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Notícias:

  • Projeto de Lei
    27/03/2014 - 09:38

    Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC

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  • PIS/COFINS
    27/03/2014 - 09:21

    Receita esclarece o preenchimento da DCTF relativo à compensação do PIS e da Cofins

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  • Tribunal
    27/03/2014 - 08:21

    Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho

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  • ISS e Outros Assuntos Municipais
    26/03/2014 - 17:05

    Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas

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  • ISS / Outros Tributos
    26/03/2014 - 16:08

    Decreto 15.514 de Belo Horizonte concede remissão parcial da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade

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  • Legislação Tributária
    26/03/2014 - 15:54

    Regulamento do Código Tributário de Goiás sofre diversas alterações

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  • Proposta de Emenda
    26/03/2014 - 15:08

    PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho vai a plenário

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  • Tribunal
    26/03/2014 - 14:53

    Empresa é condenada em R$ 2 milhões por más condições de trabalho

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  • Tribunal
    26/03/2014 - 10:23

    Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

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  • IR - Pessoa Jurídica
    26/03/2014 - 10:21

    Comissão mista reúne-se hoje para votar e discutir MP 627

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  • Vacinação
    26/03/2014 - 10:07

    RJ: Empresas de coleta de lixo devem vacinar contra hepatite seus funcionários

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  • Meio Ambiente
    26/03/2014 - 09:58

    Divulgadas novas regras para entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras

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  • ICMS - RJ
    26/03/2014 - 09:45

    Resolução 731 Sefaz estabelece novo prazo de entrega do DUB-ICMS

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  • Tribunal
    26/03/2014 - 08:17

    Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa

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  • Trabalho Temporário
    26/03/2014 - 08:13

    Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-3

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  • Legislação Tributária
    25/03/2014 - 17:52

    Decreto 15.581 do Piauí introduz diversas alterações no RICMS

    Leia mais +

  • Legislação Comercial
    25/03/2014 - 17:36

    Lei 6.512 do Piauí obriga estabelecimentos a informar formas de pagamento

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  • Licenciamento de Obras
    25/03/2014 - 17:27

    Lei Complementar 136 de Natal-RN introduz alterações no Código de Obras e Edificações

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  • Tribunal
    25/03/2014 - 17:16

    Empresa devolverá a trabalhador descontos de despesas decorrentes de acidente de carro

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  • Benefício Previdenciário
    25/03/2014 - 15:07

    Depósitos da folha de março começam hoje (25)

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  • Substituição Tributária
    25/03/2014 - 13:12

    Portaria 39 CAT de São Paulo dispõe sobre a base de ICMS-ST com produtos de colchoaria

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  • Substituição Tributária
    25/03/2014 - 12:47

    Portaria 1.431 SAF do Rio de Janeiro divulga valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja

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  • Exercício da Profissão
    25/03/2014 - 10:14

    CFC aprova normas de estrutura conceitual para os profissionais de contabilidade

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  • Piso Salarial
    25/03/2014 - 09:59

    Fixado piso salarial no Estado de São Paulo para novas categorias

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  • Tribunal
    25/03/2014 - 08:49

    Empregador pode pagar salário proporcional a doméstico que cumpre jornada reduzida

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  • Tribunal
    24/03/2014 - 17:37

    Empresa indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega

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  • Base de Cálculo
    24/03/2014 - 13:40

    Portaria 972 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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  • Trabalho do Menor
    24/03/2014 - 13:34

    Fixados os parâmetros mínimos de proteção do trabalho infantil artístico

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  • ICMS e Outros Tributos - PE
    24/03/2014 - 13:23

    PORTARIA 45 SF de Pernambuco prorrogou prazo para emplacamento de veículos

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  • Substituição Tributária
    24/03/2014 - 13:17

    Portaria 350 SUTRI de Minas Gerais divulgou inclusão na pauta fiscal de bebidas

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