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• Tribunal
  21/10/2025 - 09:10

  Justiça do Trabalho vai julgar caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre

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• Tribunal
  21/10/2025 - 09:04

  Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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• ICMS - SE
  20/10/2025 - 14:07

  Fazenda de Sergipe Fixa Novo Valor da UFP/SE para Novembro/2025

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• ICMS - PR
  20/10/2025 - 13:16

  Confia Paraná fortalece relação entre fisco e contadores em novo modelo de fiscalização

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• ICMS - SP
  20/10/2025 - 12:11

  Sefaz-SP deflagra segunda fase da operação Gota a Gota no comércio de bebidas destiladas

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• FGTS
  20/10/2025 - 11:43

  Resolução que que regula a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque-aniversário sofre alteração

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• Contribuição Previdenciária
  20/10/2025 - 11:18

  Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos

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• Motociclista
  20/10/2025 - 11:03

  MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

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• Tribunal
  20/10/2025 - 10:43

  Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado

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• Tribunal
  20/10/2025 - 10:34

  TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

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• ICMS - TO
  17/10/2025 - 14:33

  Refis 2025: contribuintes do Tocantins têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com descontos

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• IPVA - MT
  17/10/2025 - 13:26

  Mato Grosso prorroga, para até 31-12-2028, o benefício fiscal que isenta IPVA de veículos novos

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• ICMS - MG
  17/10/2025 - 12:04

  Minas Gerais intensifica combate a ‘devedor contumaz’ de ICMS e recupera milhões

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• IR - Pessoa Física
  17/10/2025 - 11:16

  Receita Federal: Nota de Esclarecimento

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• Benefício
  17/10/2025 - 10:21

  Alterada Portaria que atualizou regras de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica

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• Tribunal
  17/10/2025 - 10:08

  Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista

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• Tribunal
  17/10/2025 - 10:03

  TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

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• ICMS - RJ
  16/10/2025 - 14:08

  Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo prevê a criação do Refis no Rio de Janeiro

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• ICMS - BA
  16/10/2025 - 12:05

  Sefaz-BA amplia atendimento à população com novo canal de comunicação

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• Trabalho do Menor
  16/10/2025 - 12:03

  Câmara aprova regras de proteção da criança contra o trabalho em ambiente digital

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• Tribunal
  16/10/2025 - 09:05

  Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho

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• Tribunal
  16/10/2025 - 08:59

  Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização

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• ICMS - MG
  15/10/2025 - 13:34

  Minas Gerais inclui setor de laticínios no tratamento tributário setorial automatizado

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• ITR
  15/10/2025 - 12:22

  Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025

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• Professor
  15/10/2025 - 11:31

  Câmara aprova pagamento de piso salarial dos professores para contratos temporários

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• ICMS - MT
  15/10/2025 - 11:09

  Contribuintes do Mato Grosso podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro

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• Tribunal
  15/10/2025 - 09:09

  Ex-empregado terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a empresa em BH

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• Tribunal
  15/10/2025 - 08:58

  Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR

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• ICMS - BA
  14/10/2025 - 13:10

  Força-tarefa vai intensificar ações contra omissão contumaz de recolhimento de ICMS na Bahia

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• Reintegra
  14/10/2025 - 12:25

  Receita Federal antecipa nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação

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