Município de Cuiabá
    15/04/2026 - 13:09

    Cuiabá determina integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e a NFS-e para ampliar controle fiscal

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  • PIS/COFINS
    15/04/2026 - 12:35

    Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS e Cofins

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  • ICMS - RS
    15/04/2026 - 12:12

    Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril

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  • Abono do PIS
    15/04/2026 - 11:44

    MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira

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  • Tribunal
    15/04/2026 - 10:23

    Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19

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  • Tribunal
    15/04/2026 - 10:16

    PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos

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  • Terceirização
    14/04/2026 - 17:42

    Ato que dispõe as regras para redução de jornada de terceirizados em órgãos públicos, sofre alteração

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  • ICMS - BA
    14/04/2026 - 15:46

    Sefaz-BA lança ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio exterior

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  • Terceirização
    14/04/2026 - 15:25

    MGI fixa regras para pagamento do reembolso-creche de terceirizados em órgãos públicos

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  • Contribuição Previdenciária
    14/04/2026 - 14:24

    RFB altera norma para dispor sobre novas alíquotas do produtor rural e da SAF a partir de abril/2026

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  • Município de Manaus
    14/04/2026 - 13:07

    Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional a partir de 2026

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  • IPVA - RJ
    14/04/2026 - 12:15

    Mais de 1,7 milhão de veículos estão com pendências do IPVA 2026 no Rio de Janeiro

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  • DCTFWeb
    14/04/2026 - 11:20

    Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

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  • Tribunal
    14/04/2026 - 09:56

    iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira

    Leia mais +

  • Tribunal
    14/04/2026 - 09:41

    Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

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  • IPVA - SP
    13/04/2026 - 13:03

    Proprietários de veículos em SP com placas finais 1 e 2 podem pagar a 4ª parcela do IPVA 2026 até hoje, 13-4

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  • ICMS - CE
    13/04/2026 - 11:53

    Órgãos estaduais localizados em Fortaleza não funcionarão na próxima segunda-feira, 13-4

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