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• ISS / Outros Tributos
  23/05/2014 - 18:41

  Decreto 10.307 de Natal - RN prorrogou regras para o parcelamento de débitos

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• ICMS - PE
  23/05/2014 - 18:32

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 9 DAS informa prazo de transmissão do arquivo GIA

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• Município do Rio de Janeiro
  23/05/2014 - 18:25

  Veja as recentes alterações promovidas na legislação do ISS

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• ISS / Outros Tributos
  23/05/2014 - 18:24

  Decreto 27.964 de Recife autoriza o não ajuizamento, a desistência e extinção das execuções fiscais

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• Outros Assuntos Estaduais
  23/05/2014 - 18:18

  MS: Lei 4.530 dispõe sobre o uso de materiais inflamáveis em recintos fechados

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• Outros Assuntos Municipais
  23/05/2014 - 17:48

  Lei 9.418 de Goiânia determina que os estabelecimentos devem informar que gorjeta é opcional

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• ICMS e ISS - DF
  23/05/2014 - 17:02

  DF: Instrução Normativa 2 SUREC alterou ato que obriga os Cartórios de Registro de Imóvel a informar dados relativos aos instrumentos lavrados

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• Tribunal
  23/05/2014 - 16:45

  Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

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• Projeto de Lei
  23/05/2014 - 16:40

  Comissão examina emendas a projetos sobre trabalho escravo e doméstico

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• Projeto de Lei
  23/05/2014 - 12:03

  Comissão rejeita critérios para política de produtividade das empresas

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• Tribunal
  23/05/2014 - 10:06

  Juiz determina integração de direito de arena à remuneração de atleta profissional de futebol

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• Imóveis Rurais
  23/05/2014 - 09:58

  Aprovadas novas normas para o Cafir

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  22/05/2014 - 21:55

  Decreto 11.643 de Niterói regulamenta o parcelamento de débitos

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  22/05/2014 - 21:49

  De acordo com a Resolução Conjunta 1 PGM/SMF/SMU as Certidões de Dívida Ativa do Município de Niterói serão protestadas extrajudicialmente

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• ICMS - RJ
  22/05/2014 - 21:43

  Resolução 745 SEFAZ divulgou valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2014

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• Fiscalização do Trabalho
  22/05/2014 - 21:30

  Ministro lança o PNCITE Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados

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• Legislação Tributária
  22/05/2014 - 20:45

  RS: Instrução Normativa 32 RE dispôs sobre operação interna com energia elétrica

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• Unidade Fiscal
  22/05/2014 - 20:37

  Portaria 316 SEFAZ de Sergipe fixa valor da UFP/SE

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• CT-e
  22/05/2014 - 20:30

  Portaria 300 SEFAZ de Sergipe revoga atos que dispunham sobre o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e

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• Outros Assuntos Estaduais
  22/05/2014 - 19:59

  PB: Lei 10.313 dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação

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• CT-e
  22/05/2014 - 19:51

  Portaria 99 SEFAZ de Mato Grosso alterou regras relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

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• EFD e NF-E
  22/05/2014 - 19:42

  Portaria 98 SEFAZ de Mato Grosso alterou as regras para utilização da NF-e

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• IPI / Importação / Exportação
  22/05/2014 - 19:35

  Instrução Normativa 1.466 RFB alterou as Normas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação

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• ICMS-MT
  22/05/2014 - 18:35

  Portarias 116, 117 e 118 de Mato Grosso alteram e instituem Lista de Preços Mínimos

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• Outros Assuntos Estaduais
  22/05/2014 - 17:54

  MS: Resolução 220 PGE regulamentou o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia

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• Tribunal
  22/05/2014 - 17:21

  Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia

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• ICMS-MA
  22/05/2014 - 17:17

  Portaria 143 SEFAZ do Maranhão alterou Tabela de Valores de Referência

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• Projeto de Lei
  22/05/2014 - 17:16

  Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa

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• Outros Assuntos Municipais
  22/05/2014 - 17:06

  Lei 10.189 de Fortaleza regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados

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• Outros Assuntos Municipais
  22/05/2014 - 16:59

  Lei 10.190 de Fortaleza estabelece normas para coleta, recolhimento e destinação final das embalagens plásticas de óleo lubrificante

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