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Notícias:

  • ICMS - RN
    31/07/2026 - 12:57

    Rio Grande do Norte regulamenta operações de mercados autônomos e vending machines a partir de setembro

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  • Tribunal
    31/07/2026 - 11:11

    TRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja e esposa de pastor evangélico

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  • Tribunal
    31/07/2026 - 11:05

    TST mantém justa causa de bancário acusado de assediar cliente

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  • IPVA - AC
    30/07/2026 - 12:50

    Acre concede isenção de IPVA 2026 para veículos novos adquiridos em agosto

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  • Município de Belo Horizonte
    30/07/2026 - 10:51

    Belo Horizonte aprova lei que estabelece diretrizes para cobrança de débitos fiscais e autoriza criação do Sistema de Mediação de Dívidas

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  • Tribunal
    30/07/2026 - 10:19

    Consultora pedagógica é indenizada por burnout e obtém equiparação salarial

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  • Tribunal
    30/07/2026 - 10:13

    Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise dos casos concretos

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  • FGTS
    30/07/2026 - 10:07

    CCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FGTS para trabalhadores.

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  • ICMS - AL
    29/07/2026 - 13:50

    Alagoas terá um novo Posto Fiscal no município de Porto Real do Colégio

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  • ICMS - SE
    29/07/2026 - 12:59

    Sergipe reajusta valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para R$ 85,21 em agosto

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  • ICMS - GO
    29/07/2026 - 11:50

    Sorteio de julho da Nota Goiana será nesta quinta-feira, 30-7

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  • Tribunal
    29/07/2026 - 10:35

    Empresa é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica

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  • Tribunal
    29/07/2026 - 10:07

    Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho

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  • ECF
    28/07/2026 - 14:46

    Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal está chegando ao fim

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  • ICMS - MT
    28/07/2026 - 12:57

    Mato Grosso descontinua definitivamente a NFPA-e e consolida o uso da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e)

    Leia mais +

  • ICMS - TO
    28/07/2026 - 10:35

    Tocantins proíbe emissão de DARE e GNRE abaixo de R$ 3,00 e regulamenta regras de acumulação e compensação

    Leia mais +

  • Tribunal
    28/07/2026 - 10:23

    Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica

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  • Tribunal
    28/07/2026 - 10:18

    Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

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  • Reforma Tributária
    27/07/2026 - 16:06

    RFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

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  • Benefício
    27/07/2026 - 14:36

    Portaria amplia lista de doenças isentas de carência para benefícios por incapacidade

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  • Tribunal
    27/07/2026 - 14:29

    Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento

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  • Município de Porto Alegre
    27/07/2026 - 14:12

    Porto Alegre institui programa de otimização da arrecadação do ISS

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  • Outros Assuntos Estaduais - RJ
    27/07/2026 - 13:04

    RJ aprova Lei que proíbe a diferenciação de preços com base no gênero do consumidor

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  • ICMS - RR
    27/07/2026 - 12:29

    Roraima simplifica cadastro fazendário para produtores rurais indígenas, agricultores familiares e extrativistas

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  • ICMS - MA
    24/07/2026 - 14:52

    Maranhão implementa nova lógica de Inscrição Estadual, garantindo segurança cadastral até 2032

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  • ICMS - RO
    24/07/2026 - 13:41

    Rondônia estabelece nova pauta fiscal para mercadorias e produtos com efeitos a partir de agosto

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  • Declarações Fiscais
    24/07/2026 - 12:35

    Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

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  • Débito Fiscal
    24/07/2026 - 12:23

    Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

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  • IR - Pessoa Física
    24/07/2026 - 12:18

    Aberta consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026

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  • ICMS - RJ
    24/07/2026 - 11:56

    Sefaz-RJ esclarece que a isenção de ICMS para taxistas passa a ser solicitada exclusivamente pela internet

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