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• Aposentadoria Especial
  17/10/2013 - 14:10

  Regulamento da Previdência é alterado na parte que trata sobre aposentadoria especial

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• Imunidade Tributária
  17/10/2013 - 10:40

  Promulgada Emenda Constitucional que concede imunidade para obras musicais

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• Defesa do Consumidor
  17/10/2013 - 10:10

  Divulgado o cadastro nacional de reclamações de consumidores

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• Horário de Verão
  17/10/2013 - 09:51

  Horário de Verão começa no próximo domingo, dia 20-10

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• PIS/COFINS
  17/10/2013 - 09:43

  Regulamentado o Retid

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• Tribunal
  17/10/2013 - 08:22

  Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

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• Entidades Beneficentes
  16/10/2013 - 17:45

  Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada

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• Projeto de Lei
  16/10/2013 - 16:12

  Proposta aperfeiçoa a legislação da Eireli e cria a sociedade limitada unipessoal

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• Convenção Coletiva
  16/10/2013 - 13:29

  Novas normas para depósito de convenções coletivas são editadas

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• Vaqueiro
  16/10/2013 - 13:25

  Reconhecida a profissão de vaqueiro

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• IR - Pessoa Jurídica
  16/10/2013 - 11:42

  Criada norma para remuneração de dirigente de entidade imune de tributos federais

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• IR - Pessoa Jurídica
  16/10/2013 - 11:15

  Estabelecidos novos critérios para isenção fiscal de entidade desportiva sem fins lucrativos

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• Defesa do Consumidor
  16/10/2013 - 10:46

  Aprovado o prazo de aplicação da multa pela não discriminação de tributos na nota fiscal

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• Tribunal
  16/10/2013 - 08:05

  Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras

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• Contribuição Previdenciária
  16/10/2013 - 07:53

  Contribuição Previdenciária da competência setembro/2013: prazo de recolhimento vence dia 18-10

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• Tribunal
  15/10/2013 - 11:54

  Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos

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• Tribunal
  15/10/2013 - 09:46

  ADI questiona prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário

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• Declarações Fiscais
  15/10/2013 - 09:46

  DCTF deve ser entregue até segunda-feira, dia 21-10

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• Tribunal
  15/10/2013 - 07:56

  Acerto rescisório envolve pagamento das verbas, entrega de guias e homologação

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• Tribunal
  14/10/2013 - 17:46

  Coleta de lixo em banheiro coletivo caracteriza insalubridade em grau máximo

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• CFC
  14/10/2013 - 13:28

  Contadores na trincheira contra a lavagem de dinheiro

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• Tribunal
  14/10/2013 - 11:07

  Estado de alerta via telefone móvel caracteriza sobreaviso

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• Defesa do Consumidor
  14/10/2013 - 09:55

  STJ comenta decisões sobre conflitos da relação de consumo no fornecimento de energia

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• Tribunal
  14/10/2013 - 08:01

  Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

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• Tribunal
  11/10/2013 - 17:06

  Empresa é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita

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• Multa de 10% do FGTS
  11/10/2013 - 12:06

  Comissão aprova extinção gradual de multa de 10% por demissão sem justa causa

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• Comércio Exterior
  11/10/2013 - 11:00

  ICMS não integra a base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação

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• Projeto de Lei Complementar
  11/10/2013 - 09:39

  Relator propõe teto maior e várias faixas para empresas no Simples Nacional

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• Tribunal
  11/10/2013 - 08:07

  Aviso-prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso

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• Projeto de Lei
  10/10/2013 - 16:17

  Debate sobre direitos de domésticos não pode se restringir ao Plenário, diz deputada

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