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• Tribunal
  25/11/2015 - 08:43

  Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio

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• Contabilidade
  24/11/2015 - 12:37

  Conselho Federal de Contabilidade esclarece alterações na emissão da Decore

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• Simples Doméstico
  24/11/2015 - 09:14

  Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro

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• Tribunal
  24/11/2015 - 08:37

  Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de EPI

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• Tributos
  23/11/2015 - 17:14

  STJ decide que depósito judicial não configura denúncia espontânea

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• Programa de Proteção ao Emprego
  23/11/2015 - 11:33

  MP do PPE que permite reduzir salários é convertida em Lei

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• Contabilidade
  23/11/2015 - 11:32

  Alterada forma de emissão da Decore Eletrônica

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• Declarações Fiscais
  23/11/2015 - 10:07

  Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Dirf 2016

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• Declarações Fiscais
  23/11/2015 - 09:43

  Receita Federal disponibiliza nova versão da ECF (1.0.8)

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• Consulta Pública
  23/11/2015 - 09:21

  Receita abre consulta pública sobre atendimento presencial em suas unidades

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• Tribunal
  23/11/2015 - 08:45

  Salário pode ser proporcional à jornada reduzida

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• Tribunal
  19/11/2015 - 17:59

  Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas

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• CVM
  19/11/2015 - 09:53

  Adoção do voto a distância em assembleia de companhias é facultativa para o ano de 2016

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• Tribunal
  19/11/2015 - 09:06

  Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação

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• Tribunal
  18/11/2015 - 18:58

  Empregado receberá participação nos lucros com base em resultados de todo grupo econômico

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• Débito Fiscal
  18/11/2015 - 12:36

  MP que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) é aprovada na Câmara

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• Tribunal
  18/11/2015 - 08:36

  Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado

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• Tribunal
  17/11/2015 - 17:23

  Banco é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

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• Alíquota
  17/11/2015 - 10:14

  RFB esclarece redução a zero de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

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• Tribunal
  17/11/2015 - 08:33

  JT afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso que engordou

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• Motorista
  16/11/2015 - 11:13

  Motoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos a partir de março/2016

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• FGTS
  16/11/2015 - 10:26

  Decreto que permite saque do FGTS por motivo de desastre natural é alterado

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• Declarações Fiscais
  16/11/2015 - 08:57

  Receita Federal disponibilizará janela de testes para os declarantes da e-Financeira

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• Tribunal
  16/11/2015 - 08:57

  Empregada ganha indenização após ser colocada em ociosidade forçada

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• Décimo Terceiro Salário
  13/11/2015 - 14:21

  Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário vence em 30 de novembro

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• PIS/COFINS
  13/11/2015 - 12:55

  EFD-Contribuições de setembro/2015 deverá ser entregue até 16-11

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• Tribunal
  13/11/2015 - 08:29

  Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento

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• Projeto de Lei
  12/11/2015 - 11:23

  Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios

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• Tribunal
  12/11/2015 - 08:38

  Exclusividade não é requisito da relação de emprego

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• Acordos Internacionais
  11/11/2015 - 14:45

  Novos acordos permitirão ao Brasil obter informações sobre ativos financeiros no exterior

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