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Notícias:

  • ICMS - AM
    05/03/2026 - 14:12

    Amazonas cria regime especial para prorrogar obrigatoriedade da NFCom

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  • IPVA - PA
    05/03/2026 - 13:43

    Governo do Pará automatiza isenção de IPVA para carros elétricos e motos de até 200 cilindradas

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  • Licença Paternidade
    05/03/2026 - 13:27

    Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção

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  • IPVA - RJ
    05/03/2026 - 12:07

    IPVA no Rio de Janeiro poderá ser pago com cartão de crédito

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  • Jornada de Trabalho
    05/03/2026 - 09:27

    Governo do Brasil defende diálogo para reduzir jornada de trabalho e avançar no fim da escala 6x1

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  • Tribunal
    05/03/2026 - 09:15

    Prenseiro humilhado durante anos por supervisor com apelidos depreciativos deve ser indenizado

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  • Tribunal
    05/03/2026 - 09:11

    Assistente mantém teletrabalho para cuidar de filha com hipotonia muscular

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  • ICMS - MT
    04/03/2026 - 17:21

    Contribuinte do Mato Grosso pode emitir e validar boleto do IPVA para não cair em golpe

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  • ICMS - PE
    04/03/2026 - 14:41

    Agência da Receita Estadual no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, está fechada por conta das chuvas

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  • ICMS - PR
    04/03/2026 - 12:27

    Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de substituição tributária

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  • Abono Salarial
    04/03/2026 - 11:29

    Codefat antecipa Abono salarial a trabalhadores de cidades de MG em estado de calamidade pública

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  • Tribunal
    04/03/2026 - 09:06

    Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização

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  • Tribunal
    04/03/2026 - 09:00

    Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida

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  • ICMS - PB
    03/03/2026 - 15:23

    Valor da UFR-PB de março é atualizado para R$ 71,91

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  • IPVA - BA
    03/03/2026 - 13:21

    Desconto agora é de 8% para quem quitar o IPVA 2026 em cota única na Bahia

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  • ICMS - PR
    03/03/2026 - 11:49

    Governo do Paraná amplia prazos para adesão ao Programa Regulariza Paraná

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  • Tribunal
    03/03/2026 - 09:09

    Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja

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  • ICMS - GO
    02/03/2026 - 14:26

    Goiás prorroga para junho nova fase da integração entre meios de pagamento e documento fiscal

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  • ICMS - TO
    02/03/2026 - 13:24

    Fazenda do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF referente ao exercício de 2025

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  • ICMS - MG
    02/03/2026 - 12:06

    Minas Gerais articula a prorrogação do pagamento de tributos para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

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  • Jornada de Trabalho
    02/03/2026 - 11:59

    Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6x1 pode ser votada em maio no Plenário

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  • Tribunal
    02/03/2026 - 09:06

    Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

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  • Tribunal
    02/03/2026 - 09:01

    Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

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  • ICMS - MT
    27/02/2026 - 16:46

    Sefaz-MT vai validar automaticamente, a partir de março, as vendas de veículos com benefício de ICMS

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  • ICMS - PR
    27/02/2026 - 14:20

    Regulariza Paraná é prorrogado e contribuinte tem até 31-3 para quitar dívidas com descontos

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  • ICMS - MG
    27/02/2026 - 13:01

    Administração Fazendária de Ubá em Minas Gerais suspendem atendimento presencial

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  • Seguro-Desemprego
    27/02/2026 - 10:12

    Seguro-Defeso terá prazos ampliados para requerimento até junho de 2026

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  • Trabalho Forçado
    27/02/2026 - 10:02

    Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

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  • Tribunal
    27/02/2026 - 09:56

    Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início

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  • ICMS - RS
    26/02/2026 - 13:29

    Receita Estadual inicia quinta fase da Operação Varejo Legal no Rio Grande do Sul

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