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• Legislação Tributária
  22/05/2014 - 20:45

  RS: Instrução Normativa 32 RE dispôs sobre operação interna com energia elétrica

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• Unidade Fiscal
  22/05/2014 - 20:37

  Portaria 316 SEFAZ de Sergipe fixa valor da UFP/SE

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• CT-e
  22/05/2014 - 20:30

  Portaria 300 SEFAZ de Sergipe revoga atos que dispunham sobre o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e

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• Outros Assuntos Estaduais
  22/05/2014 - 19:59

  PB: Lei 10.313 dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação

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• CT-e
  22/05/2014 - 19:51

  Portaria 99 SEFAZ de Mato Grosso alterou regras relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

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• EFD e NF-E
  22/05/2014 - 19:42

  Portaria 98 SEFAZ de Mato Grosso alterou as regras para utilização da NF-e

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• IPI / Importação / Exportação
  22/05/2014 - 19:35

  Instrução Normativa 1.466 RFB alterou as Normas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação

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• ICMS-MT
  22/05/2014 - 18:35

  Portarias 116, 117 e 118 de Mato Grosso alteram e instituem Lista de Preços Mínimos

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• Outros Assuntos Estaduais
  22/05/2014 - 17:54

  MS: Resolução 220 PGE regulamentou o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia

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• Tribunal
  22/05/2014 - 17:21

  Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia

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• ICMS-MA
  22/05/2014 - 17:17

  Portaria 143 SEFAZ do Maranhão alterou Tabela de Valores de Referência

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• Projeto de Lei
  22/05/2014 - 17:16

  Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa

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• Outros Assuntos Municipais
  22/05/2014 - 17:06

  Lei 10.189 de Fortaleza regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados

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• Outros Assuntos Municipais
  22/05/2014 - 16:59

  Lei 10.190 de Fortaleza estabelece normas para coleta, recolhimento e destinação final das embalagens plásticas de óleo lubrificante

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• eSocial
  22/05/2014 - 13:47

  Encontro define novo cronograma para o eSocial

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• eSocial
  22/05/2014 - 12:36

  Coordenador do eSocial diz que faltam testes para lançar programa no meio rural

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• Tribunal
  22/05/2014 - 10:02

  Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso

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• PIS/COFINS
  22/05/2014 - 09:44

  MP que concede isenção tributária a importadores de álcool e prorroga incentivos é aprovada

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  22/05/2014 - 09:25

  Aprovada na Câmara MP que prorroga Refis da Crise

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• ISS
  21/05/2014 - 19:51

  Portaria 20 SEFIN de Recife dispôs sobre o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos fora do município

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• Outros Assuntos Estaduais
  21/05/2014 - 17:50

  Lei 2.048 de Rio Branco - AC dispõe sobre réplicas de armas bélicas

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• ISS
  21/05/2014 - 17:45

  Lei Complementar 9 de Rio Branco no Acre introduz alteração na substituição tributária do ISSQN

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• ICMS - SC
  21/05/2014 - 17:40

  Santa Catarina: Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional

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• Tribunal
  21/05/2014 - 13:51

  Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador

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• Tribunal
  21/05/2014 - 10:19

  Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética

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• Defesa do Consumidor
  21/05/2014 - 10:02

  Falta de informação sobre prazo de validade de pneu gera indenização após capotamento

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• Registro de Empresa
  21/05/2014 - 09:52

  Atividade de desmontagem de veículos é regulamentada

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RS
  20/05/2014 - 21:52

  Decreto 51.489 do Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção de IPVA para deficientes

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• Outros Assuntos Estaduais
  20/05/2014 - 21:32

  Decreto 55-E de Boa Vista-RR dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas na Copa do Mundo

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• ICMS-RN
  20/05/2014 - 21:20

  RN: Decreto 24.392 prorrogou o prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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