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• ICMS - MT
  12/06/2025 - 11:31

  Sefaz-MT reforça fiscalização de combustíveis com capacitação em parceria com a ANP

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• ICMS - RS
  12/06/2025 - 10:13

  Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,4 milhões em ICMS devido na comercialização de madeira serrada no RS

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• ICMS - RN
  12/06/2025 - 09:31

  Empresas do Simples Nacional são notificadas por omissão de receitas no RN

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• Crédito do Trabalhador
  12/06/2025 - 08:56

  Alterado Ato sobre habilitação de instituições para fins de consignação em folha de pagamento

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• Contribuição Sindical
  12/06/2025 - 08:19

  Câmara aprova cancelamento digital de contribuição sindical

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• Tribunal
  12/06/2025 - 07:17

  Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora

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• Tribunal
  12/06/2025 - 07:03

  Empresa de trens é condenada por divulgar lista com nome de metroviária que ajuizou ação

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PB
  11/06/2025 - 14:58

  SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6

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• ICMS - GO
  11/06/2025 - 11:31

  Governo de Goiás desarticula esquema de sonegação com notas falsas de combustíveis

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• ICMS - RS
  11/06/2025 - 10:02

  Receita Estadual-RS deflagra a Operação Grano para combater sonegação de ICMS no setor de alimentos e restaurantes

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - ES
  11/06/2025 - 09:02

  Uso do Sistema Eletrônico do ITCMD-ES passa ser obrigatório também em inventários judiciais

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• IR - Fonte
  11/06/2025 - 08:46

  Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

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• Bem de Família
  11/06/2025 - 08:33

  Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

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• Piso Salarial
  11/06/2025 - 08:13

  Reajustados os pisos salariais do Estado do Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  11/06/2025 - 06:10

  Sentença coletiva contra banco poderá ser executada individualmente

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• Tribunal
  11/06/2025 - 06:07

  Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

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• ICMS - SC
  10/06/2025 - 14:10

  Governo de SC amplia margem mínima de importações por Dionísio Cerqueira para 30%

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• ICMS - AM
  10/06/2025 - 10:07

  Governo do Amazonas lança ferramenta que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia

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• Jornada de Trabalho
  10/06/2025 - 09:56

  Defensores da redução de jornada destacam impacto sobre saúde do trabalhador

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• ICMS - PE
  10/06/2025 - 09:07

  Pernambuco propõe novo Programa Especial de Recuperação de Créditos

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• Tribunal
  10/06/2025 - 06:17

  Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso

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• Tribunal
  10/06/2025 - 06:02

  Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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• IOF
  09/06/2025 - 17:11

  Em reunião com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF

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• Outros Tributos Estaduais - CE
  09/06/2025 - 14:02

  IPVA-CE 2025: última parcela vence na terça-feira (10)

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• ICMS - PB
  09/06/2025 - 11:42

  SEFAZ-PB libera serviço de consulta unificada de documentos fiscais eletrônicos ao cidadão na SEFAZ Virtual

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• eSocial
  09/06/2025 - 08:47

  eSocial: Alerta de golpe

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• ICMS - SC
  09/06/2025 - 08:39

  Santa Catarina regulamenta cancelamento extemporâneo de CT-e com novas regras e prazos

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• Tribunal
  09/06/2025 - 06:15

  Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional

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• Tribunal
  09/06/2025 - 06:09

  Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica

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• ICMS - AL
  06/06/2025 - 13:01

  Sefaz-AL apresenta sistema para detectar fraudes envolvendo Microempreendedores Individuais

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