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Notícias:

  • Distribuição de Lucros
    01/10/2026 - 10:55

    STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

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  • ICMS - RJ
    01/10/2026 - 10:37

    Prazo para opção pelo Simples Nacional é prorrogado para 15 de outubro

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    01/10/2026 - 10:37

    MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades

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  • FAP
    01/10/2026 - 09:34

    FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2027 está disponível para consulta a partir desta quarta-feira (30)

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  • Tribunal
    01/10/2026 - 09:08

    Vendedor pede horas extras e é processado por concorrência desleal

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  • Tribunal
    01/10/2026 - 08:59

    Empresa responderá por acidente em que gari foi atropelado durante coleta de lixo

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  • FGTS
    30/09/2026 - 19:43

    Divulgada proposta de transação para regularização de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa

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  • FAP
    30/09/2026 - 18:36

    Portaria dispõe sobre divulgação do FAP para 2027

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  • ICMS - GO
    30/09/2026 - 11:40

    Goiás altera regras que dispensam o pagamento antecipado do ICMS

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  • IPVA - SC
    30/09/2026 - 10:01

    Saiba como evitar fraudes e pagar o IPVA com segurança em Santa Catarina

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  • Tribunal
    30/09/2026 - 09:07

    Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização

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  • Tribunal
    30/09/2026 - 09:00

    Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico

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  • Simples Nacional
    29/09/2026 - 15:14

    CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples Nacional em 2027

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  • ISS - João Pessoa
    29/09/2026 - 13:33

    Prefeitura de João Pessoa fixa valor da UFIR/JP em R$ 53,82 para o mês de outubro de 2026

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  • ICMS - MT
    29/09/2026 - 11:46

    Fazenda de Mato Grosso fixa novo valor da UPF-MT em R$ 263,12 para outubro de 2026

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  • ICMS - RJ
    29/09/2026 - 10:04

    Rio de Janeiro regulamenta regime especial de tributação para incentivar o comércio exterior

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  • Licença-Maternidade
    29/09/2026 - 09:09

    Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

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  • Benefício
    29/09/2026 - 09:01

    Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

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  • Tribunal
    29/09/2026 - 08:53

    Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional

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  • Tribunal
    29/09/2026 - 08:46

    TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

    Leia mais +

  • ICMS - SE
    28/09/2026 - 15:30

    Secretaria da Fazenda de Sergipe prorroga vencimento do ICMS devido a instabilidade no sistema

    Leia mais +

  • Licença-Maternidade
    28/09/2026 - 14:16

    STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães

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  • ICMS - PA
    28/09/2026 - 12:52

    Governo do Pará prorroga regras para parcelamento de débitos tributários e não tributários até setembro de 2027

    Leia mais +

  • Outros Assuntos Federais
    28/09/2026 - 12:31

    STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária

    Leia mais +

  • ICMS - GO
    28/09/2026 - 10:57

    Contribuintes de Goiás têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS

    Leia mais +

  • ICMS - RJ
    28/09/2026 - 09:48

    Novo Posto Fiscal amplia fiscalização de transporte de mercadorias no Rio de Janeiro

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  • Tribunal
    28/09/2026 - 09:26

    Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dispensar empregado surdo sem intérprete de Libras

    Leia mais +

  • Tribunal
    28/09/2026 - 09:16

    Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discriminatória

    Leia mais +

  • Simples Nacional
    25/09/2026 - 17:45

    O que fazer para não ter a opção pelo Simples Nacional indeferida

    Leia mais +

  • Simples Nacional
    25/09/2026 - 17:13

    Opção pelo Simei permanece em janeiro

    Leia mais +

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