CAS e CE aprovam proposta de regulamentação do estágio
TRT-MG: Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão
TST: Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto
Prazo de financiamento de imóvel aumenta de 20 para 30 anos
IGP-M de agosto variou em 0,98%
TRT-MG: Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento
Pernambuco prorroga o prazo para pagamento do ICMS complementar dos enquadrados no SIM até 30-6-2007
Comitê divulga novas atualizações para as regras do Simples Nacional
TRT-MG: Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial
TRT-SP: Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico
TST: Empregada com varizes não ganha dano moral
Taxa de Pedágio: Estado isenta veículos de moradores do município onde se encontram as praças de cobrança
Declaração de isento deverá ser apresentada até 30 de novembro
TST: Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento
Comissão aprova folga para trabalhador fazer exame médico
TRT-SP: Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio
TST: Acerto rescisório depositado em conta sem assistência do sindicato ou MTE é inválido
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TRT-MG: Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado
TRT-MG: Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego
TST nega recurso contra adicional de periculosidade a vendedor
TRT-MG: Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante
TST mantém justa causa após aviso prévio
STJ: Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente
Governo sanciona Lei com alterações no Simples Nacional
Prorrogada para 20/8 a adesão ao Simples Nacional
TRT-SP: Empresa é condenada por impedir funcionário de ir ao banheiro
TST mantém reintegração de empregada com AIDS
SUPERSIMPLES: Paraná prorroga prazo para quitação de débitos
Supersimples: Prefeitura do Rio disciplina o cumprimento de obrigações acessórias do ISS
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 17/10 | R$5,67520 |
Dolar V | 17/10 | R$5,67580 |
Euro C | 17/10 | R$6,14960 |
Euro V | 17/10 | R$6,15090 |
TR | 16/10 | 0,0833% |
Dep. até 3-5-12 |
18/10 | 0,5741% |
Dep. após 3-5-12 | 18/10 | 0,5741% |