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• Tributos Federais
  21/05/2025 - 09:45

  Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação

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• Microempresas
  21/05/2025 - 09:39

  Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas

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• Tribunal
  21/05/2025 - 09:21

  Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  21/05/2025 - 09:09

  Recife Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras

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• ICMS - MG
  21/05/2025 - 08:35

  Prazo de adesão ao Refis do ICMS de Minas Gerais termina em 31 de maio

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• Reforma Tributária
  21/05/2025 - 07:59

  Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos

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• IR - Pessoa Física
  21/05/2025 - 07:50

  Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo

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• Tributos Federais
  21/05/2025 - 07:40

  Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação

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• Tribunal
  21/05/2025 - 06:19

  Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral

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• IPVA - PR
  20/05/2025 - 10:20

  Prazo para pagamento da última parcela do IPVA 2025 no Paraná começa nesta terça, 20-5

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• Crédito do Trabalhador
  20/05/2025 - 09:56

  INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  20/05/2025 - 09:41

  Portaria suspende por 12 meses item da NR-38 sobre fornecimento de calçado de segurança

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• ICMS - RN
  20/05/2025 - 09:36

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de junho/2025

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• Tribunal
  20/05/2025 - 08:41

  Trabalhadora de empresa que explora jogos de azar não consegue vínculo empregatício

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• Tribunal
  20/05/2025 - 06:20

  Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada

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• Recurso Repetitivo
  20/05/2025 - 06:14

  TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante

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• ICMS - BA
  19/05/2025 - 11:21

  Disponibilizados bilhetes para sorteio de Maio da Nota Premiada Bahia

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• ICMS - PR
  19/05/2025 - 09:33

  Receita Estadual do Paraná alerta para aumento no número de golpes envolvendo o IPVA

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• Benefício
  19/05/2025 - 09:22

  Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

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• Tribunal
  19/05/2025 - 08:48

  Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa

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• ICMS - GO
  19/05/2025 - 08:31

  Convênio entre Governo Estadual e Prefeitura de Goiânia amplia o combate à sonegação

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• Tribunal
  19/05/2025 - 06:13

  Motorista de ambulância será indenizado pelos gastos com higienização de uniforme após comprovar contato com secreções dos pacientes

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• Tributos Federais
  16/05/2025 - 13:59

  Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso

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• ICMS - MG
  16/05/2025 - 13:52

  Receita Estadual de Minas Gerais atualiza normas do Cadastro de Contribuintes do ICMS

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• ICMS - CE
  16/05/2025 - 10:07

  Sefaz-CE esclarece sobre a autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• ICMS - PR
  16/05/2025 - 09:04

  Paraná define regras para uso de crédito de ICMS de investidores no "Plano Safra estadual"

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• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
  16/05/2025 - 08:41

  Prorrogado prazo de vigência da Portaria que incluiu riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais

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• Tribunal
  16/05/2025 - 08:17

  Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa

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• Tribunal
  16/05/2025 - 07:24

  Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

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• IPVA - BA
  15/05/2025 - 15:29

  Veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA no Estado da Bahia

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