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Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027
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Paraná Fixa valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
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Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Sefaz-SE esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por MEI
Sefaz-SE esclarece sobre o prazo final para solicitação de prorrogação de beneficio fiscal
Contribuintes de São Luís devem pagar cota única ou primeira parcela do IPTU 2022 nesta segunda-feira, 11-7
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Paraná fixa o FCA para julho/2022
Promulgada lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
Porto Velho dispõe sobre normas gerais de licenciamento e fiscalização de atividades econômicas
Amazonas fixa limite máximo para as alíquotas do ICMS
Sefaz-PB esclarece sobre a indisponibilidade de consulta da NFCe - Servirtual
Santa Catarina regulamenta o tratamento diferenciado concedido a bares, restaurantes e similares
EFD-Reinf: aprovada versão 2.1.1 dos leiautes
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Tocantins altera valores da base de cálculo de bebidas
JT decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória
RS altera regras para o registro de exclusão de produtos da substituição tributária
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 13/04 | R$5,0238 |
| Dolar V | 13/04 | R$5,0244 |
| Euro C | 13/04 | R$5,8824 |
| Euro V | 13/04 | R$5,8841 |
| TR | 10/04 | 0,1299% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/04 | 0,6701% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/04 | 0,6701% |