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Notícias:

  • Tribunal
    04/09/2026 - 10:05

    Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa

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  • ICMS - PB
    03/09/2026 - 13:00

    Sefaz-PB define novas regras para opção e regularização no Simples Nacional para 2027

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  • ICMS - RS
    03/09/2026 - 11:40

    Sefaz-RS alerta sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027, que deve ser solicitada em setembro

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  • Trabalho em Altura
    03/09/2026 - 09:10

    Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais

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  • Tribunal
    03/09/2026 - 08:56

    Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função

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  • Tribunal
    03/09/2026 - 08:49

    Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente

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  • ICMS - PI
    02/09/2026 - 13:34

    Sefaz-PI divulga agenda tributária com os prazos de recolhimento para setembro

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  • IR - Pessoa Física
    02/09/2026 - 11:46

    Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

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  • ICMS - PE
    02/09/2026 - 11:35

    Pernambuco sanciona o Novo Perc 2026 com descontos de até 95% e uso de saldo credor do ICMS

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  • Empréstimo Consignado
    02/09/2026 - 11:35

    STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado

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  • Incentivo Fiscal
    02/09/2026 - 11:23

    Incentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado

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  • Simples Nacional
    02/09/2026 - 11:03

    Receita Federal alerta sobre o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027

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  • ICMS - RS
    02/09/2026 - 10:38

    Contribuintes gaúchos do Simples Nacional podem regularizar divergências até 18 de setembro

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  • Tribunal
    02/09/2026 - 09:03

    Mantida dispensa de engenheiro que acessava sites pornográficos e assediava subordinadas

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  • Tribunal
    02/09/2026 - 08:55

    Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

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  • Seguro-Desemprego
    01/09/2026 - 18:47

    Codefat atualiza quantidade de parcelas do seguro-desemprego devidas ao trabalhador resgatado

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  • Reforma Tributária
    01/09/2026 - 15:09

    Nanoempreendedor pode ser dispensado de obrigações da reforma tributária

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  • ICMS - SE
    01/09/2026 - 14:33

    Sefaz-SE fixa valor da Unidade Fiscal Padrão em R$ 86,25 para setembro

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  • ICMS - SC
    01/09/2026 - 13:15

    Santa Catarina concede benefícios fiscais a empresas atingidas por tarifas dos EUA

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  • Município de Vitória
    01/09/2026 - 12:36

    Prorrogado prazo de adesão ao Refis Vitória 2026 que facilita a quitação de débitos

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  • Tribunal
    01/09/2026 - 09:23

    Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva

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  • Tribunal
    01/09/2026 - 09:01

    Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família

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  • EFD-Contribuições
    31/08/2026 - 14:42

    EFD-Contribuições: Disponibilização de nova versão do programa gerador

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  • ICMS - RJ
    31/08/2026 - 13:20

    Projeto de Lei pretende retomar o benefício fiscal para querosene de aviação no Rio de Janeiro

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  • ICMS - GO
    31/08/2026 - 12:16

    Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento

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  • ICMS - MG
    31/08/2026 - 11:36

    Minas Gerais atualiza Regulamento do ICMS e altera regras de substituição tributária

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  • Tribunal
    31/08/2026 - 09:10

    Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

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  • Tribunal
    31/08/2026 - 09:03

    Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo

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  • ICMS - AC
    28/08/2026 - 13:59

    Sefaz-AC prorroga prazo de recolhimento de Notificações de Lançamento do ICMS

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  • ICMS - MG
    28/08/2026 - 12:57

    MG fixa prazo especial para o ICMS do evento Minas Trend – 36ª edição – Outono/Inverno 2027

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