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• Tribunal
  26/05/2014 - 18:12

  JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas

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• Audiência Pública
  26/05/2014 - 18:10

  Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho

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• Legislação Tributária
  26/05/2014 - 17:45

  Decretos de Mato Grosso alteram diversos pontos da legislação estadual

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• Outros Assuntos Estaduais
  26/05/2014 - 17:22

  Lei 18.477 aprovou medidas de segurança para estabelecimentos de diversão noturna

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• Declarações Fiscais
  26/05/2014 - 16:09

  DASN-SIMEI deve ser apresentada até o último dia de maio

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• Documentário Fiscal
  26/05/2014 - 15:17

  Veja quais as sanções previstas pela falta de informação dos tributos nos documentos fiscais

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• Tribunal
  26/05/2014 - 13:43

  Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida

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• PIS/COFINS
  26/05/2014 - 09:21

  Regulamento do Padis é alterado novamente

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• Substituição Tributária
  23/05/2014 - 21:36

  Portaria 64 CAT estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária nas operações com instrumentos musicais

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• Substituição Tributária
  23/05/2014 - 21:29

  Portaria 65 CAT fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com brinquedos

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• Outros Assuntos Estaduais
  23/05/2014 - 20:35

  Lei 15.426 de São Paulo estabelece norma para a realização de telefonemas de cobrança de débitos

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• Fiscalização do Trabalho
  23/05/2014 - 19:30

  Instrução Normativa 107 SIT dispôs sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na fiscalização do registro de empregados

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• Importação / Exportação
  23/05/2014 - 19:17

  Resolução 38 CAMEX alterou alíquotas do Imposto de Importação de bens de informática e telecomunicação

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• Importação / Exportação
  23/05/2014 - 19:11

  Resolução 37 CAMEX alterou alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital

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• ISS / Outros Tributos
  23/05/2014 - 18:41

  Decreto 10.307 de Natal - RN prorrogou regras para o parcelamento de débitos

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• ICMS - PE
  23/05/2014 - 18:32

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 9 DAS informa prazo de transmissão do arquivo GIA

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• Município do Rio de Janeiro
  23/05/2014 - 18:25

  Veja as recentes alterações promovidas na legislação do ISS

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• ISS / Outros Tributos
  23/05/2014 - 18:24

  Decreto 27.964 de Recife autoriza o não ajuizamento, a desistência e extinção das execuções fiscais

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• Outros Assuntos Estaduais
  23/05/2014 - 18:18

  MS: Lei 4.530 dispõe sobre o uso de materiais inflamáveis em recintos fechados

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• Outros Assuntos Municipais
  23/05/2014 - 17:48

  Lei 9.418 de Goiânia determina que os estabelecimentos devem informar que gorjeta é opcional

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• ICMS e ISS - DF
  23/05/2014 - 17:02

  DF: Instrução Normativa 2 SUREC alterou ato que obriga os Cartórios de Registro de Imóvel a informar dados relativos aos instrumentos lavrados

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• Tribunal
  23/05/2014 - 16:45

  Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

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• Projeto de Lei
  23/05/2014 - 16:40

  Comissão examina emendas a projetos sobre trabalho escravo e doméstico

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• Projeto de Lei
  23/05/2014 - 12:03

  Comissão rejeita critérios para política de produtividade das empresas

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• Tribunal
  23/05/2014 - 10:06

  Juiz determina integração de direito de arena à remuneração de atleta profissional de futebol

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• Imóveis Rurais
  23/05/2014 - 09:58

  Aprovadas novas normas para o Cafir

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  22/05/2014 - 21:55

  Decreto 11.643 de Niterói regulamenta o parcelamento de débitos

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  22/05/2014 - 21:49

  De acordo com a Resolução Conjunta 1 PGM/SMF/SMU as Certidões de Dívida Ativa do Município de Niterói serão protestadas extrajudicialmente

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• ICMS - RJ
  22/05/2014 - 21:43

  Resolução 745 SEFAZ divulgou valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2014

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• Fiscalização do Trabalho
  22/05/2014 - 21:30

  Ministro lança o PNCITE Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados

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