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• ECF
  21/05/2026 - 14:18

  Disponibilizada nova versão do programa da ECF

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• ICMS - MT
  21/05/2026 - 13:01

  Mato Grosso define novo valor da UPF para junho de 2026

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• ICMS - BA
  21/05/2026 - 11:46

  Governo do Estado vai parcelar ICMS para lojistas da Liquida Bahia 2026

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• Tribunal
  21/05/2026 - 09:13

  Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário

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• Tribunal
  21/05/2026 - 09:07

  Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo

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• Microempreendedor Individual
  20/05/2026 - 14:33

  Prazo de entrega da Declaração Anual do MEI termina no final do mês

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• IPVA - PR
  20/05/2026 - 13:54

  Com IPVA zerado, número de motocicletas cresce 20% em um ano no Paraná

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• Reforma Tributária
  20/05/2026 - 12:29

  Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

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• ICMS - SC
  20/05/2026 - 12:27

  Recupera Mais de SC oferece última chance de descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso

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• ECD
  20/05/2026 - 12:18

  Publicada nova versão do programa da ECD

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• Professor
  20/05/2026 - 12:04

  Comissão mista aprova aumento de 5,4% no piso salarial dos professores

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• Outros Assuntos Federais
  20/05/2026 - 11:58

  Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores

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• ICMS - MG
  20/05/2026 - 11:18

  Minas Gerais define valor mínimo para pagamento de ICMS via DAE a partir de 2027

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• Benefício
  20/05/2026 - 11:03

  Altera Norma que disciplina procedimentos para aplicação das normas de direito previdenciário

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• Tribunal
  20/05/2026 - 10:18

  Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

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• Tribunal
  20/05/2026 - 10:13

  Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado

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• ICMS - CE
  19/05/2026 - 13:37

  Sefaz-CE implementa novo sistema de processamento de importações

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• Município de São Luís
  19/05/2026 - 12:36

  São Luís institui cronograma para migração de contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e

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• IPVA - MG
  19/05/2026 - 11:11

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2026 vencido

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• Benefício
  19/05/2026 - 10:32

  INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

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• Tribunal
  19/05/2026 - 10:10

  Supermercado pagará indenização por danos morais após gerente falar que trabalhadora levava ratos escondidos no cabelo

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• Tribunal
  19/05/2026 - 09:48

  SAF do Cruzeiro não é responsável por créditos devidos a atletas desligados antes de sua criação

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• ICMS - MT
  18/05/2026 - 15:54

  Contribuintes do Mato Grosso podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

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• ICMS - MG
  18/05/2026 - 13:35

  Fazenda de Minas Gerais comunica o fim da Nota Fiscal Série D e adoção do documento eletrônico

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• ICMS - ES
  18/05/2026 - 12:14

  Sefaz-ES prorroga prazo de entrega da DOT para 31 de maio após instabilidade nos sistemas

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• Órgãos Reguladores
  18/05/2026 - 11:03

  Cassação de registro protege a credibilidade da profissão contábil

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• Igualdade Salarial
  18/05/2026 - 10:51

  Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF

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• PAT
  18/05/2026 - 09:52

  Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

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• Tribunal
  18/05/2026 - 09:44

  Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação

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• Tribunal
  18/05/2026 - 09:39

  Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato

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