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• Tribunal
  16/10/2015 - 16:36

  Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis

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• Registro de Empresa
  16/10/2015 - 09:35

  Susep disciplina formação do nome empresarial para ME e EPP

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• Transporte de Cargas
  16/10/2015 - 09:17

  Divulgado o cronograma de recadastramento para fins do RNTRC

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• Medidas Provisórias
  16/10/2015 - 08:37

  Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide o STF

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• Tribunal
  16/10/2015 - 08:34

  JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

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• Tribunal
  15/10/2015 - 17:43

  Empresa é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada

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• MEI
  15/10/2015 - 16:44

  Plenário aprova autorização para MEI usar residência como sede da empresa

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• Simples Nacional
  15/10/2015 - 09:29

  Comitê Gestor permite que Estados criem declaração eletrônica para informações do ICMS

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• Condecine
  15/10/2015 - 09:08

  Valores da Condecine são atualizados monetariamente

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• Programa de Proteção ao Emprego
  15/10/2015 - 09:00

  Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

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• Tribunal
  15/10/2015 - 08:35

  Juiz afasta justa causa de empregado acusado de favorecer vizinho em assinatura de TV

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• Tribunal
  14/10/2015 - 08:46

  Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral

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• Tribunal
  14/10/2015 - 08:37

  Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

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• Tribunal
  13/10/2015 - 17:27

  Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

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• Tribunal
  13/10/2015 - 10:23

  Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

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• COFINS
  13/10/2015 - 09:50

  STJ ratifica isenção da Cofins sobre mensalidade de escola sem fins lucrativos

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• Empregado Doméstico
  09/10/2015 - 14:16

  Ministério do Trabalho disponibiliza Cartilha com os direitos dos domésticos

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• Tribunal
  09/10/2015 - 10:32

  Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado

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• Reajuste de Aluguel
  08/10/2015 - 15:24

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em outubro de 2015

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• FGTS
  08/10/2015 - 10:25

  Caixa divulga atualização de FGTS para crédito em outubro/2015

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• Aposentadoria
  08/10/2015 - 10:23

  Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria

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• Projeto de Lei
  08/10/2015 - 10:08

  Empregados da mesma família podem ter férias conjuntas facilitadas

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• CPF
  08/10/2015 - 09:24

  Receita atualiza preço do serviço para prática de atos relativos ao CPF

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• Projeto de Lei
  08/10/2015 - 09:03

  Comissão aprova seguro-desemprego para viúva no caso de morte do marido

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• Tribunal
  08/10/2015 - 08:40

  Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

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• Licitação
  07/10/2015 - 10:04

  Decreto estabelece novo regulamento para tratamento diferenciado de ME e EPP nas contratações públicas

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• CSLL, PIS e COFINS
  07/10/2015 - 09:29

  Sancionada a lei que aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras

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• Projeto de Lei
  07/10/2015 - 09:17

  Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista

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• Tribunal
  07/10/2015 - 08:41

  Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

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• Débito Trabalhista
  06/10/2015 - 11:26

  Atualize o débito trabalhista para pagamento em outubro/2015

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