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• Simples Nacional
  23/09/2026 - 13:27

  Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

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• Psicopedagogia
  23/09/2026 - 13:00

  Lei dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia

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• Tribunal
  23/09/2026 - 08:52

  Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar

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• Tribunal
  23/09/2026 - 08:47

  Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade

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• IR - Pessoa Física
  22/09/2026 - 13:27

  Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira (23)

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• Benefício
  22/09/2026 - 10:30

  Portaria prorroga o prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental

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• Tribunal
  22/09/2026 - 09:39

  Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados

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• Tribunal
  22/09/2026 - 09:19

  Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

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• Reforma Tributária
  21/09/2026 - 12:20

  Reforma Tributária: Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS para cooperativas

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• Benefício
  21/09/2026 - 12:12

  Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

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• Segurança e Medicina
  21/09/2026 - 11:33

  Congresso Nacional aprova Convenção 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho

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• Tribunal
  21/09/2026 - 09:20

  Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça

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• Tribunal
  21/09/2026 - 08:53

  Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas

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• Tribunal
  18/09/2026 - 11:16

  Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

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• Tribunal
  17/09/2026 - 09:32

  Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários

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• Tribunal
  17/09/2026 - 09:04

  Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego

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• Cartórios
  16/09/2026 - 14:59

  Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas

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• PIS/COFINS
  16/09/2026 - 13:19

  Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

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• Tribunal
  16/09/2026 - 09:26

  Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador

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• Tribunal
  15/09/2026 - 09:31

  Ônibus pega fogo durante trabalho e motorista será indenizada em Machado

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• Tribunal
  15/09/2026 - 09:26

  Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

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• Reforma Tributária
  14/09/2026 - 18:10

  Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

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• Simples Nacional
  14/09/2026 - 12:02

  Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional

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• Tribunal
  14/09/2026 - 09:29

  Terceira Turma reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico

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• Tribunal
  14/09/2026 - 09:10

  Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista

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• PAT
  11/09/2026 - 10:34

  PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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• Tribunal
  11/09/2026 - 10:00

  Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada

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• Tribunal
  11/09/2026 - 09:54

  Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática

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• PAT
  10/09/2026 - 13:53

  MTE altera Portaria que dispõe sobre recadastramento no Novo Sistema do PAT

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• Benefício
  10/09/2026 - 13:36

  STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental

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