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• ICMS - PR
  06/06/2014 - 19:38

  Decreto 11.286 do Paraná inclui novas alíquotas de IPI para operações com veículos destinados à concessionária localizada em outro Estado

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• ICMS - PE
  06/06/2014 - 18:42

  Decreto 40.781 de Pernambuco alterou regras relativas às operações com açúcar

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• ICMS-MS
  06/06/2014 - 18:22

  MS: Resolução 2.556 SEFAZ dispôs sobre o parcelamento de débitos relativos ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização

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• ICMS-MS
  06/06/2014 - 18:15

  Portaria 2.419 SAT do Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• ICMS-MA
  06/06/2014 - 17:59

  Portaria 157 SEFAZ do Maranhão alterou a Tabela de Valores de Referência de bebidas

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• Outros Assuntos Estaduais - CE
  06/06/2014 - 17:40

  Decreto 31.486 do Ceará esclarece sobre o horário e ponto facultativo nos dias de jogos

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• ICMS - AL
  06/06/2014 - 17:32

  AL: Decreto 33.730 alterou o RICMS com relação à Nota Fiscal Avulsa

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• Substituição Tributária
  06/06/2014 - 17:17

  Instrução Normativa 8 SEF de Alagoas alterou regras relativas ao recolhimento do ICMS-ST

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• Tribunal
  06/06/2014 - 16:32

  Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão

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• Projeto de Lei
  06/06/2014 - 14:59

  Senado pauta aposentadoria especial para pescadores

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• Projeto de Lei
  06/06/2014 - 13:24

  Comissão rejeita redução das exigências para mototaxista e motoboy

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• Dívida Ativa
  06/06/2014 - 11:19

  Divulgada nova norma sobre protesto de certidão de dívida ativa

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• Vigilância Sanitária
  06/06/2014 - 11:06

  Anvisa estabelece norma sobre serviços de alimentação em eventos de massa

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• Tribunal
  06/06/2014 - 10:17

  É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

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• Defesa do Consumidor
  06/06/2014 - 09:38

  Penalidades por não informar tributos na nota fiscal é adiada para 2015

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• Documento Fiscal
  06/06/2014 - 09:22

  Lei que obriga a informação de impostos na nota fiscal é regulamentada e terá fiscalização orientadora até 31-12-2014

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  05/06/2014 - 19:36

  Lei 15.435 de São Paulo obriga a divulgação, em eventos públicos, de mensagens sobre a violência contra a mulher e a exploração sexual

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• ICMS-TO
  05/06/2014 - 19:26

  Instrução Normativa 21 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Assuntos Municipais - Palmas
  05/06/2014 - 19:04

  Decreto 779 de Palmas estabelece horário especial de funcionamento

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• ICMS-RO
  05/06/2014 - 18:48

  RO: Decreto 18.897 dispôs sobre o Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio

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• ICMS e Outros Tributos - RN
  05/06/2014 - 18:32

  RN: Secretaria de Tributação divulgou a Agenda Fiscal de Junho/2014

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• IPVA – RJ
  05/06/2014 - 17:37

  RJ: Portaria 32 SUACIEF divulgou valores venais específicos para o cálculo do IPVA

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• Junta Comercial - RJ
  05/06/2014 - 17:22

  RJ: Deliberação 76 JUCERJA dispôs sobre a circunscrição de atuação das Delegacias

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• ICMS-PR
  05/06/2014 - 17:10

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 50 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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• ICMS - PR
  05/06/2014 - 16:43

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 40 CRE dispôs sobre a dispensa da entrega do Sintegra

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  05/06/2014 - 16:09

  PB: Lei 10.323 dispôs sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários

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• ICMS-MT
  05/06/2014 - 15:26

  Portaria 137 SEFAZ de Mato Grosso fixou normas para as operações vinculadas à Copa do Mundo Fifa 2014

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• Tribunal
  05/06/2014 - 14:55

  Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE

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• MEI
  05/06/2014 - 13:37

  Campanha sobre o MEI estimula formalização

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• ICMS - MG
  05/06/2014 - 13:28

  MG: Resolução 4.668 SF alterou Resolução 3.166 SF, de 11-7-2001

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