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Notícias:

  • Tribunal
    28/10/2025 - 09:19

    Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo

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  • ICMS - PR
    27/10/2025 - 13:50

    Serviços do IPVA e do Nota Paraná estão disponíveis na unidade do Poupatempo

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  • ICMS - CE
    27/10/2025 - 11:29

    Sefaz-CE notifica mais de 20 mil empresas para exclusão do Simples Nacional por débitos

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  • Tribunal
    27/10/2025 - 10:13

    Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

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  • Tribunal
    27/10/2025 - 09:50

    Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho

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  • ICMS - CE
    24/10/2025 - 14:23

    Sefaz-CE esclarece sobre o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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  • ICMS - MS
    24/10/2025 - 13:29

    Fazenda de MS Fixa Valor da Unidade Fiscal Estadual com Base no IGP-DI

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  • ICMS - SP
    24/10/2025 - 12:24

    São Paulo prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS

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  • Tribunal
    24/10/2025 - 10:09

    Sentença condena clube a indenizar jogador de futebol lesionado em campo

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  • Tribunal
    24/10/2025 - 10:02

    Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina

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  • outros tributos estaduais - BA
    23/10/2025 - 17:15

    Mais de 1.700 contribuintes da Bahia já foram beneficiados com cálculo imediato do Imposto de Transmissão

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  • ICMS - RS
    23/10/2025 - 14:54

    Nota Fiscal Gaúcha: prazo para indicar CPF e garantir desconto no IPVA 2026 termina em 31-10

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  • ICMS - ES
    23/10/2025 - 13:59

    Espírito Santo regulamenta a utilização de saldos credores acumulados de ICMS

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  • ICMS - SP
    23/10/2025 - 12:09

    São Paulo aprimora controle de benefícios fiscais com código “cBenef” em notas fiscais eletrônicas

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  • Tribunal
    23/10/2025 - 09:10

    Associação gestora de hospital público não consegue isenção do depósito recursal

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  • Tribunal
    23/10/2025 - 09:05

    TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

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  • ICMS - MT
    22/10/2025 - 15:02

    Fazenda de Mato Grosso Divulga Novo Valor da Unidade Padrão Fiscal Reajustado pelo IPCA

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  • ICMS - SP
    22/10/2025 - 13:03

    Sefaz-SP facilita consulta de débitos para contribuintes de outros Estados

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  • Município de Belo Horizonte
    22/10/2025 - 12:32

    Belo Horizonte para de emitir novas Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais

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  • ICMS - ES
    22/10/2025 - 11:34

    Sefaz-ES orienta produtores rurais sobre o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil

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  • Tribunal
    22/10/2025 - 09:08

    Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva

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  • Tribunal
    22/10/2025 - 09:00

    Analista punido por fazer greve deve receber indenização

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  • IR - Pessoa Física
    21/10/2025 - 17:07

    Para secretário da Receita isenção do IR é resgate em favor do povo

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  • Incentivos Fiscais
    21/10/2025 - 16:56

    Comissão de Finanças aprova relatório que prevê redução gradual de benefícios tributários

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  • Transação Tributária
    21/10/2025 - 16:40

    Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

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  • ICMS - SP
    21/10/2025 - 12:58

    Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional

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  • Defesa do Consumidor
    21/10/2025 - 10:58

    Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

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  • Sindicatos
    21/10/2025 - 09:26

    MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

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  • Tribunal
    21/10/2025 - 09:10

    Justiça do Trabalho vai julgar caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre

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  • Tribunal
    21/10/2025 - 09:04

    Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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