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• Preços
  24/03/2014 - 13:11

  Lei 8.644 de Vitória alterou Lei que obriga os supermercados a informar o preço dos produtos por unidade de medida

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• Sindicato
  24/03/2014 - 12:09

  MTE dá tratamento sobre suspensão do código sindical

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• Contribuição Sindical
  24/03/2014 - 12:04

  Ato que trata da distribuição da arrecadação da contribuição sindical é suspenso pelo MTE

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• Trabalho em Domingos e Feriados
  24/03/2014 - 11:56

  MTE revoga norma sobre autorização de trabalho em domingos e feriados

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• PIS/COFINS
  24/03/2014 - 08:54

  Divulgado o regulamento do crédito presumido do PIS/Cofins sobre o etanol

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• Tribunal
  24/03/2014 - 08:12

  Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  21/03/2014 - 16:23

  Decreto 15.508 de Belo Horizonte fixa preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município

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• Tribunal
  21/03/2014 - 11:25

  Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

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• IR - Pessoa Jurídica
  21/03/2014 - 09:49

  Relator distribui minuta parcial e análise da MP 627 é marcada para 25-3

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• Tribunal
  21/03/2014 - 08:34

  Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

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• MEI
  20/03/2014 - 21:01

  Recomendação 1 GGSN/SET-RN dispõe sobre o desenquadramento de MEI

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• Débito Fiscal
  20/03/2014 - 20:54

  Portaria 54 SEF de Santa Catarina concede remissão de débitos

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• Substituição Tributária
  20/03/2014 - 20:35

  Decreto 29.758 de Sergipe altera o RICMS com relação à substituição tributária

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• IPVA
  20/03/2014 - 20:25

  SE: Portaria 171 SEFAZ prorroga prazo de vencimento do IPVA

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• Substituição Tributária
  20/03/2014 - 20:17

  Portaria 38 CAT de São Paulo divulgou valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

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• Internet
  20/03/2014 - 20:07

  RJ: Lei 6.718 determina que empresas que comercializam pela internet deverão exibir redirecionamento para Procon-RJ

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• IPTU
  20/03/2014 - 19:53

  PI: Portaria 20 GSF dispõe sobre solicitações referentes ao IPTU

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• eSocial
  20/03/2014 - 19:38

  Receita Federal adiará o início da transmissão para outubro próximo e janeiro de 2015

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• Cadastro de Contribuintes
  20/03/2014 - 19:12

  Portaria 62 GSER da Paraíba alterou as regras relativas ao cadastro de contribuintes

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• Base de Cálculo
  20/03/2014 - 18:40

  Portaria 2.407 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• ICMS - ES
  20/03/2014 - 17:39

  Decreto 3.548-R do Espírito Santo altera o RICMS para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais

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• Controle de Horário
  20/03/2014 - 17:23

  DF: Decreto 35.239 estabelece a escala de plantão para funcionamento das farmácias e drogarias

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• EFD e NF-E
  20/03/2014 - 16:52

  Instrução Normativa 3 SEF de Alagoas estabelece hipótese de dispensa de emissão da NF-e

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• Projeto de Lei
  20/03/2014 - 13:29

  Enfermeiros pressionam pela aprovação da jornada de 30 horas semanais

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• Projeto de Lei
  20/03/2014 - 11:11

  Senador diz que desaposentadoria é um direito do cidadão

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• Transporte Coletivo
  20/03/2014 - 09:49

  Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros

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• Tribunal
  20/03/2014 - 08:15

  Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

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• OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
  19/03/2014 - 20:32

  Portaria 189 SEFAZ de Tocantins dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do DIF

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• IPVA
  19/03/2014 - 20:23

  Decreto 18.692 de Rondônia alterou o Regulamento do IPVA

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• Legislação Comercial
  19/03/2014 - 20:19

  Lei 6.717 do Rio de Janeiro proíbe motociclista de ingressar ou permanecer em estabelecimento comercial ou público usando capacete

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