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• Igualdade Salarial
  04/08/2026 - 09:31

  Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

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• Tribunal
  04/08/2026 - 09:25

  Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista

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• Tribunal
  04/08/2026 - 09:18

  Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados

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• Município de Teresina
  03/08/2026 - 13:29

  Teresina prorroga prazo de adesão ao RefisTHE 2026 até 31 de agosto

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• CNPJ
  03/08/2026 - 12:47

  RFB: Gerado o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

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• Reforma Tributária
  03/08/2026 - 12:41

  Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

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• FGTS
  03/08/2026 - 12:11

  MF prorroga período para oferta e celebração de dívidas objeto do Programa Novo Desenrola Brasil

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• Município de João Pessoa
  03/08/2026 - 12:06

  João Pessoa reajusta Unidade Fiscal de Referência (UFIR/JP) para R$ 53,95 em agosto

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• Tribunal
  03/08/2026 - 10:51

  Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais

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• Município de Porto Velho
  31/07/2026 - 14:39

  Porto Velho prorroga prazo de adesão ao REFIS MUNICIPAL 2026 até 31 de dezembro

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• Reforma Tributária
  31/07/2026 - 13:57

  IBS e CBS: novas regras para emissão de notas fiscais entram em vigor a partir de 3 de agosto

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• ICMS - RN
  31/07/2026 - 12:57

  Rio Grande do Norte regulamenta operações de mercados autônomos e vending machines a partir de setembro

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• Tribunal
  31/07/2026 - 11:11

  TRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja e esposa de pastor evangélico

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• Tribunal
  31/07/2026 - 11:05

  TST mantém justa causa de bancário acusado de assediar cliente

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• IPVA - AC
  30/07/2026 - 12:50

  Acre concede isenção de IPVA 2026 para veículos novos adquiridos em agosto

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• Município de Belo Horizonte
  30/07/2026 - 10:51

  Belo Horizonte aprova lei que estabelece diretrizes para cobrança de débitos fiscais e autoriza criação do Sistema de Mediação de Dívidas

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• Tribunal
  30/07/2026 - 10:19

  Consultora pedagógica é indenizada por burnout e obtém equiparação salarial

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• Tribunal
  30/07/2026 - 10:13

  Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise dos casos concretos

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• FGTS
  30/07/2026 - 10:07

  CCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FGTS para trabalhadores.

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• ICMS - AL
  29/07/2026 - 13:50

  Alagoas terá um novo Posto Fiscal no município de Porto Real do Colégio

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• ICMS - SE
  29/07/2026 - 12:59

  Sergipe reajusta valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para R$ 85,21 em agosto

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• ICMS - GO
  29/07/2026 - 11:50

  Sorteio de julho da Nota Goiana será nesta quinta-feira, 30-7

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• Tribunal
  29/07/2026 - 10:35

  Empresa é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica

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• Tribunal
  29/07/2026 - 10:07

  Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho

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• ECF
  28/07/2026 - 14:46

  Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal está chegando ao fim

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• ICMS - MT
  28/07/2026 - 12:57

  Mato Grosso descontinua definitivamente a NFPA-e e consolida o uso da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e)

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• ICMS - TO
  28/07/2026 - 10:35

  Tocantins proíbe emissão de DARE e GNRE abaixo de R$ 3,00 e regulamenta regras de acumulação e compensação

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• Tribunal
  28/07/2026 - 10:23

  Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica

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• Tribunal
  28/07/2026 - 10:18

  Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

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• Reforma Tributária
  27/07/2026 - 16:06

  RFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

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