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• Projeto de Lei
  25/11/2009 - 13:42

  Proposta proíbe produtos com a forma do cigarro

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• Dano Moral
  25/11/2009 - 11:33

  Admissão cancelada gera indenização a trabalhadora

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• PIS/COFINS
  25/11/2009 - 11:01

  Prorrogada a redução do PIS/COFINS de trigo e pão comum

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• RTT
  25/11/2009 - 10:45

  Fcont deverá ser entregue até segunda-feira, 30/11

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• CSLL, PIS e COFINS
  25/11/2009 - 09:32

  Contribuições retidas na 1ª quinzena vencem dia 30/11

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• Tribunal
  24/11/2009 - 14:16

  Lei nova que restringe direito do trabalhador não pode retroagir

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• Saúde
  24/11/2009 - 14:10

  Lei Antifumo do Paraná começa vigorar no domingo, 29-11

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• ICMS e ISS - DF
  24/11/2009 - 11:35

  Livro Fiscal Eletrônico: Novos prazos de entrega do arquivo

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• Repouso Remunerado
  24/11/2009 - 11:16

  TST julga funcionamento de supermercado aos domingos

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• Tribunal
  24/11/2009 - 09:49

  Configurada fraude trabalhista de empregada terceirizada

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• Débito Fiscal
  24/11/2009 - 09:25

  Prazo para adesão aos parcelamentos encerra em 30/11

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• IR - Pessoa Jurídica
  23/11/2009 - 17:54

  STJ confirma que CSLL não é dedutível

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• Previdência Social
  23/11/2009 - 16:18

  Municípios têm novo prazo para parcelar seus débitos

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• ICMS - RJ
  23/11/2009 - 15:41

  ECF: veja os modelos que podem ser autorizados para uso fiscal

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• Pedido de Demissão
  23/11/2009 - 13:42

  Demissão realizada sob estado de incapacidade mental é inválida

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• Estabilidade
  23/11/2009 - 11:51

  Gravidez no curso do aviso-prévio gera direito a estabilidade

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• Normas Contábeis
  23/11/2009 - 10:38

  CFC aprova Pronunciamentos CPC 38, 39 e 40 e OCPC 03

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• Débito Fiscal
  23/11/2009 - 09:53

  Deferimento de parcelamento estará disponível a partir de 14/12

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• IR - Fonte
  23/11/2009 - 09:24

  Imposto retido no 2º decêndio de novembro vence em 25/11

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• Tribunal
  23/11/2009 - 09:21

  Empregador que investiu na formação da empregada é restituído

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• Projeto de Lei
  19/11/2009 - 15:56

  Pescadores poderão parcelar débitos com a Seguridade Social

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• Simples Nacional
  19/11/2009 - 11:47

  MG esclarece que a opção para 2010 já pode ser agendada

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• Tribunal
  19/11/2009 - 11:45

  Empregada com dois contratos ganha o direito a horas extras

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• Vigilância Sanitária
  19/11/2009 - 10:16

  ANVISA exige registro para insumos farmacêuticos ativos

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• IR - Pessoa Física
  19/11/2009 - 09:30

  Receita libera consulta ao lote residual do IRPF 2007

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• Simples Nacional
  18/11/2009 - 17:35

  Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

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• Tribunal
  18/11/2009 - 15:15

  O uso irregular do cartão rodoviário não configura justa causa

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• ICMS e ISS
  18/11/2009 - 13:54

  Estados e Municípios se unem no combate à sonegação fiscal

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• Trabalho Temporário
  18/11/2009 - 13:47

  Definidas regras de registro de empresas de trabalho temporário

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• Saúde
  18/11/2009 - 10:48

  Nova Lei Antifumo vale em Curitiba a partir do dia 19-11

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