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• Defesa do Consumidor
  10/03/2010 - 10:08

  PLS proíbe cláusula de fidelização em contrato de telefonia

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• IR - Pessoa Física
  10/03/2010 - 09:47

  Liberada a consulta ao lote residual do IRPF 2008 e 2009

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• Dano Moral
  10/03/2010 - 09:33

  Irmão de funcionário acidentado recebe indenização

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• IPVA – SP
  10/03/2010 - 08:38

  Prazo para pagamento da última parcela começa a vencer em 10-3

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• Tribunal
  09/03/2010 - 13:23

  Mudança de setor não caracteriza transferência

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• ICMS - ES
  09/03/2010 - 11:01

  Estado prepara auditores para fiscalização de estabelecimentos

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• Projeto de Lei
  09/03/2010 - 10:15

  Proposta modifica sigilo bancário em caso de inquérito

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• IR - Pessoa Jurídica
  09/03/2010 - 09:43

  Quotas do IRPJ e CSLL vincendas em 31/3 terão 1,59% de juros

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• IR - Pessoa Jurídica
  09/03/2010 - 09:32

  Veja como é o tratamento tributário da representação comercial

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• Tribunal
  09/03/2010 - 09:30

  Horários invariáveis não valem como prova de horas extras

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• Projeto de Lei
  08/03/2010 - 17:35

  Proposta sobre igualdade de aposentadoria recebe críticas

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• Simples Nacional
  08/03/2010 - 14:57

  Fazenda estadual ainda não disciplinou a entrega da DSN-SP

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• Trabalho Temporário
  08/03/2010 - 13:03

  Inauguração de loja não é motivo para contratação de temporário

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• Defesa do Consumidor
  08/03/2010 - 10:10

  Comissão irá analisar a assinatura básica do telefone

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• Declarações Fiscais
  08/03/2010 - 09:48

  RFB divulga novas regras para apresentação do DACON

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• Tribunal
  08/03/2010 - 09:25

  Cancelamento de plano de saúde gera indenização a empregada

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• Índices Econômicos
  08/03/2010 - 08:41

  IGP-DI registra variação de 1,09% em fevereiro

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• Tribunal
  05/03/2010 - 15:16

  Empregado não pode ser punido com rebaixamento de cargo

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• Planos de Saúde
  05/03/2010 - 13:39

  Projeto de Decreto Legislativo susta 5 resoluções da ANS

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• IR - Pessoa Física
  05/03/2010 - 13:25

  RFB libera em 8/3 consulta a lote residual do IRPF 2008 e 2009

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• Reintegração
  05/03/2010 - 13:16

  Portadora de HIV é reintegrada ao trabalho

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• Tribunal
  05/03/2010 - 10:26

  Alteração da norma contratual não pode prejudicar trabalhador

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• Projeto de Lei
  05/03/2010 - 10:04

  Trabalhador poderá utilizar o FGTS para compra de imóvel rural

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• Índices Econômicos
  05/03/2010 - 09:23

  IPCA em fevereiro teve variação de 0,78% e o INPC de 0,70%

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• Declarações Fiscais
  05/03/2010 - 08:51

  DACON de janeiro deve ser entregue hoje, 5/3

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• Projeto de Lei
  04/03/2010 - 16:06

  Trabalho em telefonia poderá ter adicional de periculosidade

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• Declarações Fiscais
  04/03/2010 - 15:18

  Receita divulga comunicados sobre a entrega do DACON

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• Débito Fiscal
  04/03/2010 - 14:21

  Projeto permite pagar dívida tributária com serviço de saúde

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• ICMS - RJ
  04/03/2010 - 14:16

  Regulamentada regra para quitação de dívidas com precatórios

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• FAP
  04/03/2010 - 13:13

  Caberá recurso contra a decisão que indefere contestação do FAP

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