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Notícias:

  • ICMS - ES
    05/05/2026 - 13:24

    Sefaz-ES prorroga, para até 15 de maio, o prazo de entrega da Declaração de Obrigações Tributárias

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  • Seguro-Desemprego
    05/05/2026 - 12:55

    Alterada Lei que dispõe sobre Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de defeso

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  • ICMS - SE
    05/05/2026 - 12:32

    Sergipe atualiza valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para o mês de maio

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  • FGTS
    05/05/2026 - 12:02

    Novo Desenrola vai usar até R$ 8,2 bi do FGTS para quitar dívidas

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  • Tribunal
    05/05/2026 - 09:10

    Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral

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  • Tribunal
    05/05/2026 - 09:01

    Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    04/05/2026 - 17:38

    Publicada nova versão da Nota Técnica de NF-e que incorpora regras da reforma tributária

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  • ICMS - SC
    04/05/2026 - 13:53

    Santa Catarina prorroga a isenção do ICMS para 6 produtos da cesta básica

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  • Município de Recife
    04/05/2026 - 12:53

    Recife atualiza regras para NFS-e e adere ao Emissor Nacional após Reforma Tributária

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  • Tributos Federais
    04/05/2026 - 12:28

    Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas

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  • ICMS - RS
    04/05/2026 - 11:14

    Receita Estadual atua para combater fraudes fiscais quase em tempo real no Rio Grande do Sul

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  • Tribunal
    04/05/2026 - 09:10

    Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer

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  • Tribunal
    04/05/2026 - 09:04

    Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial

    Leia mais +

  • IPVA - RS
    30/04/2026 - 14:28

    IPVA 2026 vence nesta quinta, 30-4, para todos os veículos no Rio Grande do Sul

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  • Reforma Tributária
    30/04/2026 - 13:04

    Governo Federal aprova o Regulamento da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços

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  • IR - Pessoa Física
    30/04/2026 - 12:33

    Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios

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  • Benefício
    30/04/2026 - 11:41

    Portaria que dispõe sobre cadastro biométrico para concessão de benefícios sofre alteração

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  • Tribunal
    30/04/2026 - 09:20

    Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por presidente em reunião com entidade sindical

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  • Tribunal
    30/04/2026 - 09:02

    Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo

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  • ECF
    29/04/2026 - 19:31

    ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

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  • ECF
    29/04/2026 - 19:27

    Publicada nova versão do Programa da ECF

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  • IPVA - BA
    29/04/2026 - 14:37

    Desconto de 8% no IPVA na Bahia para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta, 29-4

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  • Reforma Tributária
    29/04/2026 - 14:20

    Comitê Gestor aprova regulamento do IBS

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  • ICMS - RS
    29/04/2026 - 12:35

    Acordo Gaúcho: prazo para regularizar dívidas de ICMS com descontos termina nesta quinta, 30-4

    Leia mais +

  • Profissão Regulamentada
    29/04/2026 - 11:44

    Regulamentada profissão de dançarino

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  • Tribunal
    29/04/2026 - 09:06

    Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente

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  • Tribunal
    29/04/2026 - 08:57

    Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração

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  • Débito Fiscal
    28/04/2026 - 17:38

    Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes

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  • ICMS - BA
    28/04/2026 - 13:48

    Compras feitas até o dia 30 concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia

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  • Acordos Internacionais
    28/04/2026 - 12:06

    Governo promulga acordo entre Brasil e Áustria

    Leia mais +

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