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• ICMS - RS
  14/08/2025 - 09:27

  Receita Estadual do Rio Grande do Sul enviará dívidas do IPVA 2025 para a Serasa

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• Tribunal
  14/08/2025 - 06:19

  Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office

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• Tribunal
  14/08/2025 - 06:01

  Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego

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• ICMS - BA
  13/08/2025 - 14:32

  Sefaz-BA oferece suporte para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - RR
  13/08/2025 - 10:57

  Roraima regulamenta parcelamento de dívidas do ITCD em até 24 vezes

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• ICMS - RS
  13/08/2025 - 10:17

  Com obrigatoriedade para produtores rurais, aplicativo da NF-e tem aumento de usuários no Rio Grande do Sul

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• Município de Belo Horizonte
  13/08/2025 - 08:58

  Belo Horizonte institui Estatuto do Desenvolvimento Econômico para simplificar abertura de empresas

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• IR - Fonte
  13/08/2025 - 08:17

  Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz o Min. da Fazenda

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• Tribunal
  13/08/2025 - 06:19

  Programa de revisão de benefícios é aprovado no Senado Federal

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• Tribunal
  13/08/2025 - 06:12

  Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador

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• Tribunal
  13/08/2025 - 06:07

  Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo

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• ICMS - PB
  12/08/2025 - 13:25

  Termina na próxima sexta, 15-8, o prazo para aderir ao Refis do ICMS na Paraíba

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• ICMS - TO
  12/08/2025 - 10:58

  Tocantins regulamenta Refis-TO 2025 com prazo para adesão até 30 de outubro

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• outros tributos estaduais - BA
  12/08/2025 - 10:04

  Novo sistema de cálculo do Imposto de Transmissão já agilizou mais de 500 processos na Bahia

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• ICMS - SC
  12/08/2025 - 08:36

  Fazenda-SC realiza Dia cBenef nesta quinta-feira (14) nas gerências regionais do Estado

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• Tribunal
  12/08/2025 - 06:15

  Acordo trabalhista em Boa Vista garante regime remoto a pai indígena até os filhos completarem seis anos

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• Tribunal
  12/08/2025 - 06:06

  Pai adotivo em união homoafetiva conquista direito à licença-maternidade após adotar adolescente de 14 anos

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• ICMS - PR
  11/08/2025 - 12:06

  Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para apoiar empresas exportadoras

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• ICMS - RS
  11/08/2025 - 10:18

  Mais de 80% das empresas do Rio Grande do Sul ainda não fizeram recadastramento obrigatório

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• Biomédico
  11/08/2025 - 09:45

  CFBM dispõe sobre atuação profissional Biomédico na Autotransfusão Intraoperatória

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• Licença Paternidade
  11/08/2025 - 09:22

  Manifestações em quatro cidades pedem ampliação da licença-paternidade

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• ICMS - TO
  11/08/2025 - 09:16

  Tocantins lança Refis para regularização de débitos fiscais com descontos de até 95%

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• Tribunal
  11/08/2025 - 08:33

  Confirmada justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico

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• Tribunal
  11/08/2025 - 06:05

  Sócia terá pensão por morte penhorada para pagar débitos trabalhistas

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• IPVA - GO
  08/08/2025 - 11:11

  Cerca de 200 mil donos de veículos em Goiás quitaram IPVA autuado de 2024 e anos anteriores

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• ICMS - AL
  08/08/2025 - 10:03

  Atendente virtual da Sefaz-AL ultrapassa 93 mil atendimentos em 2025

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• Tributos Federais
  08/08/2025 - 09:55

  Avaliação de benefícios tributários precisa ser sistemática, defende subsecretária de Política Fiscal

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• ICMS - RS
  08/08/2025 - 08:49

  Novo programa da Receita Estadual-RS oportuniza programa de autorregularização relacionado à venda de autopeças

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• Grupo Econômico
  08/08/2025 - 08:33

  STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista

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• IR - Pessoa Física
  08/08/2025 - 08:30

  Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

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