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• ISS
  19/05/2014 - 20:57

  Portaria 34 GSF de Teresina fixou para recolhimento do ISS devido pela Pessoa Física

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 20:35

  Decreto 1.052 do Pará dispõe sobre a emissão da Guia de Transporte Animal

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 20:24

  MT: Decreto 2.363 fixou critérios para liquidação de débitos no evento “Semana de Conciliação Fiscal”

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• Unidade de Atualização Monetária
  19/05/2014 - 20:14

  Portaria 2.415 SAT estabeleceu o valor da UAM de Mato Grosso do Sul

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:40

  Lei 9.414 de Goiânia proíbe expressão “boa aparência” nos anúncios de seleção de pessoal

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:19

  Decreto 1.070-S do Espírito Santo estabeleceu horário de funcionamento das Repartições nos dias de Jogos da Seleção Brasileira

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:05

  Decreto 35.437 do Distrito Federal esclarece sobre o horário e ponto facultativo nos dias de jogos

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 17:45

  Portaria 1 SSP do Amazonas estabeleceu normas relativas aos fogos de artifícios

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• Tribunal
  19/05/2014 - 16:05

  Trabalhador que perdeu dedo em acidente receberá R$ 40 Mil

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• Projeto de Lei
  19/05/2014 - 15:37

  Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão

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• Município do Rio de Janeiro
  19/05/2014 - 14:39

  Aprovada Lei que facilita a regularização fiscal das sociedades de profissionais

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• Simples Nacional
  19/05/2014 - 10:52

  Câmara pode votar emendas ao projeto do Simples Nacional nesta semana

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• Tribunal
  19/05/2014 - 10:48

  Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre

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• CFC
  19/05/2014 - 09:33

  Divulgada norma de revisão do exame de qualificação técnica para registro de auditores

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• MEI
  16/05/2014 - 21:30

  Veja os procedimentos a serem observados pelos optantes do MEI no que se refere ao ICMS e/ou ISS

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• Outros Assuntos Estaduais
  16/05/2014 - 17:58

  Portaria 12 PROCON-RJ dispõe sobre a atualização de valores das multas

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  16/05/2014 - 17:34

  MRJ: Resolução Conjunta 155 SMF/CGM alterou Ato que fixou novas regras para os pedidos de restituição de indébitos fiscais

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• Substituição Tributária
  16/05/2014 - 17:02

  Decreto 11.026 do Paraná dispõe sobre artefato de uso domésticos sujeitos ao ICMS-ST

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• Projeto de Lei
  16/05/2014 - 16:45

  Comissão aprova comprovação facilitada de pescador artesanal para INSS

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• Tribunal
  16/05/2014 - 16:42

  Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

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• Parcelamento
  16/05/2014 - 16:37

  Lei 9.416 de Goiânia institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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• Tribunal
  16/05/2014 - 16:36

  Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

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• Turismo
  16/05/2014 - 09:02

  Sancionada lei sobre agências de turismo

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• ICMS-MT
  15/05/2014 - 20:05

  Decretos 2.357 e 2.358 de Mato Grosso divulgam Convênios ICMS

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  15/05/2014 - 16:56

  Decreto 60.444 de São Paulo instituiu o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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• ICMS-TO
  15/05/2014 - 16:36

  TO: Instrução Normativa 16 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS-ST
  15/05/2014 - 16:19

  Portaria 299 SEFAZ de Sergipe prorrogou prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária

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• Outros Assuntos Municipais
  15/05/2014 - 15:47

  Resolução 3 SEMFAZ de Porto Velho cria o Formulário da Licença e Funcionamento do Microempreendedor Individual

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• Vale-Cultura
  15/05/2014 - 13:58

  Sindicalistas defendem incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos

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• ISS
  15/05/2014 - 13:05

  Portaria 19 SEREM de João Pessoa prorroga prazo de recolhimento do ISS

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