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• ICMS-MT
  02/09/2014 - 10:50

  Decreto 2.518 de Mato Grosso revogou diversos Atos que alteraram o antigo RICMS

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• Tribunal
  02/09/2014 - 08:19

  Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

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• ISS - MSP
  01/09/2014 - 17:25

  Portaria 151 SF São Paulo estabeleceu os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

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• ICMS - RJ
  01/09/2014 - 13:32

  Decreto 44.937 do Rio de Janeiro ampliou o Regime Especial para comerciantes atacadistas

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  01/09/2014 - 13:24

  Resolução 68 SMA de São Paulo institui Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores

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• Outros Tributos Estaduais - SP
  01/09/2014 - 13:19

  SP: Decreto 60.767 prorrogou prazo para o contribuinte aderir ao o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  01/09/2014 - 13:11

  Decreto 60.766 de São Paulo alterou regras para licenciamento ambiental da aquicultura

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• ICMS - SC
  01/09/2014 - 13:00

  Ato 30 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• ICMS - SC
  01/09/2014 - 12:52

  Decreto 2.377 de Santa Catarina alterou o RICMS com relação à substituição tributária

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• ICMS - RR
  01/09/2014 - 12:44

  Comunicado S/N de Roraima divulgou calendário de obrigações

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• ICMS - PE
  01/09/2014 - 12:35

  PE: Instrução Normativa 19 SRE ajustou base de cálculo nas operações com trigo

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• ICMS - PE
  01/09/2014 - 12:29

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 14 DAS informou prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC

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• ICMS - ES
  01/09/2014 - 12:13

  Decreto 3.646-R do Espírito Santo foi retificado

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• ICMS - ST
  01/09/2014 - 12:02

  Protocolo ICMS 60 alterou regras da substituição tributária de autopeças entre SP e PE

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• Acordos Internacionais
  01/09/2014 - 11:49

  Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e França

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• Outros Tributos Municipais - Salvador
  01/09/2014 - 10:27

  Decreto 25.285 de Salvador dispôs sobre a redução do IPTU

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• Débito Fiscal
  01/09/2014 - 09:48

  Alterado o regulamento da moratória de dívidas de entidades de saúde sem fins lucrativos

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• Tribunal
  01/09/2014 - 08:32

  Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante

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• Substituição Tributária
  29/08/2014 - 18:04

  ICMS-ST s/bebidas quentes, do Rio para SP, deve ser aplicada a partir de 1-9

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• ICMS - RJ
  29/08/2014 - 17:57

  Portaria 1.012 ST do Rio de Janeiro divulgou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru

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• ICMS - RJ
  29/08/2014 - 17:50

  Decreto 44.929 do Rio de Janeiro reduziu a tributação dos serviços de comunicação de veiculação de publicidade e propaganda

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• ICMS - PE
  29/08/2014 - 17:09

  Decreto 41.034 de Pernambuco dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária

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• ICMS - PE
  29/08/2014 - 17:02

  Decreto 41.035 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE com relação à isenção

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• Tributos Municipais - Campo Grande
  29/08/2014 - 16:50

  Lei Complementar 244 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado – PPI – IMOBILIÁRIO

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• ICMS-TO
  29/08/2014 - 16:24

  Instrução Normativa 45 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Tributos Municipais - Natal
  29/08/2014 - 16:16

  Decreto 10.397 de Natal prorrogou regras para o parcelamento de débitos

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• ICMS-MT
  29/08/2014 - 16:09

  Portaria 160 SEFAZ de Mato Grosso alterou regras relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

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• ICMS-MT
  29/08/2014 - 15:52

  Portaria 201 SEFAZ de Mato Grosso revogou Portarias relativas ao Programa ICMS Garantido

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• ICMS - GO
  29/08/2014 - 15:43

  Instrução Normativa 15 SRE de Goiás divulgou nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

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• Tribunal
  29/08/2014 - 15:10

  Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

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