Notícias:
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Tribunal26/09/2025 - 09:55
Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade
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Tribunal26/09/2025 - 09:38
Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação
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IPVA - PR25/09/2025 - 15:26
Sancionada Lei que reduz a alíquota do IPVA no Paraná
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ICMS - RS25/09/2025 - 13:49
Mais da metade das empresas gaúchas já concluíram o recadastramento obrigatório
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IPVA - BA25/09/2025 - 12:19
Mais de 500 mil proprietários podem aproveitar condições especiais do Refis IPVA Bahia
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IR - Pessoa Física25/09/2025 - 11:29
Senado: CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
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Declarações Fiscais25/09/2025 - 11:09
Receita Federal: Nota de Esclarecimento sobre a Declaração do ITR
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Instituições de Ensino25/09/2025 - 10:59
Veto a celular leva 80% dos alunos a prestar mais atenção nas aulas
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Pessoa Com Deficiência - PCD25/09/2025 - 10:40
Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência
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Tribunal25/09/2025 - 10:31
Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão
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Tribunal25/09/2025 - 10:26
Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
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ICMS - ES24/09/2025 - 16:35
Sefaz-ES inclui Livro de Movimentação de Combustíveis na Escrituração Fiscal Digital
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IR - Pessoa Física24/09/2025 - 14:06
Câmara dos Deputados marca votação do projeto do Imposto de Renda
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IR - Pessoa Física24/09/2025 - 14:03
Senado: CAE vai votar isenção de Imposto de Renda para até R$ 5 mil nesta quarta
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ICMS - PR24/09/2025 - 14:01
Paraná regulamenta pagamento antecipado de ICMS para Microempreendedores Individuais
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ICMS - PA24/09/2025 - 12:50
Pará prorroga regras de parcelamento de créditos tributários e não tributários até 2026
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Benefício24/09/2025 - 12:45
Portaria dispõe sobre utilização de procuração eletrônica na plataforma Meu INSS
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FAP24/09/2025 - 12:30
Portaria dispõe prazo para divulgação e contestação do FAP para 2026
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Tribunal24/09/2025 - 11:37
Empresa deverá adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de gerente assediador
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Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ24/09/2025 - 10:48
Prorrogada consulta da IN que trata de informações de beneficiários finais de entidades ou "trusts"
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Tribunal24/09/2025 - 09:08
Gari receberá indenização por não ter banheiro nem refeitório durante a jornada
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ICMS - RS23/09/2025 - 17:52
Nota Fiscal Gaúcha tem R$ 20 mil em prêmios não resgatados; prazo termina em 30 de setembro
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ICMS - ES23/09/2025 - 17:29
Sorteio do Nota Premiada Capixaba será realizado nesta quinta-feira (25)
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ICMS - MS23/09/2025 - 12:13
Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em R$ 52,73 para outubro
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ICMS - AL23/09/2025 - 11:29
Sefaz-AL valoriza quem cumpre suas obrigações tributárias
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Tribunal23/09/2025 - 10:25
Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica
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Tribunal23/09/2025 - 09:52
Seguradora é condenada por dispensar superintendente durante tratamento psiquiátrico
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Benefício22/09/2025 - 17:44
Alterada norma que disciplina as regras de direito previdenciário
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ICMS - MG22/09/2025 - 14:09
Nota Fiscal Mineira terá prêmio especial para compras em postos de combustíveis
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ICMS - RS22/09/2025 - 13:10
Estudo mostra que sorteios do Nota Fiscal Gaúcha impulsionam emissão de notas com CPF
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