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• ICMS-ST
  22/08/2014 - 15:06

  Protocolo ICMS 56 alterou relação de cosméticos e artigos de perfumaria sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  22/08/2014 - 15:02

  Débitos para a inclusão no parcelamento devem ser declarados até segunda-feira, 25-8

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• Projeto de Lei
  22/08/2014 - 14:16

  Proposta garante piso de R$ 4,5 mil para professor de educação física

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• ICMS - ST
  22/08/2014 - 12:40

  Protocolo ICMS 52 altera relação de produtos de colchoaria sujeitos ao ICMS-ST

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• ICMS - RJ
  22/08/2014 - 12:28

  Portaria 1.010 ST do Rio de Janeiro divulgou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - SE
  22/08/2014 - 12:14

  Portaria 574 SEFAZ de Sergipe divulgou prazos de transmissão dos arquivos de combustíveis

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• ICMS-TO
  22/08/2014 - 12:06

  Instrução Normativa 44 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS - SE
  22/08/2014 - 11:36

  Portaria 573 SEFAZ de Sergipe fixou valor da UFP/SE

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• ICMS - PE
  22/08/2014 - 11:23

  Instrução Normativa 18 SRE de Pernambuco ajusta base de cálculo do ICMS do Sim Card

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• ICMS - PE
  22/08/2014 - 11:13

  Instrução Normativa 17 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo

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• ICMS-MT
  22/08/2014 - 11:03

  Portaria 193 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos

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• Tribunal
  22/08/2014 - 09:51

  Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme

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• PIS/COFINS
  22/08/2014 - 09:44

  Governo anuncia prorrogação da redução a zero do PIS/Cofins de computadores e smartphones

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• ICMS - PR
  21/08/2014 - 16:59

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 71 CRE fixou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS-TO
  21/08/2014 - 16:14

  Lei 2.894 do Tocantins reduziu a base de cálculo nas saídas de veículos e equipamentos rodoviários

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• ICMS - PE
  21/08/2014 - 16:00

  Portaria 132 SF de Pernambuco efetuou ajustes nas normas relativas à concessão de regime especial

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• ICMS - PE
  21/08/2014 - 15:46

  PE: Edital de Justificativa Substituição 16 DAS informou prazo de transmissão do arquivo SEF

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• ISS - João Pessoa
  21/08/2014 - 15:11

  Decreto 8.281 de João Pessoa alterou Regulamento do Código Tributário em relação a ITBI

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• ISS - João Pessoa
  21/08/2014 - 14:59

  Decreto 8.280 de João Pessoa alterou o Regulamento do Código Tributário

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• ICMS - PB
  21/08/2014 - 14:50

  Decreto 35.268 da Paraíba concede isenção relacionada ao “McDia Feliz”

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  21/08/2014 - 14:42

  Decreto 48-E declarou ponto facultativo no Estado de Mato Grosso de Sul

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  21/08/2014 - 14:36

  Decreto 12.432 de Campo Grande declarou ponto facultativo

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• ICMS - MG
  21/08/2014 - 14:30

  Decreto 46.585 de Minas Gerais alterou o Regulamento para aplicação de incentivo fiscal em projetos esportivos

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• ISS - DF
  21/08/2014 - 14:23

  DF: Portaria 172 SEF designou inscritos no Cadastro fiscal como substitutos tributários do ISS

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• Tribunal
  21/08/2014 - 09:29

  Casa lotérica e CEF são condenadas por falta de segurança em lotérica

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• Atendimento Virtual
  21/08/2014 - 09:20

  e-CAC tem novo serviço disponibilizado

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• ICMS - RR
  20/08/2014 - 19:18

  Portaria 604 SEFAZ de Roraima suspende a apresentação do Protocolo de Controle de Ingresso de Mercadoria Nacional

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• ICMS-RO
  20/08/2014 - 19:10

  Instrução Normativa 6 CRE alterou regras relativas ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico

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• Tribunal
  20/08/2014 - 17:02

  Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

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• ICMS - RJ
  20/08/2014 - 15:26

  Lei 6.868 do Rio de Janeiro aprovou regime especial do ICMS para indústria moveleira

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