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• Tribunal
  21/06/2013 - 08:07

  Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada

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• Tribunal
  20/06/2013 - 14:18

  Hotel é condenado a repassar taxa de serviço a recepcionista

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• ICMS - GO
  20/06/2013 - 10:38

  Sefaz implanta consulta on-line de arquivos do Sintegra

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• CFC
  20/06/2013 - 10:38

  Revogada norma sobre certidão de regularidade de contabilista e organizações contábeis

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• Projeto de Lei
  20/06/2013 - 10:23

  Comissão do Senado aprova isenção para o 13º salário

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• Outros Assuntos - RJ
  20/06/2013 - 10:08

  Veja a área de abrangência do feriado escolar e do ponto facultativo no dia 20 de junho

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• Homolognet
  20/06/2013 - 09:09

  Unidades de atendimento da SRTE/MG passarão a adotar o Homolognet

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• PIS-Folha de Pagamento
  20/06/2013 - 08:00

  Vence dia 25-6 o prazo para recolhimento do PIS-Folha

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• Tribunal
  20/06/2013 - 07:55

  Horas extras integram base de cálculo do salário-maternidade

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• Tribunal
  19/06/2013 - 17:22

  Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base

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• CVM
  19/06/2013 - 15:30

  Adiado prazo da audiência sobre novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação

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• Gestão de Tributos
  19/06/2013 - 15:05

  Fisco Digital: Um novo Paradigma do Controle Fiscal

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• Tribunal
  19/06/2013 - 14:17

  Assédio moral não deve ser confundido com descontentamento quanto à conduta do empregador

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• Município do Salvador
  19/06/2013 - 14:17

  Salvador decreta feriado nos dias 20 e 22-6

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• Município de Fortaleza
  19/06/2013 - 11:57

  Aprovado feriado municipal para os dias 19 e 27-6-2013

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• Declarações Fiscais
  19/06/2013 - 10:00

  DCTF deve ser entregue até sexta-feira, dia 21-6

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• PIS/COFINS
  19/06/2013 - 09:45

  Senado aprova MP que desonera itens da cesta básica de alimentos

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• Tribunal
  19/06/2013 - 08:10

  Empresa deverá ressarcir descontos irregulares feitos a título de contribuições confederativas

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• Tribunal
  18/06/2013 - 11:32

  Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer

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• Município do Rio de Janeiro
  18/06/2013 - 11:16

  Prefeitura do Rio regulamenta a redução das multas relativas ao ISS

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• IR - Pessoa Física
  18/06/2013 - 10:43

  Quota do IRPF com vencimento em 28-6 terá acréscimo de 1,60% de juros

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• Código Comercial
  18/06/2013 - 10:16

  Jurista sugere uso de dados de mercado para orientar reforma do Código Comercial

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• Defesa do Consumidor
  18/06/2013 - 10:05

  Aneel promove pesquisa sobre as tarifas de energia elétrica

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• Contribuição Previdenciária
  18/06/2013 - 08:34

  Recolhimento sobre a receita bruta de maio/2013 vence dia 20-6

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• Tribunal
  18/06/2013 - 08:00

  Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida

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• Empregado Doméstico
  17/06/2013 - 17:26

  Falta de regulamentação da PEC das Domésticas gera dúvidas entre empregados e empregadores

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• Projeto de Lei
  17/06/2013 - 14:07

  Fiscalização de trabalho doméstico em casa pode ser inconstitucional

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• Projeto de Lei
  17/06/2013 - 11:40

  Comissão pode votar aumento de idade para dependentes do IR

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• CVM
  17/06/2013 - 10:57

  Superintendência da CVM emite Ofício-Circular com orientações sobre o serviço de ouvidoria

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• PIS/COFINS
  17/06/2013 - 10:39

  Tributação de serviços importados chega ser de até 51% no Brasil

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