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• Regulamentação
  06/11/2013 - 13:38

  Salvador regulamenta o CADIN - Cadastro Informativo Municipal

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• Tributos Federais
  06/11/2013 - 12:34

  Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional desarticulam fraude

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• Sistema de Pagamentos Brasileiro
  06/11/2013 - 11:42

  Bacen divulga atos que regulamentam os pagamentos por celular

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• Associações
  06/11/2013 - 10:35

  Associação de moradores terá gratuidade em registro da entidade

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• Combustível
  06/11/2013 - 10:24

  Divulgada nova regulamentação para revenda de combustíveis

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• Indicadores Econômicos
  06/11/2013 - 10:04

  IGP-DI de outubro de 2013 apresenta queda

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• Tribunal
  06/11/2013 - 08:17

  Empresa pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral

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• Empregado Doméstico
  05/11/2013 - 14:18

  Presidente da Câmara quer analisar com calma regulamentação da PEC das Domésticas

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• Crédito Tributário
  05/11/2013 - 13:30

  ICMS-MG: Fixado montante máximo de crédito acumulado passível de transferência ou utilização

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• ICMS-RN
  05/11/2013 - 13:11

  RN estabelece procedimento para lançamento do ICMS/EFD devido pelo diferencial de alíquota

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• Anteprojeto de Lei
  05/11/2013 - 09:59

  Novo Código Comercial poderá fomentar crescimento econômico do país, afirma jurista

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• Sistema Pagamentos Brasileiro
  05/11/2013 - 09:44

  Pagamentos por celular são regulamentados

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• Tribunal
  05/11/2013 - 08:20

  Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

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• Código Tributário
  04/11/2013 - 22:14

  Palmas-TO institui novo Código Tributário

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• Débito Fiscal
  04/11/2013 - 21:50

  Lei 12.865/13, que reabriu o parcelamento previsto na Lei 11.941/09, traz diversos benefícios

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• Seguro-Desemprego
  04/11/2013 - 17:30

  Mantega discute com centrais sindicais gastos do seguro-desemprego

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• ICMS-RN
  04/11/2013 - 14:38

  Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  04/11/2013 - 13:40

  Pará - Fazenda fixa regras para fruição dos benefícios do PROREFIS

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• Meio Ambiente
  04/11/2013 - 13:28

  MT - Estado fixa procedimentos para a apuração e julgamento de infrações administrativas

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• Débito Fiscal
  04/11/2013 - 10:20

  Veja os benefícios obtidos com a reabertura do parcelamento da Lei 11.941/2009

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• Tribunal
  04/11/2013 - 08:28

  Turma reconhece terceirização ilícita como motivadora de rescisão indireta

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• Simples Nacional
  01/11/2013 - 15:24

  RJ aprova denúncia espontânea para regularização de débitos dos optantes

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• Décimo Terceiro Salário
  01/11/2013 - 14:47

  Confira as normas para o pagamento do décimo terceiro salário

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• Vigilância Sanitária
  01/11/2013 - 10:08

  Aprovadas novas regras de vigilância sanitária para pequenos empreendedores

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• Defesa do Consumidor
  01/11/2013 - 09:46

  STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

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• Substituição Tributária
  31/10/2013 - 21:17

  ICMS-PI: Fixados preços referenciais nas operações com bebidas e gelo

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• Débito Fiscal
  31/10/2013 - 21:01

  DF - Governador altera ato que regulamentou o parcelamento de débitos

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• Pauta Fiscal
  31/10/2013 - 20:50

  ICMS-PB: Alterada a pauta fiscal de calçados

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• Simples Nacional
  31/10/2013 - 18:29

  Simples Nacional: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará estabelecem seus limites de receita bruta anual

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• Simples Nacional
  31/10/2013 - 17:27

  Simples Nacional: Acre estabelece limite de receita bruta anual

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