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• Seguro-Desemprego
  11/03/2016 - 11:54

  Pagamento do seguro-desemprego aos pescadores artesanais tem novas regras

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• Seguro-Desemprego
  11/03/2016 - 11:17

  Seguro-desemprego será pago através do sistema biométrico até 2017

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• Dívida Ativa
  11/03/2016 - 11:09

  Processos de débitos do FGTS serão remetidos à Caixa para fins de inscrição em Dívida Ativa

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• Tribunal
  11/03/2016 - 09:03

  Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

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• Tribunal
  10/03/2016 - 08:54

  Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais

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• Registro de Empresa
  09/03/2016 - 12:50

  Regulamentada a constituição de sociedade unipessoal de advocacia

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• Incentivo Fiscal
  09/03/2016 - 12:20

  Prorrogação da licença-paternidade terá incentivo de dedução do IRPJ

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• Alteração da CLT
  09/03/2016 - 11:41

  CLT é alterada para incluir hipóteses de faltas legais

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• Tribunal
  09/03/2016 - 09:50

  Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso

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• Empregado Doméstico
  08/03/2016 - 10:48

  Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03)

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• IPI e Comércio Exterior
  08/03/2016 - 10:27

  STF mantém decisão que reconheceu imunidade tributária a jogos de estratégia com cartas

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• Tribunal
  08/03/2016 - 08:53

  Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição

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• ICMS - SC
  07/03/2016 - 14:44

  Santa Catarina concede benefício para produtores de suínos

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• IR - Pessoa Física
  07/03/2016 - 12:47

  Consulta a lote de restituição residual do IRPF estará disponível amanhã, 8-3

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• Escrituração Contábil Digital
  07/03/2016 - 12:43

  Aprovados manuais da ECD e da ECF

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• Tribunal
  07/03/2016 - 08:45

  JT mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social

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• Declarações Fiscais
  04/03/2016 - 18:19

  Fique atento às normas da Declaração do Imposto de Renda 2016

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• Declarações Fiscais
  04/03/2016 - 09:26

  Receita disponibiliza nova versão do programa IRPF2016

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• Tribunal
  04/03/2016 - 08:59

  Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral

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• Contribuição Sindical
  03/03/2016 - 16:34

  TRT-MG edita Súmula sobre isenção da contribuição sindical patronal das empresas sem empregados

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• Piso Salarial
  03/03/2016 - 11:21

  Alerj começa a discutir reajuste no piso regional

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• Outros Assuntos Federais
  03/03/2016 - 10:32

  Divulgados novos critérios para credenciamento das OSCIP

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• Tribunal
  03/03/2016 - 08:48

  Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade

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• IR - Fonte
  02/03/2016 - 11:09

  Medida Provisória reduz IR sobre valores destinados à cobertura de gastos no exterior

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• Tribunal
  02/03/2016 - 08:41

  Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

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• CFC
  01/03/2016 - 10:36

  Criado o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

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• Preços de Transferência
  01/03/2016 - 10:22

  Divulgados os fatores para ajuste dos preços de transferência na exportação

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• Tribunal
  01/03/2016 - 09:12

  JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp

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• Tribunal
  29/02/2016 - 16:06

  TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

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• Tribunal
  29/02/2016 - 08:42

  Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização

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