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• Tribunal
  16/12/2025 - 09:07

  Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial

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• Simples Nacional
  15/12/2025 - 15:08

  Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso

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• Reforma Tributária
  15/12/2025 - 14:59

  Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

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• ICMS - RJ
  15/12/2025 - 13:27

  Contribuintes do Rio de Janeiro já podem aderir ao Refis (programa de parcelamento)

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• FGTS DIGITAL
  15/12/2025 - 10:51

  SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário.

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• eSocial
  15/12/2025 - 10:33

  Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

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• Tribunal
  15/12/2025 - 10:25

  Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade

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• Tribunal
  15/12/2025 - 10:16

  Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo

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• ICMS - MT
  12/12/2025 - 17:03

  Sefaz-MT prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026

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• ICMS - PR
  12/12/2025 - 11:50

  Novo aplicativo nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica foi feito no Paraná

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• Tribunal
  12/12/2025 - 09:12

  Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

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• Tribunal
  12/12/2025 - 09:02

  Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

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• IR - Pessoa Física
  11/12/2025 - 19:25

  Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do Imposto de Renda a partir de janeiro/2026

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• IRPF
  11/12/2025 - 18:48

  Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

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• ICMS - RJ
  11/12/2025 - 16:24

  Governo do Rio de Janeiro regulamenta o Refis, que concede descontos de até 95% em juros e multas

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• ICMS - RS
  11/12/2025 - 13:09

  Sefaz-RS avisa que prazo para adesão ao "Refaz Reconstrução II" termina em 17 de dezembro

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• IPVA - PR
  11/12/2025 - 11:45

  Com alíquota de 1,9% e desconto à vista, Paraná divulga prazos do IPVA 2026

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• Tribunal
  11/12/2025 - 09:05

  Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada

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• Tribunal
  11/12/2025 - 09:01

  Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente

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• IPVA - RS
  10/12/2025 - 16:52

  Rio Grande do Sul divulga calendário do IPVA 2026 nesta quarta-feira, 10-12

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• ICMS - MS
  10/12/2025 - 14:45

  Mato Grosso do Sul fixa prazos de recolhimento do ICMS para o 1º Trimestre de 2026

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• ICMS - ES
  10/12/2025 - 13:41

  Sefaz-ES esclarece sobre o prazo para aderir ao Refis 2025 com desconto máximo vai até 31 de dezembro

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• ICMS - PR
  10/12/2025 - 12:02

  Governo regulamenta o Programa Regulariza Paraná, que concede descontos de até 95% em multas e juros

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• Auxílio-Reclusão
  10/12/2025 - 11:19

  Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019

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• Safrista
  10/12/2025 - 10:44

  Vai à Câmara projeto que exclui do cálculo da renda familiar renda de safristas

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• Tribunal
  10/12/2025 - 09:35

  TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa

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• Tribunal
  10/12/2025 - 09:29

  Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

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• EFD-Contribuições
  09/12/2025 - 16:31

  Disponibilizada uma versão corretiva da EFD-Contribuições

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• Outros Tributos Estaduais - SE
  09/12/2025 - 14:32

  Sergipe fixa calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% e parcelamento em cartão

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• IPVA - RS
  09/12/2025 - 13:21

  Restam poucos dias para aproveitar descontos em dívidas de IPVA no Rio Grande do Sul

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