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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  09/07/2014 - 16:33

  Lei 10.226 de Fortaleza proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  09/07/2014 - 16:25

  Lei Complementar 166 de Fortaleza estabelece medidas de segurança para casas noturnas e similares

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  09/07/2014 - 16:07

  Lei Complementar 165 de Fortaleza obriga a disponibilização de produtos em embalagens oxibiodegradáveis

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• Tribunal
  09/07/2014 - 14:57

  Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

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• Tribunal
  09/07/2014 - 09:29

  Grupo industrial que não comprovou o fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  08/07/2014 - 13:31

  Decreto 44.872 do Estado do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 08-07-2014.

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• Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
  08/07/2014 - 13:25

  Decreto 38.918 do Município do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 8-7-2014

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• Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
  08/07/2014 - 13:17

  Resolução 2.813 SMF do Rio de Janeiro dispôs sobre o expediente em suas repartições

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• ICMS - RJ
  08/07/2014 - 13:12

  Resolução 760 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre o recolhimento do imposto decorrente da importação por conta e ordem de terceiros

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  08/07/2014 - 13:02

  Lei 6.765 do Rio de Janeiro estabelece procedimentos para usuários de academias e estabelecimentos similares

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• ICMS - RJ
  08/07/2014 - 12:49

  Resolução 759 SEFAZ do Rio de Janeiro disciplinou a implantação da NFC-e

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  08/07/2014 - 12:44

  Decreto 60.636 de São Paulo dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas em dia de jogo da Seleção Brasileira

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• ICMS-TO
  08/07/2014 - 12:40

  Medida Provisória 33 do Tocantins alterou as regras relativas à redução de base de cálculo

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• ICMS-TO
  08/07/2014 - 12:36

  Medida Provisória 34 do Tocantins dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel

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• ICMS - SE
  08/07/2014 - 12:29

  Portaria 426 SEFAZ de Sergipe alterou a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• ICMS - SC
  08/07/2014 - 12:19

  Decreto 2.281 de Santa Catarina alterou RISMS com relação ao extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias

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• ICMS - SC
  08/07/2014 - 12:14

  Ato 21 DIAT de Santa Catarina alterou norma que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de ECD

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• ICMS - SC
  08/07/2014 - 12:09

  Ato 22 DIAT de Santa Catarina aprovou modelo de declaração de responsabilidade

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  08/07/2014 - 12:03

  Decreto 11.564 do Paraná dispôs sobre expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8-7

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• ICMS - PR
  08/07/2014 - 11:56

  Norma de Procedimento Fiscal 58 CRE do Paraná divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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• Reajuste de Aluguel
  08/07/2014 - 11:44

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em julho de 2014

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• Outros Tributos Estaduais - PI
  08/07/2014 - 11:43

  Portaria 181 GSF do Piauí prorrogou prazo de vencimento do IPVA

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• ICMS - PE
  08/07/2014 - 11:35

  PE: Edital de Justificativa Substituição 13 DAS informou prazo de transmissão do arquivo SEF

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• ICMS - PE
  08/07/2014 - 11:31

  Decreto 40.871 de Pernambuco modificou relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE

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• ICMS-MT
  08/07/2014 - 11:24

  Portaria 156 SEFAZ de Mato Grosso prorrogou termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado

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• Tribunal
  08/07/2014 - 11:15

  Banco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso-prévio

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  08/07/2014 - 11:13

  Comunicado do Governo de Minas Gerais determinou que as repartições públicas estaduais sediadas em BH terão ponto facultativo no dia 8-7

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• ICMS - GO
  08/07/2014 - 11:07

  Lei 18.587 de Goiás promoveu alterações no Código Tributário

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• Outros Assuntos Municipais - Vitória
  08/07/2014 - 11:00

  Decreto 16.037 de Vitória esclareceu sobre o expediente no dia 8-7-2014

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• ICMS - ES
  08/07/2014 - 10:50

  ES: Ordem de Serviço 113 SUBSER alterou pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com o produto especificado

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