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• ICMS - ES
  27/08/2014 - 15:56

  ES: Decreto 3.646-R promoveu ratificação de Protocolo ICMS celebrado recentemente

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 15:51

  Resolução 2 SEPLAN/SEFAZ do Amazonas Instituiu o Processo Produtivo Mínimo para “Aparelhos de Áudio e Vídeo”

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 15:06

  Resolução 1 SEPLAN/SEFAZ do Amazonas instituiu o Processo Produtivo Mínimo para “Caixa Acústica”

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 14:51

  Decreto 35.108 do Amazonas instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual - REFAZ

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 14:30

  Decreto 35.107 do Amazonas alterou regras relativas à concessão de benefícios fiscais

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• Projeto de Lei
  27/08/2014 - 13:51

  Proposta permite que técnicos de nível médio presidam conselhos de engenharia

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• Tribunal
  27/08/2014 - 13:45

  Dois milhões de segurados do INSS ainda precisam realizar prova de vida

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• Processo Administrativo
  27/08/2014 - 09:52

  RFB divulga parecer sobre o processo administrativo fiscal

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• PIS/COFINS
  27/08/2014 - 09:37

  Instituído procedimento especial para ressarcimento de PIS/Cofins sobre produtos de soja.

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• Tribunal
  27/08/2014 - 08:31

  Vigilante que trabalhava portando arma em mau estado será indenizado

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• ICMS-TO
  26/08/2014 - 19:21

  Portaria 886 SEFAZ de Tocantins dispôs sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de ECF

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  26/08/2014 - 19:12

  Lei 6.458 de Natal-RN é republicada

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• ICMS - PR
  26/08/2014 - 19:04

  Portaria 207 CRE do Paraná dispôs sobre competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao ICMS

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• ICMS - PR
  26/08/2014 - 18:47

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 72 CRE fixou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - MG
  26/08/2014 - 18:34

  Portaria 384 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas

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• Tribunal
  26/08/2014 - 15:45

  Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

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• Projeto de Lei
  26/08/2014 - 15:33

  Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS

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• Tribunal
  26/08/2014 - 08:43

  JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova

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• Imposto de Renda
  25/08/2014 - 20:38

  Lucros Auferidos no Exterior: confira as alterações da Lei 12.973

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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 20:07

  MRJ: Lei 5.777 determinou a instalação de câmeras de monitoramento nos estacionamentos comerciais

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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 19:53

  MRJ: Lei 5.774 fixou regra que disciplina a gratuidade para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes

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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 19:12

  MRJ: Lei 5.762 assegurou a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particulares durante o atendimento

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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 18:56

  MRJ: Lei 5.760 obrigou estabelecimentos comerciais e hospitais a ter banheiros adaptados para pessoas ostomizadas

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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 18:41

  MRJ: Lei Complementar 140 obrigou a instalação de sistema detector de gás

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• ICMS - RJ
  25/08/2014 - 18:22

  RJ: Resolução 783 SEFAZ promoveu ajustes nas regras para o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis

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• ICMS-MT
  25/08/2014 - 17:08

  O Decreto 2.500 de Mato Grosso revogou diversos Decretos que alteraram o antigo RICMS

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• ICMS-MT
  25/08/2014 - 17:00

  Decreto 2.501 do Mato Grosso divulgou Convênios e Protocolos ICMS

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• ICMS - ES
  25/08/2014 - 16:33

  Decreto 3.643-R do Espírito Santo dispôs sobre o Documento Único de Arrecadação – DUA

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• Projeto de Lei Complementar
  25/08/2014 - 16:22

  Proposta assegura aposentadoria especial a pescador

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• ICMS - ES
  25/08/2014 - 16:11

  ES: Decreto 3.641-R alterou o RICMS para dispor sobre a utilização de crédito acumulado

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