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• Tribunal
  04/06/2010 - 13:52

  JF é competente para julgar falsificação na carteira de trabalho

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• Tribunal
  04/06/2010 - 10:49

  É válida a constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho

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• Projeto de Lei
  04/06/2010 - 09:29

  Acionista poderá votar à distância em assembleia de empresa

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• Declarações Fiscais
  04/06/2010 - 09:15

  Receita altera normas de apresentação de declarações

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• Simples Nacional
  04/06/2010 - 08:50

  Espírito Santo amplia teto do Simples Nacional

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• ITCD - RS
  04/06/2010 - 08:46

  Alteração no ITCD proporciona aumento de 240% na arrecadação

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• Simples Nacional
  04/06/2010 - 08:40

  RFB orienta sobre aviso de cobrança do Simples Nacional

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• Projeto de Lei
  04/06/2010 - 08:25

  Projeto concede abono natalino para idosos e deficientes

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• Substituição Tributária
  02/06/2010 - 13:48

  SP prorroga regras que fixam base de cálculo de vários produtos

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• IR - Pessoa Física
  02/06/2010 - 13:41

  Quota com vencimento em 30/6 terá 1,75% de juros

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• Tribunal
  02/06/2010 - 12:09

  Participação em cursos treinet é revertido em horas extras

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• Planos de Saúde
  02/06/2010 - 10:07

  ANS propõe ampliação das regras da portabilidade

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• Substituição Tributária
  02/06/2010 - 09:47

  Material de Construção: RJ parcela ICMS relativo ao estoque

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• Normas Contábeis
  02/06/2010 - 09:37

  CFC atualiza norma sobre princípios de contabilidade

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  02/06/2010 - 09:25

  Inscrição cassada: ES pune comércio de produtos falsificados ou contrabandeados

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• Tribunal
  02/06/2010 - 09:24

  Aviso de eleição após o prazo não tira estabilidade de dirigente

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• Defesa do Consumidor
  02/06/2010 - 09:13

  Projeto prevê prazo de 10 dias para ressarcimento a consumidor

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• Índices Econômicos
  02/06/2010 - 08:59

  Receita Federal divulga a taxa SELIC de maio

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• Tribunal
  01/06/2010 - 15:48

  Motorista que realiza trabalho externo receberá horas extras

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• Projeto de Lei
  01/06/2010 - 13:56

  Projeto proíbe desigualdade salarial entre homens e mulheres

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• Tribunal
  01/06/2010 - 11:45

  Empregador não pode ferir o princípio da igualdade

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• Tribunal
  01/06/2010 - 10:45

  Serviço em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico

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• RTT
  01/06/2010 - 10:31

  Fcont deverá ser entregue pela pessoa jurídica até 30/6

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• Município do Rio de Janeiro
  01/06/2010 - 10:25

  Bebida alcoólica: Proibida a distribuição e comercialização em garrafas plásticas

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• Escrituração Contábil Digital
  01/06/2010 - 10:01

  Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/6

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• FGTS
  01/06/2010 - 09:44

  Prazo para recolhimento vence no próximo dia 7 de junho

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• IR - Pessoa Jurídica
  01/06/2010 - 09:36

  Divulgados códigos de multa para lançamento de ofício

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• Município do Rio de Janeiro
  01/06/2010 - 09:01

  ISS: Prefeitura prorroga prazos de vencimento

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• Projeto de Lei
  01/06/2010 - 08:53

  Aprovado prazo para empregado apresentar atestado médico

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• Tribunal
  31/05/2010 - 16:03

  Igreja não pode usar fé para mascarar relação de emprego

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