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Notícias:

  • ICMS - GO
    25/09/2026 - 12:19

    Tributos parcelados em Goiás vence nesta sexta-feira, 25-9

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  • ICMS - MS
    25/09/2026 - 11:26

    Sefaz-MS estabelece calendário fiscal do ICMS para o quarto trimestre de 2026

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  • Prescrição
    25/09/2026 - 11:23

    TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

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  • Riscos Psicossociais
    25/09/2026 - 11:11

    Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho

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  • Moedas Virtuais
    24/09/2026 - 20:21

    BC aprimora regras relativas à prestação de serviços de ativos virtuais

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  • Município de Boa Vista
    24/09/2026 - 15:27

    Boa Vista institui REFIS Municipal com desconto de até 100% em juros e multas

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  • FGTS
    24/09/2026 - 12:38

    A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento

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  • ICMS - MS
    24/09/2026 - 12:36

    Governo fixa valor da UFERMS em R$ 55,50 para o mês de outubro de 2026

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  • Prescrição Intercorrente
    24/09/2026 - 12:31

    TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

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  • ICMS - GO
    24/09/2026 - 11:34

    Goiás orienta sobre débitos declarados na Escrituração Fiscal Digital

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  • Tribunal
    24/09/2026 - 09:26

    Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos

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  • Tribunal
    24/09/2026 - 09:19

    Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos

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  • ICMS - RS
    23/09/2026 - 13:49

    Prazo para resgatar valores do sorteio de junho do Nota Fiscal Gaúcha termina em 27 de setembro

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  • Simples Nacional
    23/09/2026 - 13:27

    Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

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  • Psicopedagogia
    23/09/2026 - 13:00

    Lei dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia

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  • ICMS - AL
    23/09/2026 - 12:27

    Alagoas regulamenta novas regras para emissão de notas fiscais e correção de erros na NF-e

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  • Outros Assuntos Estaduais - RS
    23/09/2026 - 11:11

    Detran-RS passa a permitir pagamento de débitos e multas por cartão de crédito

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  • Tribunal
    23/09/2026 - 08:52

    Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar

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  • Tribunal
    23/09/2026 - 08:47

    Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade

    Leia mais +

  • IR - Pessoa Física
    22/09/2026 - 13:27

    Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira (23)

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  • ICMS - SP
    22/09/2026 - 13:09

    São Paulo regulamenta a emissão da Certidão Única de Débitos

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  • ICMS - RR
    22/09/2026 - 12:37

    Fazenda de Roraima divulga calendário fiscal e tabela de juros e multas para outubro de 2026

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  • Benefício
    22/09/2026 - 10:30

    Portaria prorroga o prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental

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  • Tribunal
    22/09/2026 - 09:39

    Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados

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  • Tribunal
    22/09/2026 - 09:19

    Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

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  • ICMS - RS
    21/09/2026 - 14:38

    Edital permite regularizar débitos de ICMS com abatimento de precatórios no Rio Grande do Sul

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  • ICMS - SE
    21/09/2026 - 12:42

    Fazenda de Sergipe fixa novo valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) em R$ 87,19 para outubro

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  • Reforma Tributária
    21/09/2026 - 12:20

    Reforma Tributária: Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS para cooperativas

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  • Benefício
    21/09/2026 - 12:12

    Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

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  • ICMS - PE
    21/09/2026 - 11:36

    Estado e municípios discutem integração e fiscalização do IBS no Pernambuco na Reforma Tributária

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