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• Débito Fiscal - Parcelamento
  14/07/2014 - 12:16

  Receita esclarece reabertura do “Refis da Crise” para débitos vencidos até 31-12-2013

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• Tribunal
  14/07/2014 - 08:15

  Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

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• ICMS - PE
  14/07/2014 - 07:27

  Portaria 102 SF de Pernambuco prorrogou prazo de entrega dos arquivos SEF e eDoc

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• ICMS - RJ
  11/07/2014 - 21:23

  Resolução 763 SEFAZ do Rio de Janeiro alterou regra relativa a não incidência do ICMS na aquisição de veículo para utilização como táxi

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• ICMS - SE
  11/07/2014 - 21:16

  Estado de Sergipe efetuou diversas alterações na legislação tributária

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• ICMS - RJ
  11/07/2014 - 20:57

  Portaria 996 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - RJ
  11/07/2014 - 20:52

  RJ: Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível

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• ICMS-RN
  11/07/2014 - 17:10

  RN: Decreto 24.530 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• ICMS-RN
  11/07/2014 - 17:05

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Julho/2014

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• ICMS - AL
  11/07/2014 - 16:57

  Portaria 26 SRE de Alagoas divulgou valores referente ao incentivo fiscal da devolução do ICMS

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• ICMS-TO
  11/07/2014 - 16:31

  Medida Provisória 34 de Tocantins, que dispõe sobre benefícios nas operações com óleo diesel, é republicada

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 16:23

  SC: Decreto 2.287 alterou Regulamento do ICMS com relação a operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

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• Projeto de Lei
  11/07/2014 - 15:33

  Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico na próxima terça

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 13:45

  Decreto 2.288 de Santa Catarina introduziu alterações no RICMS

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• Tribunal
  11/07/2014 - 13:37

  Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 13:02

  Decreto 2.289 de Santa Catarina alterou o RICMS com relação à redução de base de cálculo

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  11/07/2014 - 12:41

  Comunicado S/N de Pernambuco considerou ponto facultativo no dia 16-07

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• Contribuição Previdenciária
  11/07/2014 - 11:37

  Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores

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• PIS/COFINS
  11/07/2014 - 10:00

  Vence na segunda-feira, 14-7, o prazo para entrega da EFD-Contribuições

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• Outros Assuntos Municipais - Goiânia
  10/07/2014 - 19:26

  Lei 9.429 determina que cartórios de Goiânia deverão instalar banheiros e bebedouros públicos

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• Outros Assuntos - DF
  10/07/2014 - 19:20

  Lei 3.568-DF divulgou o piso salarial do advogado empregado privado

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• Tribunal
  10/07/2014 - 18:19

  Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

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• Desoneração da Folha
  10/07/2014 - 16:45

  Medida Provisória torna permanente a desoneração da folha de pagamento

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  10/07/2014 - 11:09

  MP 651 altera normas de parcelamento de débitos e isenta ganho com ações

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• Declarações Fiscais
  10/07/2014 - 09:28

  DCTF tem nova versão aprovada

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• ICMS-TO
  09/07/2014 - 18:27

  Instrução Normativa 36 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Assuntos Estaduais - RN
  09/07/2014 - 17:08

  Decreto 24.516 do Rio Grande do Norte alterou as regras relativas à inspeção industrial, artesanal e sanitária

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  09/07/2014 - 16:53

  Decreto 12.391 de Campo Grande alterou regras relativas ao PRODES

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• Outros Assuntos Estaduais - MA
  09/07/2014 - 16:46

  Lei 10.111 do Maranhão alterou regras relativas à instalação de caixas eletrônicos adaptados

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• ICMS - GO
  09/07/2014 - 16:41

  Instrução Normativa 12 SRE de Goiás divulgou nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho

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