STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Prazo para opção pelo Simples Nacional é prorrogado para 15 de outubro
MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades
FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2027 está disponível para consulta a partir desta quarta-feira (30)
Vendedor pede horas extras e é processado por concorrência desleal
Empresa responderá por acidente em que gari foi atropelado durante coleta de lixo
Divulgada proposta de transação para regularização de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa
Portaria dispõe sobre divulgação do FAP para 2027
Goiás altera regras que dispensam o pagamento antecipado do ICMS
Saiba como evitar fraudes e pagar o IPVA com segurança em Santa Catarina
Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples Nacional em 2027
Prefeitura de João Pessoa fixa valor da UFIR/JP em R$ 53,82 para o mês de outubro de 2026
Fazenda de Mato Grosso fixa novo valor da UPF-MT em R$ 263,12 para outubro de 2026
Rio de Janeiro regulamenta regime especial de tributação para incentivar o comércio exterior
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Secretaria da Fazenda de Sergipe prorroga vencimento do ICMS devido a instabilidade no sistema
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
Governo do Pará prorroga regras para parcelamento de débitos tributários e não tributários até setembro de 2027
STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária
Contribuintes de Goiás têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS
Novo Posto Fiscal amplia fiscalização de transporte de mercadorias no Rio de Janeiro
Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dispensar empregado surdo sem intérprete de Libras
Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discriminatória
O que fazer para não ter a opção pelo Simples Nacional indeferida
Opção pelo Simei permanece em janeiro
| Selic | Out | 1,07% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Out | 1,47% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 06/11 | R$5,5007 |
| Dolar V | 06/11 | R$5,5013 |
| Euro C | 06/11 | R$6,13 |
| Euro V | 06/11 | R$6,1317 |
| TR | 05/11 | 0,1695% |
| Dep. até 3-5-12 |
06/11 | 0,6617% |
| Dep. após 3-5-12 | 06/11 | 0,6617% |