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• ICMS - AC
  15/08/2014 - 15:57

  Decreto 8.251 do Acre alterou regras relativas ao parcelamento incentivado de débitos do ICMS

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• ISS - Rio Branco
  15/08/2014 - 15:50

  Decreto 1.015 de Rio Branco regulamentou o crédito bônus para financiamento de projetos culturais e esportivos

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  15/08/2014 - 14:50

  Saiba como requerer o parcelamento de débitos vencidos até 31-12-2013, cujo prazo vence em 25-8

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• Projeto de Lei
  15/08/2014 - 11:24

  Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing

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• Normas Contábeis
  15/08/2014 - 09:27

  Documentos de revisão de pronunciamentos técnicos são aprovados pela CVM

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• Tribunal
  15/08/2014 - 08:50

  Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  14/08/2014 - 17:20

  Portaria 4.504 DETRAN do Rio de Janeiro alterou o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

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• ICMS - SE
  14/08/2014 - 16:17

  Portaria 532 SEFAZ de Sergipe dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  14/08/2014 - 16:08

  Decreto 10.379 de Natal regulamentou o serviço de moto-frete

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• ICMS-MT
  14/08/2014 - 16:03

  Portaria 190 SEFAZ do Mato Grosso efetuou ajustes técnicos em Portarias

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  14/08/2014 - 15:57

  Portaria 2.429 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização

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• ICMS - MG
  14/08/2014 - 15:53

  Portaria 389 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas

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• Outros Assuntos Municipais - Goiânia
  14/08/2014 - 15:04

  Decreto 1.988 de Goiânia regulamentou o Cadastro Informativo Municipal – CADIN

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• Outros Assuntos - DF
  14/08/2014 - 14:59

  DF: Resolução 1 SEMARH disciplinou as normas para emissão de autorização ambiental

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• Outros Assuntos - DF
  14/08/2014 - 14:55

  DF: Resolução 2 SEMARH definiu procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado

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• ICMS - AL
  14/08/2014 - 14:51

  Comunicado 6 SRE de Alagoas comunica PMPF de combustíveis

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  14/08/2014 - 11:44

  MTE disciplina normas sobre exposição às vibrações mecânicas que afetem a segurança e saúde dos trabalhadores

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• Farmacêutico
  14/08/2014 - 11:26

  Farmacêutico pode assumir múltiplas responsabilidades técnicas em drogarias e farmácias

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• Declarações Fiscais
  14/08/2014 - 10:46

  Norma que disciplina a instituição da Escrituração Contábil Fiscal é alterada

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• Escrituração Contábil Digital
  14/08/2014 - 10:03

  Alteradas as normas para apresentação da ECD

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• Declarações Fiscais
  14/08/2014 - 09:40

  Receita Federal aprova o programa da Declaração do ITR

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• Tribunal
  14/08/2014 - 08:12

  Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

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• ICMS - RJ
  13/08/2014 - 16:23

  RJ: Portaria 63 SSER criou obrigação trimestral para administradoras de shopping centers

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• Tribunal
  13/08/2014 - 16:02

  Empresa de ônibus não disponibiliza banheiros e é condenada

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• ISS - MRJ
  13/08/2014 - 15:55

  Instrução Normativa 23 SMF do município do Rio de Janeiro esclareceu sobre sociedades impedidas de recolher o ISS por valores fixos

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• ICMS - RJ
  13/08/2014 - 15:49

  RJ: Portaria 1.008 ST esclareceu sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014

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• IPI
  13/08/2014 - 15:44

  Decreto 8.294 alterou regras para cálculo do crédito presumido do IPI

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• Outros Assuntos - DF
  13/08/2014 - 15:00

  DF: Lei 5.376 determinou que os estabelecimentos devem disponibilizar espaço para idosos, deficientes físicos e gestantes

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• Outros Assuntos Estaduais - CE
  13/08/2014 - 14:54

  Decreto 31.546 do Ceará decretou ponto facultativo no dia 15-8

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• ICMS - AC
  13/08/2014 - 14:43

  Portaria 466 SEFAZ do Acre dispôs sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS

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