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• ICMS - TO
  12/08/2025 - 10:58

  Tocantins regulamenta Refis-TO 2025 com prazo para adesão até 30 de outubro

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• outros tributos estaduais - BA
  12/08/2025 - 10:04

  Novo sistema de cálculo do Imposto de Transmissão já agilizou mais de 500 processos na Bahia

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• ICMS - SC
  12/08/2025 - 08:36

  Fazenda-SC realiza Dia cBenef nesta quinta-feira (14) nas gerências regionais do Estado

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• Tribunal
  12/08/2025 - 06:15

  Acordo trabalhista em Boa Vista garante regime remoto a pai indígena até os filhos completarem seis anos

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• Tribunal
  12/08/2025 - 06:06

  Pai adotivo em união homoafetiva conquista direito à licença-maternidade após adotar adolescente de 14 anos

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• ICMS - PR
  11/08/2025 - 12:06

  Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para apoiar empresas exportadoras

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• ICMS - RS
  11/08/2025 - 10:18

  Mais de 80% das empresas do Rio Grande do Sul ainda não fizeram recadastramento obrigatório

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• Biomédico
  11/08/2025 - 09:45

  CFBM dispõe sobre atuação profissional Biomédico na Autotransfusão Intraoperatória

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• Licença Paternidade
  11/08/2025 - 09:22

  Manifestações em quatro cidades pedem ampliação da licença-paternidade

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• ICMS - TO
  11/08/2025 - 09:16

  Tocantins lança Refis para regularização de débitos fiscais com descontos de até 95%

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• Tribunal
  11/08/2025 - 08:33

  Confirmada justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico

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• Tribunal
  11/08/2025 - 06:05

  Sócia terá pensão por morte penhorada para pagar débitos trabalhistas

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• IPVA - GO
  08/08/2025 - 11:11

  Cerca de 200 mil donos de veículos em Goiás quitaram IPVA autuado de 2024 e anos anteriores

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• ICMS - AL
  08/08/2025 - 10:03

  Atendente virtual da Sefaz-AL ultrapassa 93 mil atendimentos em 2025

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• Tributos Federais
  08/08/2025 - 09:55

  Avaliação de benefícios tributários precisa ser sistemática, defende subsecretária de Política Fiscal

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• ICMS - RS
  08/08/2025 - 08:49

  Novo programa da Receita Estadual-RS oportuniza programa de autorregularização relacionado à venda de autopeças

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• Grupo Econômico
  08/08/2025 - 08:33

  STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista

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• IR - Pessoa Física
  08/08/2025 - 08:30

  Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

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• Tribunal
  08/08/2025 - 06:17

  Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional

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• Tribunal
  08/08/2025 - 06:05

  Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada

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• ICMS - MG
  07/08/2025 - 14:15

  Minas Gerais concede regime especial automatizado para a geração de energia elétrica

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• ICMS - RN
  07/08/2025 - 11:46

  Sefaz-RN amplia atendimento com a nova Central do Cidadão da Zona Oeste de Natal

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• ICMS - SC
  07/08/2025 - 10:00

  Santa Catarina concede isenção de ICMS para produtos da cesta básica até abril de 2026

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• ICMS - BA
  07/08/2025 - 09:04

  Sefaz-BA alerta para tentativa de golpe contra ganhadores do sorteio da Nota Premiada Bahia

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• BPC
  07/08/2025 - 08:41

  Portaria fixa procedimentos para reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC

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• Segurança e Saúde no Trabalho
  07/08/2025 - 07:55

  Justiça do Trabalho e OIT assinam plano para promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis

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• Tribunal
  07/08/2025 - 07:18

  Justiça do trabalho reconhece dispensa discriminatória de idosa e determina reintegração

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• Tribunal
  07/08/2025 - 07:04

  Justa causa é mantida para operador que publicava vídeos humorísticos depreciando empregador

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• DCTFWeb
  07/08/2025 - 06:42

  Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

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• Simples Nacional
  07/08/2025 - 06:35

  Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”

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