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• Tribunal
  18/08/2014 - 08:29

  Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências

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• Junta Comercial - RJ
  15/08/2014 - 18:51

  Deliberação 77 JUCERJA divulgou nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais

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• ICMS - RJ
  15/08/2014 - 18:45

  Portaria 1.009 ST divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS-MT
  15/08/2014 - 18:09

  Decreto 2.494 do Mato Grosso efetuou ajustes no novo Regulamento do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  15/08/2014 - 17:55

  Resolução 2.576 SEFAZ do Mato Grosso do Sul manteve valor da UFERMS

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• ICMS-MS
  15/08/2014 - 17:47

  MS: Resolução 2.575 SEFAZ fixou datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• ICMS - MG
  15/08/2014 - 17:40

  Decreto 46.580 de Minas Gerais prorrogou o prazo dos Regimes Especiais por tempo indeterminado

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• Outros Assuntos Municipais - Vitória
  15/08/2014 - 17:32

  Lei 8.700 de Vitória obriga os ferros-velhos a utilizarem cobertura

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• ISS - Vitória
  15/08/2014 - 17:23

  Decreto 16.082 do município de Vitória institui o Programa Nota Vitória

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• Tribunal
  15/08/2014 - 17:22

  Banco irá indenizar gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores

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• Outros Assuntos - DF
  15/08/2014 - 17:17

  DF: Instrução Normativa 3 SUREC estabeleceu procedimentos para a concessão de inscrição no Cadastro Fiscal

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• ISS - Fortaleza
  15/08/2014 - 17:12

  Instrução Normativa 5 SEFIN de Fortaleza prorrogou prazo de pagamento do ISS

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• Outros Assuntos Municipais - Manaus
  15/08/2014 - 16:32

  Decreto 2.879 de Manaus prorrogou prazo para pagamento de obrigações tributárias e não-tributárias

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• ICMS - AL
  15/08/2014 - 16:18

  Portaria 30 SRE de Alagoas divulgou valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS

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• ICMS - AC
  15/08/2014 - 15:57

  Decreto 8.251 do Acre alterou regras relativas ao parcelamento incentivado de débitos do ICMS

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• ISS - Rio Branco
  15/08/2014 - 15:50

  Decreto 1.015 de Rio Branco regulamentou o crédito bônus para financiamento de projetos culturais e esportivos

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  15/08/2014 - 14:50

  Saiba como requerer o parcelamento de débitos vencidos até 31-12-2013, cujo prazo vence em 25-8

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• Projeto de Lei
  15/08/2014 - 11:24

  Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing

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• Normas Contábeis
  15/08/2014 - 09:27

  Documentos de revisão de pronunciamentos técnicos são aprovados pela CVM

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• Tribunal
  15/08/2014 - 08:50

  Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  14/08/2014 - 17:20

  Portaria 4.504 DETRAN do Rio de Janeiro alterou o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

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• ICMS - SE
  14/08/2014 - 16:17

  Portaria 532 SEFAZ de Sergipe dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  14/08/2014 - 16:08

  Decreto 10.379 de Natal regulamentou o serviço de moto-frete

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• ICMS-MT
  14/08/2014 - 16:03

  Portaria 190 SEFAZ do Mato Grosso efetuou ajustes técnicos em Portarias

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  14/08/2014 - 15:57

  Portaria 2.429 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização

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• ICMS - MG
  14/08/2014 - 15:53

  Portaria 389 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas

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• Outros Assuntos Municipais - Goiânia
  14/08/2014 - 15:04

  Decreto 1.988 de Goiânia regulamentou o Cadastro Informativo Municipal – CADIN

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• Outros Assuntos - DF
  14/08/2014 - 14:59

  DF: Resolução 1 SEMARH disciplinou as normas para emissão de autorização ambiental

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• Outros Assuntos - DF
  14/08/2014 - 14:55

  DF: Resolução 2 SEMARH definiu procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado

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• ICMS - AL
  14/08/2014 - 14:51

  Comunicado 6 SRE de Alagoas comunica PMPF de combustíveis

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