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• ICMS - PR
  07/04/2025 - 13:53

  Estado vai realizar "pente fino" para apurar fraudes no Nota Paraná

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• IPVA - SP
  07/04/2025 - 11:43

  Sefaz-SP vai restituir R$ 24 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - ES
  07/04/2025 - 09:24

  IPVA/ES 2025: Pagamento começa nesta segunda-feira (07); fique atento aos prazos e a golpes

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• Tribunal
  07/04/2025 - 08:10

  Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras

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• Defesa do Consumidor
  07/04/2025 - 07:21

  Empresas de apostas on-line devem se cadastrar no Consumidor.gov.br

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• Tribunal
  07/04/2025 - 06:22

  Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego

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• IPVA - BA
  04/04/2025 - 11:04

  Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  04/04/2025 - 09:58

  Minas Gerais simplifica abertura e operação de empresas com novo Decreto de proteção à livre iniciativa

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• ICMS - RJ
  04/04/2025 - 09:09

  Novo Código de Regime Tributário para Microempreendedores Individuais já está em vigor

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• Empréstimo Consignado
  04/04/2025 - 09:02

  MTE altera Portaria que trata dos procedimentos para desconto dos empréstimos consignados em folha

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• Abono Anual
  04/04/2025 - 08:40

  Decreto antecipa 13º salário de 2025 aos segurados e dependentes da Previdência Social

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• Criptoativos
  04/04/2025 - 08:29

  STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor

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• Tribunal
  04/04/2025 - 07:19

  Companheira de trabalhador acidentado deverá receber R$ 50 mil de indenização por danos morais reflexos

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• Tribunal
  04/04/2025 - 07:08

  Sem prova de desvio, banco não consegue reverter reintegração de empregado dispensado por justa causa

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• ICMS - PB
  03/04/2025 - 10:21

  Valor da UFR-PB de abril é atualizado para R$ 69,75

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• ICMS - PR
  03/04/2025 - 09:01

  Paraná define valor da UPF/PR para abril de 2025

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• eSocial
  03/04/2025 - 08:34

  eSocial: Desligamento em Caso de Falecimento de Empregado

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• Tribunal
  03/04/2025 - 08:26

  Juiz reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família

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• Tribunal
  03/04/2025 - 08:17

  Fluminense terá de pagar multas celetistas a jogador que foi jogar na Ucrânia

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• IR - Pessoa Física
  02/04/2025 - 14:47

  Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

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• IPVA - AL
  02/04/2025 - 11:39

  Secretaria de Fazenda implementa mudanças no atendimento do IPVA em Alagoas

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• ICMS - BA
  02/04/2025 - 10:55

  Portal ba.gov.br traz canal para requerimento de isenção do IPVA para carros elétricos

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• ICMS - SP
  02/04/2025 - 09:25

  Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica

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• Tribunal
  02/04/2025 - 06:12

  Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

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• Tribunal
  02/04/2025 - 06:00

  Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais

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• ICMS - BA
  01/04/2025 - 11:17

  Sefaz-BA esclarece sobre a regularização de débitos de ICMS na compra de energia elétrica

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• Município de Belém
  01/04/2025 - 10:28

  Belém estende prazo do Programa de Regularização Fiscal (PRI) até 30 de abril

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• ICMS - SC
  01/04/2025 - 09:28

  SEF-SC informa que Gerência Regional de Araranguá estará fechada nesta quinta, 3-4

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• Pensão Especial
  01/04/2025 - 09:08

  Portaria cria o serviço “Implantação da Pensão Especial ao ex-integrante do Batalhão Suez”

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• Empréstimo Consignado
  01/04/2025 - 08:53

  MTE altera Ato que fixou procedimentos operacionais para empréstimo consignado em folha

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