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Notícias:

  • Benefício
    18/12/2025 - 11:07

    STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

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  • Obrigações Acessórias
    18/12/2025 - 10:35

    STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas

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  • Tribunal
    18/12/2025 - 10:26

    Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing

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  • Reforma Tributária
    18/12/2025 - 10:20

    Liberada API para consulta à apuração de CBS

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  • Tribunal
    18/12/2025 - 10:19

    Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa

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  • Reforma Tributária
    17/12/2025 - 14:41

    Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
    17/12/2025 - 14:02

    Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará

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  • ICMS - RS
    17/12/2025 - 13:08

    Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026

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  • IR - Pessoa Física
    17/12/2025 - 12:36

    Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

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  • IPVA - SP
    17/12/2025 - 11:40

    Sefaz-SP divulga tabela de valores para cálculo do IPVA 2026 de veículos paulistas

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  • Segurado Especial
    17/12/2025 - 11:05

    Alterada Portaria que trata da apresentação do eSocial pelo segurado especial

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  • Abono Salarial
    17/12/2025 - 10:17

    Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026 com estimativa de R$ 33,5 bilhões

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  • Benefícios
    17/12/2025 - 10:08

    Governo Federal lança plataforma digital "Facilita" para ampliar acesso aos serviços públicos

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  • Tribunal
    17/12/2025 - 09:55

    Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo

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  • Tribunal
    17/12/2025 - 09:51

    Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

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  • ICMS - RS
    16/12/2025 - 15:26

    Pagamento antecipado do IPVA 2026 no Rio Grande do sul começa hoje, 16-12, com descontos de até 25,69%

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  • ICMS - PA
    16/12/2025 - 12:55

    Pará Atualiza Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) para 2026

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  • ICMS - ES
    16/12/2025 - 12:41

    Governo do Espírito Santo informa novo valor do VRTE para o ano de 2026

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  • Tribunal
    16/12/2025 - 09:12

    Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS

    Leia mais +

  • Tribunal
    16/12/2025 - 09:07

    Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial

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  • Simples Nacional
    15/12/2025 - 15:08

    Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso

    Leia mais +

  • Reforma Tributária
    15/12/2025 - 14:59

    Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

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  • ICMS - RJ
    15/12/2025 - 13:27

    Contribuintes do Rio de Janeiro já podem aderir ao Refis (programa de parcelamento)

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  • FGTS DIGITAL
    15/12/2025 - 10:51

    SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário.

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  • eSocial
    15/12/2025 - 10:33

    Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

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  • Tribunal
    15/12/2025 - 10:25

    Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade

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  • Tribunal
    15/12/2025 - 10:16

    Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo

    Leia mais +

  • ICMS - MT
    12/12/2025 - 17:03

    Sefaz-MT prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026

    Leia mais +

  • ICMS - PR
    12/12/2025 - 11:50

    Novo aplicativo nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica foi feito no Paraná

    Leia mais +

  • Tribunal
    12/12/2025 - 09:12

    Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

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