Receita alerta que encerra hoje, 30-12, o prazo de adesão ao Refis da Crise
Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo
PB: Portaria 286 GSER altera valores da substituição tributária com bebidas
Portaria 338 SEFAZ-MT divulga regras para recolhimento do IPVA
AC: Decreto 2.248 regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica na cidade de Rio Branco
DF: Lei 5.580 estabeleceu normas sobre o licenciamento de atividades econômicas e sem fins lucrativos
Empresa é condenada por gerente destratar garçom
Resolução 120 da CAMEX reduz a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital
Alterada a Lei 12.546/2011 que trata da desoneração da folha de pagamento
Lei 15.484, do Estado do Ceará, estabelece novas regras da Contribuição de Melhoria
Decreto 14.891, do Estado da Bahia, reajusta valores das taxas para 2014
Divulgada a variação do IGP-M de dezembro de 2013
Incentivo para aplicação em investimentos regionais em processo de implantação é prorrogado
Proibida a comercialização de produtos para crianças e adolescentes que imitem cigarros
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
PA: Instrução Normativa 17 SEFA aprovou o calendário de vencimentos do IPVA
Câmara deve votar regulamentação da PEC das Domésticas no começo de 2014
Decreto 24.670 de Salvador - BA, concede remissão do IPTU e da TRSD
MT: Portaria 337 SEFAZ divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Decreto 12.253, de Campo Grande - MS, fica prazo para pagamento do IPTU
MG: Portaria 16 SAIF revoga a dispensa da obrigação de utilização da EFD
Alteradas as normas para habilitação aos benefícios fiscais dos Jogos Olímpicos
Divulgada nova tabela de natureza jurídica do Concla
Receita dispensa reconhecimento de firma em documentos
RFB altera método de ajuste de commodities no preço de transferência
Zerado IOF na cessão de ações que lastreiam “depositary receipts”
Alterado o valor dos créditos do PIS e da Cofins de álcool anidro
Recibo salarial genérico é inválido
A partir de 1-1-2014, novo salário-mínimo passa a ser de R$ 724,00 mensais
Confira as condições de opção para 2014
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 29/04 | R$4,9979 |
| Dolar V | 29/04 | R$4,9985 |
| Euro C | 29/04 | R$5,8445 |
| Euro V | 29/04 | R$5,8457 |
| TR | 28/04 | 0,1706% |
| Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6687% |
| Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6687% |