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• Tribunal
  12/12/2025 - 09:12

  Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

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• Tribunal
  12/12/2025 - 09:02

  Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

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• IR - Pessoa Física
  11/12/2025 - 19:25

  Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do Imposto de Renda a partir de janeiro/2026

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• IRPF
  11/12/2025 - 18:48

  Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

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• Tribunal
  11/12/2025 - 09:05

  Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada

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• Tribunal
  11/12/2025 - 09:01

  Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente

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• Auxílio-Reclusão
  10/12/2025 - 11:19

  Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019

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• Safrista
  10/12/2025 - 10:44

  Vai à Câmara projeto que exclui do cálculo da renda familiar renda de safristas

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• Tribunal
  10/12/2025 - 09:35

  TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa

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• Tribunal
  10/12/2025 - 09:29

  Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

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• EFD-Contribuições
  09/12/2025 - 16:31

  Disponibilizada uma versão corretiva da EFD-Contribuições

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• Tribunal
  09/12/2025 - 08:59

  Mantida justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado de Sabará

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• Tribunal
  09/12/2025 - 08:52

  Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado

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• Piso Salarial
  08/12/2025 - 13:19

  Relator promete para a próxima semana parecer sobre piso salarial de funcionários de escolas

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• Tribunal
  08/12/2025 - 12:00

  Condomínio e empresas de BH pagarão R$ 30 mil a faxineira por assédio sexual; crime acontecia em área sem câmera na cozinha

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• Tribunal
  08/12/2025 - 11:41

  Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores

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• Tribunal
  05/12/2025 - 09:21

  Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR

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• Tribunal
  05/12/2025 - 09:14

  Mecânico contratado no Brasil para atuar em país africano tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação

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• Atividades Perigosas
  04/12/2025 - 12:47

  MTE aprova atividades em motocicletas consideradas perigosas

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• Tribunal
  04/12/2025 - 11:14

  Ausência de cobrança de plano de saúde por empresa ao longo de 20 anos gera gratuidade definitiva

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• DCTFWeb
  04/12/2025 - 11:08

  Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito

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• Tribunal
  04/12/2025 - 08:51

  Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização

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• Reforma Tributária
  03/12/2025 - 11:43

  Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS

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• Tribunal
  03/12/2025 - 09:11

  Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

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• Tribunal
  03/12/2025 - 09:04

  Norma coletiva de mineradora que suprimiu 70 minutos residuais por dia é inválida

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• Tribunal
  02/12/2025 - 09:06

  Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)

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• Tribunal
  02/12/2025 - 09:02

  Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT

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• Procuração
  01/12/2025 - 18:16

  Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

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• Simples Nacional
  01/12/2025 - 13:23

  Receita Federal divulga esclarecimento sobre a Resolução 183 CGSN/2025

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• Instituições Financeiras
  01/12/2025 - 10:41

  BC lança serviço contra fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional. Saiba como vai funcionar o BC Protege+

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