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Notícias:

  • Tributos
    20/06/2014 - 08:28

    Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal

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  • Tribunal
    20/06/2014 - 08:21

    Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    20/06/2014 - 08:21

    MS: Portaria 2.420 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária

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  • Débito Fiscal
    20/06/2014 - 08:21

    Governo adotará novas medidas para reforçar a competitividade da indústria

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    20/06/2014 - 08:02

    Decreto 13.983 do Mato Grosso do Sul fixou normas relativas à criação de aves

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  • Outros Assuntos Municipais - Salvador
    20/06/2014 - 07:49

    Decreto 24.804 de Salvador, que trata de feriados municipais, foi republicado

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  • ICMS - PE
    18/06/2014 - 11:29

    PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 11 DAS informa prazo de transmissão dos arquivos RI

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    18/06/2014 - 11:02

    Decreto 35-E de Mato Grosso do Sul declara ponto facultativo

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  • Projeto de Lei
    18/06/2014 - 11:01

    Projeto prevê registro de técnico agrícola e industrial no Ministério do Trabalho

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  • ICMS-MA
    18/06/2014 - 10:49

    Portaria 167 SEFAZ do Maranhão prorrogou prazo para recredenciamento de transportadoras

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  • Tributos Federais
    18/06/2014 - 10:06

    STF: Validade de multa por compensação tributária indevida tem repercussão geral

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  • Outros Assuntos Municipais - São Luis
    18/06/2014 - 10:03

    Decreto 45.366 de São Luis disciplinou o horário de funcionamento durante a Copa do Mundo

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  • Crimes Contra o Sistema Financeiro
    18/06/2014 - 09:23

    Saiba quais as atribuições do contador no combate à lavagem de dinheiro

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  • IR - Pessoa Física
    18/06/2014 - 08:57

    Governo isentará do IR ganhos com ações de empresas de menor porte

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  • Tribunal
    18/06/2014 - 08:32

    Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano

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  • Tribunal
    17/06/2014 - 12:18

    Confira as mudanças do expediente do TST durante a Copa do Mundo

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  • Projeto de Lei
    17/06/2014 - 10:38

    CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

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  • Tributos Federais
    17/06/2014 - 09:18

    Veja como formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária federal

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  • Declarações Fiscais
    17/06/2014 - 08:58

    DCTF deve ser entregue na segunda, dia 23-6

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  • Tribunal
    17/06/2014 - 08:29

    JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

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  • Feriado
    16/06/2014 - 15:08

    Prefeitura de Fortaleza decreta feriado nos dias de jogos da seleção brasileira

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  • ICMS
    16/06/2014 - 12:03

    Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS

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  • ISS - Recife
    16/06/2014 - 09:40

    Portaria 23 SEFIN de Recife alterou regras sobre o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos fora do município

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  • Escrituração Contábil Digital
    16/06/2014 - 09:38

    ECD: Registro I015 - Esclarecimentos

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  • ICMS - PB
    16/06/2014 - 09:34

    PB: Portaria 129 GSER alterou normas para aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água

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  • ICMS - PB
    16/06/2014 - 09:28

    Portaria 130 GSER da Paraiba alterou normas para o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal

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  • IR - Pessoa Física
    16/06/2014 - 09:27

    Projeto concede isenção de Imposto de Renda para bolsa de estudo e pesquisa

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  • Outros Assuntos Estaduais - PB
    16/06/2014 - 09:21

    Portaria Conjunta 2 GSER/DETRAN-PB fixou regras para a remissão de débitos do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas

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  • Projeto de Lei
    16/06/2014 - 09:18

    Proposta estabelece diretrizes para empresas de investimento coletivo

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  • Vigilância Sanitária
    16/06/2014 - 09:09

    Anvisa inicia consulta pública sobre rotulagem de alimentos

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