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• Município de Manaus
  21/07/2026 - 11:14

  Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário

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• Tribunal
  21/07/2026 - 08:59

  Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego

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• Município de Manaus
  20/07/2026 - 14:33

  Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos

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• ICMS - GO
  20/07/2026 - 12:50

  Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás

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• STF
  20/07/2026 - 12:33

  Confira alguns temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026

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• Direitos Trabalhistas
  20/07/2026 - 12:07

  Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho

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• ICMS - MS
  20/07/2026 - 11:40

  Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para agosto

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• Registro Sindical
  20/07/2026 - 09:24

  Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES

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• Tribunal
  20/07/2026 - 09:02

  Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa

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• Tribunal
  20/07/2026 - 08:57

  CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação

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• Município de Rio Branco
  17/07/2026 - 14:52

  Rio Branco institui o REFIS 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

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• ICMS - GO
  17/07/2026 - 12:38

  Goiás adota declaração eletrônica para transporte de mercadorias

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• ICMS - PB
  17/07/2026 - 11:52

  Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB) para R$ 74,08 a partir de agosto

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• eSocial
  17/07/2026 - 11:27

  Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

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• Tribunal
  17/07/2026 - 11:17

  Justiça concede teletrabalho integral e redução de jornada a empregada com TEA

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• FGTS
  17/07/2026 - 11:08

  Portaria dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS

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• Programa Receita Sintonia
  17/07/2026 - 11:04

  Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

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• Apostas de Quota Fixa
  17/07/2026 - 10:57

  Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil

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• Período de Graça Previdenciária
  17/07/2026 - 10:18

  Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

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• Tribunal
  17/07/2026 - 10:04

  Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista

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• ICMS - ES
  16/07/2026 - 13:24

  Derivados de leite serão desonerados do ICMS nas saídas para fora do Espírito Santo

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• Contribuição Previdenciária
  16/07/2026 - 12:05

  STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria

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• ICMS - BA
  16/07/2026 - 12:04

  Sistema de contingência para emissão NF-e na Bahia será ativado no próximo sábado, 18-7

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  16/07/2026 - 11:46

  MTE altera NR-35 que trata do Trabalho em Altura

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• BPC
  16/07/2026 - 10:57

  MDS prorroga para julho/2027 procedimento cadastral de família unipessoal beneficiária do BPC

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• Abono do PIS
  16/07/2026 - 10:02

  Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começou nesta quarta-feira (15)

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• Tribunal
  16/07/2026 - 09:16

  Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde

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• Tribunal
  16/07/2026 - 09:09

  Mantida responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado

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• Transporte de Cargas
  15/07/2026 - 20:30

  Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil

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• IPVA - RS
  15/07/2026 - 15:25

  RS: prazo de regularização do IPVA 2026 antes da inscrição em dívida ativa termina em 17 de julho

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