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Notícias:

  • Tribunal
    23/08/2013 - 15:07

    Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS

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  • Débito Fiscal
    23/08/2013 - 15:01

    Comitê Gestor autoriza dispensa de recolhimento de reparcelamento no Simples Nacional

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  • Defesa do Consumidor
    23/08/2013 - 09:33

    Sem motivo justo banco não pode encerrar conta-corrente, decide o STJ

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  • Tribunal
    23/08/2013 - 07:50

    Falta de repasse ao INSS da previdenciária do empregado justifica rescisão indireta

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  • Defesa do Consumidor
    22/08/2013 - 10:12

    ANS continuará retirando do mercado planos que não atendam ao consumidor

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  • PIS/COFINS
    22/08/2013 - 10:06

    Senado aprova redução de contribuições sociais para transporte urbano

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  • Tribunal
    22/08/2013 - 07:33

    Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

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  • Tribunal
    21/08/2013 - 16:30

    Pagamento de tíquete alimentação em valores diferenciados fere princípio da isonomia

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  • Projeto de Lei
    21/08/2013 - 12:28

    Comissão da Câmara aprova proposta de prazo mínimo para venda de franquias

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  • Projeto de Lei
    21/08/2013 - 10:53

    Câmara aprova regras para instalação e reforma de postos de combustível

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  • Projeto de Lei
    21/08/2013 - 10:42

    Supermercados defendem pagamento do tíquete-refeição em dinheiro

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  • Atendimento Virtual
    21/08/2013 - 10:37

    Receita disponibiliza autorregularização do PER/DComp

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  • Tribunal
    21/08/2013 - 08:49

    Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente rodoviário com motorista

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  • IR - Pessoa Física
    20/08/2013 - 14:40

    Projeto que amplia idade limite dos dependentes do IR é aprovado em comissão

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  • Empreendedor Individual
    20/08/2013 - 13:34

    Pagamento da competência de julho/2013 do empreendedor vence nesta terça(20)

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  • Contrato de Trabalho
    20/08/2013 - 11:07

    Audiência na Câmara analisa responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias

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  • Defesa do Consumidor
    20/08/2013 - 09:18

    Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

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  • Tribunal
    20/08/2013 - 07:47

    JT aplica justa causa a colégio que colocou professora em licença sem vencimento

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  • ICMS - SC
    19/08/2013 - 14:05

    Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet

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  • FGTS
    19/08/2013 - 13:13

    Congresso deve decidir sobre vetos a ato médico, multa extra do FGTS e FPE

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  • Declarações Fiscais
    19/08/2013 - 12:34

    DCTF deve ser entregue até quarta-feira, dia 21-8

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  • PIS
    19/08/2013 - 11:13

    STF: Disputa sobre PIS tem repercussão geral reconhecida

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  • ITR
    19/08/2013 - 10:28

    Receita Federal disponibiliza programa da Declaração do ITR

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  • Turismo
    19/08/2013 - 10:10

    Registros no Cadastur chegam a 36,9 mil neste ano

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  • IR - Pessoa Física
    19/08/2013 - 09:41

    Comissão analisa projeto que aumenta limite de idade de dependente no IR

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  • Projeto de Lei
    19/08/2013 - 09:21

    Governo comemora aprovação dos royalties do petróleo para educação e saúde

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  • IR - Pessoa Física
    19/08/2013 - 09:11

    Defasagem na tabela do IR pode chegar a 62% até o fim do ano, estima o Sindifisco

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  • Tribunal
    19/08/2013 - 07:43

    Deslocamento até aeroporto e espera por check in é tempo à disposição do empregador

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  • Projeto de Lei
    16/08/2013 - 17:16

    Câmara aprova divisão de gorjeta apenas entre empregados

    Leia mais +

  • Comércio Exterior
    16/08/2013 - 12:55

    Receita Federal divulga mudanças na declaração de bens de viajantes

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