Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção
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Lei prevê a atuação do serviço social nos hospitais públicos
Lei regulamenta profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio
Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa
Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
Santa Catarina divulga o calendário de pagamento do IPVA para 2026
Sergipe fixa novo valor da UFP para janeiro de 2026
Fazenda da Paraíba atualiza valor da UFR para janeiro de 2026
Portaria consolida disposições relativas à CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE
Salvador prorroga prazo para pagamento do ISS de dezembro
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
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Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing
Liberada API para consulta à apuração de CBS
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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará
Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos
Sefaz-SP divulga tabela de valores para cálculo do IPVA 2026 de veículos paulistas
Alterada Portaria que trata da apresentação do eSocial pelo segurado especial
Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026 com estimativa de R$ 33,5 bilhões
Governo Federal lança plataforma digital "Facilita" para ampliar acesso aos serviços públicos
Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Pagamento antecipado do IPVA 2026 no Rio Grande do sul começa hoje, 16-12, com descontos de até 25,69%
Pará Atualiza Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) para 2026
Governo do Espírito Santo informa novo valor do VRTE para o ano de 2026
Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Dez | 0,1% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Dez | 0,21% |
| INPC | Dez | 0,21% |
| IPCA | Dez | 0,33% |
| Dolar C | 02/02 | R$5,2581 |
| Dolar V | 02/02 | R$5,2587 |
| Euro C | 02/02 | R$6,2004 |
| Euro V | 02/02 | R$6,2016 |
| TR | 30/01 | 0,158% |
| Dep. até 3-5-12 |
03/02 | 0,6728% |
| Dep. após 3-5-12 | 03/02 | 0,6728% |