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Notícias:

  • Defesa do Consumidor
    16/08/2013 - 09:17

    TRF: Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celular

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  • Tribunal
    16/08/2013 - 07:42

    Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiro

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  • Projeto de Lei
    15/08/2013 - 17:22

    Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso-prévio

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  • Títulos de Crédito
    15/08/2013 - 09:49

    Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, define o STJ

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  • Defesa do Consumidor
    15/08/2013 - 09:40

    Comissão aprova projeto que aumenta proteção a compradores de passagens aéreas

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  • Tribunal
    15/08/2013 - 07:48

    Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade

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  • Defesa do Consumidor
    14/08/2013 - 09:30

    Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 emendas

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  • Tribunal
    14/08/2013 - 07:44

    Trabalhador acidentado tem direito a garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa

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  • Desoneração da Folha
    14/08/2013 - 02:06

    Lei 12.844/2013 restabelece a tributação de 1% ou 2% sobre a receita bruta de alguns setores

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  • ICMS - PR
    13/08/2013 - 13:49

    PR alerta sobre o dever do contribuinte manter o endereço atualizado no cadastro estadual

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  • PIS/COFINS
    13/08/2013 - 10:17

    Termina nesta quarta, 14-8, o prazo para entrega da EFD-Contribuições de junho

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  • Projeto de Lei
    13/08/2013 - 09:32

    Comissão aprova redução de exigência para isenção do ITR em área de preservação

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  • FGTS
    13/08/2013 - 08:19

    Veja os coeficientes para recolhimento em atraso do FGTS no período de 10-8 a 9-9-2013

    Leia mais +

  • Tribunal
    13/08/2013 - 07:42

    Faxineira que prestava 1 hora diária de serviços à empresa tem vínculo reconhecido

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  • PIS/PASEP
    12/08/2013 - 17:06

    Abono salarial 2013/2014 começa a ser pago amanhã

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  • Tribunal
    12/08/2013 - 12:19

    Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais

    Leia mais +

  • Defesa do Consumidor
    12/08/2013 - 09:59

    STJ comenta decisões sobre as ciladas no mercado de telefonia

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  • Projeto de Lei
    12/08/2013 - 09:54

    Câmara rejeita obrigação da empresa de capital fechado para divulgar DVA

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  • Planos de Saúde
    12/08/2013 - 09:47

    Operadora pode recusar venda de planos para consumidor que não apresentar CPF

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  • Reajuste de Aluguel
    08/08/2013 - 12:52

    Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em agosto de 2013

    Leia mais +

  • PIS/COFINS
    08/08/2013 - 09:54

    Vence em 14-8, o prazo para entrega da EFD-Contribuições de junho/2013

    Leia mais +

  • Defesa do Consumidor
    08/08/2013 - 09:34

    STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

    Leia mais +

  • Tribunal
    08/08/2013 - 08:04

    Empregada repreendida por superiores de forma agressiva e desproporcional será indenizada

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  • Folha de Pagamento
    07/08/2013 - 12:05

    Saiba como a Escrituração Fiscal Digital da folha vai afetar as empresas em 2014

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  • Planos de Saúde
    07/08/2013 - 11:38

    ANS lança manual para orientar operadoras na implantação de suas ouvidorias

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  • Desoneração da Folha
    07/08/2013 - 10:27

    Prazo de vigência da MP 612 encerrou em 1-8-2013

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  • Indicadores Econômicos
    07/08/2013 - 09:56

    Indice do IPCA em julho 2013 tem variação de 0,03% e o INPC fica negativo

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  • IR - Pessoa Física
    07/08/2013 - 09:45

    Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2013 estará disponível nesta quinta, 8-8

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  • Tribunal
    07/08/2013 - 07:50

    Motoristas podem ter intervalo fracionado, mas nunca reduzido ou suprimido

    Leia mais +

  • Tribunal
    06/08/2013 - 16:13

    Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

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