Sefaz dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes que operam com livro, jornal e periódico
Anvisa regulamenta os procedimentos para recolhimento de alimentos do mercado
Empresa é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados
Aprovado Manual Web Service para comunicação de alvarás de obras de construção civil
ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
Profissionais de radiologia terão que apresentar certidão de regularidade anual
Receita promove alteração na IN que disciplina as regras sobre preços de transferência
Alterada norma sobre processo de consulta à Receita Federal
Divulgada a regulamentação das medidas tributárias dos Jogos Olímpicos de 2016
Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial
Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo
Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Aprovada na Câmara proposta com novas regras para contrato de adesão
Tomador de serviço é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente
Governo publica regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
Receita abre segunda-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2015
Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido
Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato
Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
STJ entende que prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
Comissão vota relatório da MP que altera tabela do Imposto de Renda
Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Empresa que não contratou profissionais com deficiência é condenada por danos morais coletivos
DASN-SIMEI poderá ser apresentada até 31 de maio
Receita Estadual institui o RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico
Aprovado novo manual para a ECF
Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 06/05 | R$4,9268 |
| Dolar V | 06/05 | R$4,9274 |
| Euro C | 06/05 | R$5,79 |
| Euro V | 06/05 | R$5,7912 |
| TR | 05/05 | 0,1726% |
| Dep. até 3-5-12 |
07/05 | 0,6673% |
| Dep. após 3-5-12 | 07/05 | 0,6673% |