Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC
Receita esclarece o preenchimento da DCTF relativo à compensação do PIS e da Cofins
Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho
Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas
Decreto 15.514 de Belo Horizonte concede remissão parcial da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
Regulamento do Código Tributário de Goiás sofre diversas alterações
PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho vai a plenário
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por más condições de trabalho
Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
Comissão mista reúne-se hoje para votar e discutir MP 627
RJ: Empresas de coleta de lixo devem vacinar contra hepatite seus funcionários
Divulgadas novas regras para entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
Resolução 731 Sefaz estabelece novo prazo de entrega do DUB-ICMS
Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-3
Decreto 15.581 do Piauí introduz diversas alterações no RICMS
Lei 6.512 do Piauí obriga estabelecimentos a informar formas de pagamento
Lei Complementar 136 de Natal-RN introduz alterações no Código de Obras e Edificações
Empresa devolverá a trabalhador descontos de despesas decorrentes de acidente de carro
Depósitos da folha de março começam hoje (25)
Portaria 39 CAT de São Paulo dispõe sobre a base de ICMS-ST com produtos de colchoaria
Portaria 1.431 SAF do Rio de Janeiro divulga valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja
CFC aprova normas de estrutura conceitual para os profissionais de contabilidade
Fixado piso salarial no Estado de São Paulo para novas categorias
Empregador pode pagar salário proporcional a doméstico que cumpre jornada reduzida
Empresa indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Portaria 972 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixados os parâmetros mínimos de proteção do trabalho infantil artístico
PORTARIA 45 SF de Pernambuco prorrogou prazo para emplacamento de veículos
Portaria 350 SUTRI de Minas Gerais divulgou inclusão na pauta fiscal de bebidas
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 30/04 | R$4,988 |
| Dolar V | 30/04 | R$4,9886 |
| Euro C | 30/04 | R$5,8499 |
| Euro V | 30/04 | R$5,8511 |
| TR | 29/04 | 0,1707% |
| Dep. até 3-5-12 |
30/04 | 0,6687% |
| Dep. após 3-5-12 | 30/04 | 0,6687% |