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Notícias:

  • Reforma Tributária
    19/12/2025 - 11:22

    Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção

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  • Seguro-Desemprego
    19/12/2025 - 10:58

    Codefat atualiza disposições para habilitação do seguro-desemprego do trabalhador resgatado

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  • Benefício
    19/12/2025 - 10:36

    Lei prevê a atuação do serviço social nos hospitais públicos

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  • Profissão Regulamentada
    19/12/2025 - 10:24

    Lei regulamenta profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio

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  • Tribunal
    19/12/2025 - 10:15

    Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa

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  • Tribunal
    19/12/2025 - 10:06

    Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio

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  • IPVA - SC
    18/12/2025 - 16:46

    Santa Catarina divulga o calendário de pagamento do IPVA para 2026

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  • ICMS - SE
    18/12/2025 - 14:37

    Sergipe fixa novo valor da UFP para janeiro de 2026

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  • ICMS - PB
    18/12/2025 - 13:34

    Fazenda da Paraíba atualiza valor da UFR para janeiro de 2026

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  • CTPS
    18/12/2025 - 12:40

    Portaria consolida disposições relativas à CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE

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  • Município de Salvador
    18/12/2025 - 11:58

    Salvador prorroga prazo para pagamento do ISS de dezembro

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  • Benefício
    18/12/2025 - 11:07

    STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

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  • Obrigações Acessórias
    18/12/2025 - 10:35

    STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas

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  • Tribunal
    18/12/2025 - 10:26

    Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing

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  • Reforma Tributária
    18/12/2025 - 10:20

    Liberada API para consulta à apuração de CBS

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  • Tribunal
    18/12/2025 - 10:19

    Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa

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  • Reforma Tributária
    17/12/2025 - 14:41

    Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
    17/12/2025 - 14:02

    Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará

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  • ICMS - RS
    17/12/2025 - 13:08

    Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026

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  • IR - Pessoa Física
    17/12/2025 - 12:36

    Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

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  • IPVA - SP
    17/12/2025 - 11:40

    Sefaz-SP divulga tabela de valores para cálculo do IPVA 2026 de veículos paulistas

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  • Segurado Especial
    17/12/2025 - 11:05

    Alterada Portaria que trata da apresentação do eSocial pelo segurado especial

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  • Abono Salarial
    17/12/2025 - 10:17

    Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026 com estimativa de R$ 33,5 bilhões

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  • Benefícios
    17/12/2025 - 10:08

    Governo Federal lança plataforma digital "Facilita" para ampliar acesso aos serviços públicos

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  • Tribunal
    17/12/2025 - 09:55

    Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo

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  • Tribunal
    17/12/2025 - 09:51

    Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

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  • ICMS - RS
    16/12/2025 - 15:26

    Pagamento antecipado do IPVA 2026 no Rio Grande do sul começa hoje, 16-12, com descontos de até 25,69%

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  • ICMS - PA
    16/12/2025 - 12:55

    Pará Atualiza Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) para 2026

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  • ICMS - ES
    16/12/2025 - 12:41

    Governo do Espírito Santo informa novo valor do VRTE para o ano de 2026

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  • Tribunal
    16/12/2025 - 09:12

    Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS

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