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• Desoneração Tributária
  13/11/2013 - 15:42

  CCJ aprova proibição de criação de impostos sobre alimentos e remédios

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• Tribunal
  13/11/2013 - 14:29

  Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por dano moral

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• CSS
  13/11/2013 - 10:07

  Comissão rejeita a criação da CSS

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• Tribunal
  13/11/2013 - 09:18

  Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

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• Tribunal
  12/11/2013 - 14:13

  Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil

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• RTT
  12/11/2013 - 10:41

  Medida Provisória revoga o Regime Tributário de Transição

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• ISS
  12/11/2013 - 10:18

  MS: Campo Grande concede isenção do ISS no transporte de passageiros

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• Multa de 10% do FGTS
  12/11/2013 - 09:13

  Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão sem justa causa

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• Tribunal
  12/11/2013 - 08:17

  Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho

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• EFD-Contribuições
  11/11/2013 - 20:28

  Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de setembro/2013 até 14-11

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• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  11/11/2013 - 19:42

  Receita Estadual do Paraná disciplina as normas para utilização do MDF-e

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  11/11/2013 - 19:21

  RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  11/11/2013 - 19:13

  ICMS-AL: contribuinte poderá protocolar o requerimento de parcelamento até o dia 30-11-2013.

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• Legislação Tributária
  11/11/2013 - 18:12

  Acre altera legislação tributária do: ITCMD, ICMS e NFC-e

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• Acordos Internacionais
  11/11/2013 - 14:23

  Brasil e Alemanha avaliam, em Florianópolis (SC), seis meses de acordo previdenciário

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• Anteprojeto de Lei
  11/11/2013 - 11:42

  Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira, 11-11

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• Tribunal
  11/11/2013 - 11:24

  Empresa que trocou PIS de empregados deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

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• ICMS
  08/11/2013 - 19:08

  AC: Portarias 773 SEF e 774 SEF, alteram regras nos serviços de transporte e na circulação da borracha

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• ICMS-MT
  08/11/2013 - 16:06

  MT: Fazenda institui Lista de Preços Mínimos em operação com etanol e açúcar

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• ICMS e Outros Tributos
  08/11/2013 - 15:04

  MS altera regras relativas aos tributos e dispõe sobre pagamento de débitos

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• FGTS
  08/11/2013 - 13:53

  FGTS-JAM: Caixa divulga para novembro, coeficientes para crédito nas contas vinculadas

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• Defesa do Consumidor
  08/11/2013 - 10:33

  Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago

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• Seguro-Desemprego
  08/11/2013 - 10:25

  ADI questiona lei que impõe condição para recebimento do seguro-desemprego

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• Tribunal
  08/11/2013 - 08:18

  Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

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• Taxa de Serviços Estaduais
  07/11/2013 - 20:11

  PE - Taxa Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos foi instituída pelo governo

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• Substituição Tributária
  07/11/2013 - 20:02

  ICMS-MA: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

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• Outros Assuntos - DF
  07/11/2013 - 18:50

  RECUPERA-DF: Distrito Federal institui a segunda fase do programa

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• Inscrição Estadual
  07/11/2013 - 18:23

  RJ: LEI 6.578/13 é aprovada, promovendo adaptações nas regras para concessão de inscrição estadual

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• IPTU - Município de São Paulo
  07/11/2013 - 17:27

  Sancionada Lei que altera disposições relativas a isenção e concessão de desconto

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• Tribunal
  07/11/2013 - 15:22

  Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa

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