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• Planos de Saúde
  26/06/2014 - 09:15

  Lei exige contrato escrito entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços

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• Tribunal
  26/06/2014 - 08:29

  Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego

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• ICMS - RJ
  25/06/2014 - 21:07

  Portaria 991 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  25/06/2014 - 20:41

  RJ: Lei 6.807 determinou que estabelecimentos públicos e privados deverão atender preferencialmente as pessoas portadoras de autismo

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  25/06/2014 - 20:32

  RJ: Lei 6.806 estabelece que cartazes sobre doenças sexualmente transmitidas devem ser distribuídos pelo poder público estadual

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• Outros Tributos Estaduais - RS
  25/06/2014 - 20:15

  RS: Decreto 51.597 alterou o regulamento do ITCD

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• ICMS-TO
  25/06/2014 - 15:07

  Instruções Normativas 31 e 32 SEFAZ de Tocantins alteraram valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS-TO
  25/06/2014 - 14:38

  Instrução Normativa 22 SEFAZ de Tocantins efetuou ajustes na Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Tributos Estaduais - TO
  25/06/2014 - 14:28

  Portaria 560 SEFAZ de Tocantins alterou o calendário de recolhimento do IPVA

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• Outros Assuntos Municipais - Porto Velho
  25/06/2014 - 14:16

  Decreto 13.547 de Porto Velho alterou regras relativas ao expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:55

  PR: Decreto 11.355 alterou o RICMS para dispor sobre operações com autopeças sujeitas à substituição tributária

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:45

  Decreto 11.356 do Paraná alterou legislação referente ao ICMS-ST

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:37

  Decreto 11.358 do Paraná modificou RICMS

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:30

  Decreto 11.357 do Paraná concedeu isenção de ICMS para equipamentos destinados a instituto tecnológico

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• ISS - Campo Grande
  25/06/2014 - 13:14

  Lei Complementar 239 de Campo Grande dispôs sobre os prestadores de serviços contábeis optantes do Simples Nacional

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  25/06/2014 - 12:59

  Lei Complementar 238 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado - PPI

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• ICMS-MS
  25/06/2014 - 12:11

  Decreto 13.986 do Mato Grosso do Sul introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MA
  25/06/2014 - 11:22

  Lei 10.100 do Maranhão institui feriado bancário

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  25/06/2014 - 11:05

  ES: Lei 10.250 estabeleceu que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias

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• Projeto de Lei
  24/06/2014 - 16:18

  Projeto permite que empresa de segurança contrate deficientes apenas para trabalho administrativo

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• Tribunal
  24/06/2014 - 15:15

  Xingamentos de gerente acarretam indenização de R$ 10 Mil

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• Declarações Fiscais
  24/06/2014 - 11:31

  Prazo de entrega da DIPJ 2014 encerra na próxima segunda, 30-6

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• Vigilância Sanitária
  24/06/2014 - 11:10

  MEI fica isento da taxa de fiscalização sanitária

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• Tribunal
  23/06/2014 - 12:59

  FIFA deve cumprir norma que estabelece intervalos nos jogos da Copa quando temperatura atingir 32º C

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• PIS/PASEP
  23/06/2014 - 10:55

  Calendário de pagamento dos rendimentos do PIS para o exercício 2014/2015 é aprovado

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• Internet
  23/06/2014 - 09:25

  Marco Civil da internet entra em vigor hoje

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• Simples Nacional
  23/06/2014 - 09:01

  Regulamentada a redução do Simples Nacional pela divulgação de propaganda eleitoral

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• Tribunal
  23/06/2014 - 08:56

  Vigia de supermercado agredido por patrão será indenizado

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• Feriado
  23/06/2014 - 08:33

  Dia 25-6 passa a ser feriado em horário integral no Município do RJ

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  21/06/2014 - 07:16

  RJ: Lei 6.803 determina que estacionamentos devem incentivar a prática do uso de cinto de segurança

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