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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  21/06/2014 - 07:12

  RJ: Lei 6.804 estabelece que sites eletrônicos não poderão limitar as vendas de ingressos às pessoas com deficiência

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  21/06/2014 - 07:06

  Lei 6.805 do Rio de Janeiro instituiu normas de implementação de sistemas de logística reversa de resíduos

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• Outros Assuntos Municipais - Município de São Paulo
  21/06/2014 - 06:58

  Decreto 55.229 do Município de São Paulo decreta ponto facultativo

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  21/06/2014 - 06:51

  SP: Lei 15.458 determina que os estabelecimentos deverão divulgar telefone do disque denúncia de violência contra a mulher

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• ICMS-TO
  21/06/2014 - 06:20

  Estado de Tocantins fez diversas alterações na Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS-TO
  21/06/2014 - 00:04

  Estado de Tocantins alterou valores na Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Assuntos Estaduais - RO
  20/06/2014 - 23:34

  Lei 3.389 de Rondônia fixou normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores

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• ICMS - PI
  20/06/2014 - 22:51

  Ato Normativo 7 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais

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• ICMS - PE
  20/06/2014 - 22:40

  Instrução Normativa 14 SRE de Pernambuco fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho

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• ICMS - PE
  20/06/2014 - 22:32

  Portaria 85 SF de Pernambuco alterou as regras relativas ao SEF e eDoc

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• ICMS - MG
  20/06/2014 - 19:04

  Portaria 373 SUTRI de Minas Gerais fez inclusão na tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - GO
  20/06/2014 - 18:56

  Decreto 8.194 de Goiás alterou o Regulamento do Código Tributário

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• ICMS - GO
  20/06/2014 - 18:49

  Decreto 8.192 de Goiás concedeu isenção do ICMS s/óleo diesel utilizado no transporte coletivo nas condições especificadas

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• ICMS - ES
  20/06/2014 - 18:03

  Decretos 3.595-R e 3.596-R alteraram o RICMS do Espírito Santo

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• ICMS - AL
  20/06/2014 - 17:34

  O Decreto 33.827 de Alagoas introduziu alterações no Processo Administrativo Tributário

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• Tribunal
  20/06/2014 - 17:22

  Banco indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

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• ICMS - AL
  20/06/2014 - 16:18

  Instrução Normativa 11 SEF de Alagoas alterou regras relativas à concessão de regime especial

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• ICMS - AL
  20/06/2014 - 15:56

  Decreto 33.859 de Alagoas introduziu alterações no RICMS

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• Outros Assuntos Municipais - Rio Branco
  20/06/2014 - 15:50

  Lei 2.055 de Rio Branco dispôs sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados

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• IR - Fonte
  20/06/2014 - 14:38

  RFB esclarece tratamento sobre rendimentos de serviços técnicos pagos ao exterior

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• Desoneração da Folha
  20/06/2014 - 14:14

  Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

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• IR - Pessoa Jurídica
  20/06/2014 - 13:04

  Receita altera relação de países com tributação favorecida

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  20/06/2014 - 10:24

  Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013

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• Adicional de Periculosidade
  20/06/2014 - 09:12

  Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motociclistas

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• Incentivos Fiscais
  20/06/2014 - 08:59

  Medida Provisória 634 que prorroga a vigência de incentivos fiscais é convertida em lei

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• ICMS - PR
  20/06/2014 - 08:57

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 54 CRE alterou norma que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS

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• ICMS - PR
  20/06/2014 - 08:43

  Decreto 11.345 do Paraná prorrogou prazo para crédito presumido ao estabelecimento industrial de artigos de couro

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• ICMS-MS
  20/06/2014 - 08:35

  MS: A Resolução 2.560 SEFAZ fixou datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Projeto de Lei
  20/06/2014 - 08:35

  Comissão examina proposta de correção anual da tabela do Imposto de Renda

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  20/06/2014 - 08:29

  Resolução 2.561 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixou valor da UFERMS

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