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Notícias:

  • ICMS - RJ
    09/06/2015 - 11:00

    Sefaz dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes que operam com livro, jornal e periódico

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  • Vigilância Sanitária
    09/06/2015 - 10:12

    Anvisa regulamenta os procedimentos para recolhimento de alimentos do mercado

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  • Tribunal
    09/06/2015 - 08:30

    Empresa é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados

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  • Construção Civil
    08/06/2015 - 11:56

    Aprovado Manual Web Service para comunicação de alvarás de obras de construção civil

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  • Tribunal
    08/06/2015 - 11:21

    ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

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  • Radiologia
    08/06/2015 - 11:14

    Profissionais de radiologia terão que apresentar certidão de regularidade anual

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  • IR - Pessoa Jurídica
    08/06/2015 - 09:53

    Receita promove alteração na IN que disciplina as regras sobre preços de transferência

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  • Tributos Federais
    08/06/2015 - 09:36

    Alterada norma sobre processo de consulta à Receita Federal

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  • IR - Pessoa Jurídica
    08/06/2015 - 09:14

    Divulgada a regulamentação das medidas tributárias dos Jogos Olímpicos de 2016

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  • Tribunal
    08/06/2015 - 08:36

    Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial

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  • Tribunal
    05/06/2015 - 16:50

    Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo

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  • Tribunal
    05/06/2015 - 10:18

    Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração

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  • Projeto de Lei
    05/06/2015 - 08:41

    Aprovada na Câmara proposta com novas regras para contrato de adesão

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  • Tribunal
    03/06/2015 - 17:17

    Tomador de serviço é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente

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  • Empregado Doméstico
    03/06/2015 - 16:33

    Governo publica regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

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  • IR - Pessoa Física
    03/06/2015 - 14:57

    Receita abre segunda-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2015

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  • Tribunal
    03/06/2015 - 08:40

    Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido

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  • Tribunal
    01/06/2015 - 18:02

    Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

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  • CPF
    01/06/2015 - 17:17

    Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF

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  • Prescrição
    01/06/2015 - 14:29

    STJ entende que prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

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  • PIS/COFINS
    01/06/2015 - 09:55

    Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

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  • Imposto de Renda
    01/06/2015 - 09:41

    Comissão vota relatório da MP que altera tabela do Imposto de Renda

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  • Tribunal
    01/06/2015 - 09:30

    Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

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  • Tribunal
    29/05/2015 - 17:24

    Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

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  • Tribunal
    29/05/2015 - 11:43

    Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança

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  • Tribunal
    28/05/2015 - 15:36

    Empresa que não contratou profissionais com deficiência é condenada por danos morais coletivos

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  • Declarações Fiscais
    28/05/2015 - 12:52

    DASN-SIMEI poderá ser apresentada até 31 de maio

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  • ICMS - PR
    28/05/2015 - 11:45

    Receita Estadual institui o RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico

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  • IR - Pessoa Jurídica
    28/05/2015 - 09:45

    Aprovado novo manual para a ECF

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  • Tribunal
    28/05/2015 - 09:33

    Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas

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