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• ICMS-MS
  04/06/2014 - 18:54

  Portaria 2.417 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  04/06/2014 - 17:24

  Lei 10.236 do Espírito Santo alterou Ato que obriga as empresas a fornecerem seu serviço de SAC gratuitamente

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• ICMS-DF
  04/06/2014 - 17:06

  Ato Declaratório Interpretativo 29 SUREC esclareceu sobre o regime especial de apuração do ICMS

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• EFD
  04/06/2014 - 16:55

  Ato 22 COTEPE/ICMS aprovou nova versão do Guia Prático da EFD

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• ICMS-ST
  04/06/2014 - 16:49

  Portaria 116 do Distrito Federal divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  04/06/2014 - 16:16

  Decreto 25.046 de Salvador prorrogou prazo de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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• Outros Assuntos Municipais
  04/06/2014 - 15:40

  Decreto 7.638 de Maceió dispõe sobre o expediente nas repartições públicas

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• Débito Trabalhista
  04/06/2014 - 15:33

  Confira a Tabela de Débito Trabalhista para o mês de junho/2014

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• Tribunal
  04/06/2014 - 15:14

  Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado

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• Projeto de Lei
  04/06/2014 - 12:02

  CCJ aprova proibição de que motorista seja também cobrador

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• Tribunal
  04/06/2014 - 11:03

  Ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa

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• Simples Nacional
  04/06/2014 - 10:05

  Câmara aprova projeto que inclui outros setores de serviços no Simples Nacional

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• IOF
  04/06/2014 - 09:30

  Empréstimo externo com menor prazo terá maior tributação do IOF

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• EFD e NF-E
  03/06/2014 - 20:37

  Resolução 750 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a emissão de NF-e sem as informações relativas ao transporte da mercadoria

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• Outros Assuntos Estaduais
  03/06/2014 - 20:20

  Decreto 44.820 do Rio de Janeiro dispôs sobre o SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental

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• Tabela Prática
  03/06/2014 - 19:57

  Comunicado 32 DA de São Paulo divulgou tabela prática para cálculo dos juros de mora s/multa infracional

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• Substituição Tributária
  03/06/2014 - 19:35

  Despacho 97 CONFAZ atende Pernambuco que suspendeu a aplicação das disposições previstas no Protocolo ICMS 23/2014

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• Outros Tributos Estaduais - SP
  03/06/2014 - 19:14

  Comunicado 31 DA da Secretaria de Fazenda de São Paulo divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

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• IPVA – MG
  03/06/2014 - 19:04

  Comunicado 17 SAIF de Minas Gerais fixou tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

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• Calendário das Obrigações
  03/06/2014 - 18:54

  Comunicado S/N do Estado de Roraima divulgou calendário de obrigações

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• IPVA
  03/06/2014 - 18:07

  Medida Provisória 226 da Paraíba alterou regras relativas à remissão e parcelamento de débitos do IPVA

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  03/06/2014 - 17:59

  Decreto 1.417 de Goiânia regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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• Tribunal
  03/06/2014 - 17:18

  Empresa pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

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• Tribunal
  03/06/2014 - 11:41

  Turma nega adicional de insalubridade a vendedora de drogaria que aplicava injeções

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• FGTS
  03/06/2014 - 11:39

  Procurador dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

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• Tributos Federais
  03/06/2014 - 10:14

  Alterada IN que disciplina a restituição de tributos federais

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• CNPJ
  03/06/2014 - 09:54

  Consolidadas as normas que dispõem sobre o CNPJ

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• Substituição Tributária
  02/06/2014 - 20:22

  Portarias 70 e 71 CAT de São Paulo atualizaram a legislação no que se refere a ICMS-ST

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• ISS
  02/06/2014 - 19:53

  SP: PORTARIA 97 SF estabeleceu os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

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• Substituição Tributária
  02/06/2014 - 18:59

  MG: Decreto 46.519 fez inclusão na relação de produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST

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