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• Locação
  21/01/2014 - 10:07

  As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ

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• Contribuição Sindical
  21/01/2014 - 10:01

  Contribuição Sindical dos empregadores deve ser recolhida até 31-1

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• PIS/COFINS
  21/01/2014 - 09:59

  Extinto o Dacon

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• Tribunal
  21/01/2014 - 08:29

  Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso-prévio

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• Tribunal
  20/01/2014 - 11:06

  Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho

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• Leis Municipais
  17/01/2014 - 17:25

  Lei Complementar 223 de Campo Grande dispõe sobre feiras livres

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• Pauta Fiscal
  17/01/2014 - 17:15

  Instrução Normativa 3 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café para o período de 20 a 26-1-2014

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• Tribunal
  17/01/2014 - 16:02

  Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional

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• Homolognet
  17/01/2014 - 12:20

  A partir de 1-2-2014, Homolognet passará a ser adotado em São Paulo

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• Piso Salarial
  17/01/2014 - 12:11

  Fixados para 2014 os pisos salariais para o Rio Grande do Sul

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• Legislação Societária
  17/01/2014 - 08:55

  Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração de venda de imóveis

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• IR - Pessoa Física
  17/01/2014 - 08:38

  Proposta permite dedução do IRPF de despesas com medicamentos

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• Tribunal
  17/01/2014 - 08:10

  Fazendeiro é condenado a indenizar empregado esfaqueado por colega de trabalho

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• Substituição Tributária
  16/01/2014 - 18:28

  RO: Boletim de Preços de Mercadorias 1 CRE altera valores da substituição tributária

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• Substituição Tributária
  16/01/2014 - 18:22

  Ato Homologatório 1 SET altera valor de referência nas operações com bebidas

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• Substituição Tributária
  16/01/2014 - 17:54

  Instrução Normativa 1 SEFA do Pará dispõe sobre comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  16/01/2014 - 17:15

  Decreto 3.498-R do Espírito Santo regulamenta normas para o parcelamento de débitos de ICMS

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• ISS / Outros Tributos
  16/01/2014 - 17:08

  Decreto 24.732 de Salvador altera regras do CADIN Municipal

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• Tribunal
  16/01/2014 - 15:38

  Transporte de valores por bancário comum gera danos morais

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• ICMS - RJ
  16/01/2014 - 12:41

  GIA-ICMS de dezembro/2013 deve ser entregue até hoje, 21 de janeiro

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• Tribunal
  16/01/2014 - 08:43

  Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade

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• Projeto de Lei
  15/01/2014 - 17:52

  Projeto estende seguro-desemprego a pequeno produtor vítima de calamidade

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• Tribunal
  15/01/2014 - 15:31

  Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa

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• Projeto de Lei
  15/01/2014 - 12:07

  Profissão de paralegal poderá ser regulamentada

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• Contribuição Previdenciária
  15/01/2014 - 08:39

  INSS de contribuintes individuais e domésticos venceu em 15-1

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• Tribunal
  15/01/2014 - 08:07

  Turma confirma abono por luto em caso de morte de avô

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  14/01/2014 - 20:27

  Decreto 78.418 de Belém dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários

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• EFD e NF-E
  14/01/2014 - 20:18

  CE: Instrução Normativa 58 SEFAZ disciplina as obrigações relativas à emissão da NF-e e CT-e

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• ITIV
  14/01/2014 - 19:24

  Decreto 24.723 de Salvador estabelece condições de pagamento do ITIV

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• EFD e NF-E
  14/01/2014 - 16:46

  Disponibilizada versão 2.0.34 do PVA da EFD ICMS/IPI

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