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• Tribunal
  06/06/2014 - 10:17

  É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

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• Defesa do Consumidor
  06/06/2014 - 09:38

  Penalidades por não informar tributos na nota fiscal é adiada para 2015

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• Documento Fiscal
  06/06/2014 - 09:22

  Lei que obriga a informação de impostos na nota fiscal é regulamentada e terá fiscalização orientadora até 31-12-2014

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  05/06/2014 - 19:36

  Lei 15.435 de São Paulo obriga a divulgação, em eventos públicos, de mensagens sobre a violência contra a mulher e a exploração sexual

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• ICMS-TO
  05/06/2014 - 19:26

  Instrução Normativa 21 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Assuntos Municipais - Palmas
  05/06/2014 - 19:04

  Decreto 779 de Palmas estabelece horário especial de funcionamento

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• ICMS-RO
  05/06/2014 - 18:48

  RO: Decreto 18.897 dispôs sobre o Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio

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• ICMS e Outros Tributos - RN
  05/06/2014 - 18:32

  RN: Secretaria de Tributação divulgou a Agenda Fiscal de Junho/2014

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• IPVA – RJ
  05/06/2014 - 17:37

  RJ: Portaria 32 SUACIEF divulgou valores venais específicos para o cálculo do IPVA

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• Junta Comercial - RJ
  05/06/2014 - 17:22

  RJ: Deliberação 76 JUCERJA dispôs sobre a circunscrição de atuação das Delegacias

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• ICMS-PR
  05/06/2014 - 17:10

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 50 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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• ICMS - PR
  05/06/2014 - 16:43

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 40 CRE dispôs sobre a dispensa da entrega do Sintegra

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  05/06/2014 - 16:09

  PB: Lei 10.323 dispôs sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários

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• ICMS-MT
  05/06/2014 - 15:26

  Portaria 137 SEFAZ de Mato Grosso fixou normas para as operações vinculadas à Copa do Mundo Fifa 2014

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• Tribunal
  05/06/2014 - 14:55

  Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE

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• MEI
  05/06/2014 - 13:37

  Campanha sobre o MEI estimula formalização

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• ICMS - MG
  05/06/2014 - 13:28

  MG: Resolução 4.668 SF alterou Resolução 3.166 SF, de 11-7-2001

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• ICMS - MG
  05/06/2014 - 13:19

  Resolução 4.669 SF de Minas Gerais alterou Norma que esclarece a apropriação de crédito do ICMS

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• ICMS - CE
  05/06/2014 - 13:02

  Instrução Normativa 18 SEFAZ do Ceará alterou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

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• Imunidade Tributária
  05/06/2014 - 10:06

  Suspenso julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

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• Registro de Empresa
  05/06/2014 - 09:31

  DREI disponibiliza manuais de registro empresarial

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• ISS - MRJ
  04/06/2014 - 21:28

  Resolução 2.809 SMF do Município do Rio de Janeiro inclui novos código de receita

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 21:22

  Resolução 4.667 SF de Minas Gerais fixou montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 21:16

  Decreto 46.521 de Minas Gerais dispôs sobre uso do crédito acumulado na aquisição de ativo imobilizado

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 21:07

  MG: Decreto 46.522 altera RICMS para dispor sobre produtos sujeitos a substituição tributária

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 20:50

  MG: Decreto 46.523 concedeu tratamento diferenciado para o serviço de transporte e o armazenamento de álcool no sistema dutoviário

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 20:40

  Decreto 46.524 de Minas Gerais concedeu isenção para querosene de aviação B-1

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• ICMS-RO
  04/06/2014 - 19:56

  Decreto 18.895 de Rondônia alterou o RICMS com relação ao crédito presumido

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• ICMS-RO
  04/06/2014 - 19:38

  Decreto 18.896 de Rondônia introduziu alterações no RICMS

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• IPVA – PB
  04/06/2014 - 19:24

  Portaria 124 GSER da Paraíba dispôs sobre a isenção do IPVA

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