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Notícias:

  • Justiça do Trabalho
    16/10/2007 - 08:15

    TST:Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego

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  • Previdência Social
    11/10/2007 - 09:29

    INSS estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios

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  • Previdência Social
    11/10/2007 - 09:04

    Central 135 altera atendimento em dez estados em virtude do Horário de Verão

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  • Justiça do Trabalho
    11/10/2007 - 08:51

    TRT-MG: Acordo anterior à EC 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação

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  • Projeto de Lei
    10/10/2007 - 15:33

    Assédio sexual por colega ou subordinado pode virar crime

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  • Justiça do Trabalho
    10/10/2007 - 10:57

    TST: Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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  • Justiça do Trabalho
    09/10/2007 - 08:52

    TRT-MG: Bancária que teve cheque devolvido em razão de erro do banco ganha indenização por dano moral

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  • Justiça do Trabalho
    09/10/2007 - 08:48

    TST: Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

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  • IPI
    09/10/2007 - 07:43

    Televisão Digital: Governo reduz, a zero, alíquota incidente sobre diversos equipamentos

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  • Previdência Social
    08/10/2007 - 15:54

    Ministério da Previdência Social e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo de cooperação

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  • Justiça do Trabalho
    08/10/2007 - 09:44

    TST: Operador de “call center” obtém vínculo com a Telemar

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  • ICMS - TODOS
    08/10/2007 - 08:45

    CONFAZ celebra os Protocolos ICMS 46 a 58/2007

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  • Previdência Social
    05/10/2007 - 13:15

    Teleatendimento pára no fim de semana

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  • Justiça do Trabalho
    05/10/2007 - 08:43

    TRT-MG: Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

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  • Justiça do Trabalho
    05/10/2007 - 08:32

    TST: Auxílio-doença não suspende prazo prescricional

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  • ISS / Outros Tributos
    04/10/2007 - 09:25

    Município de São Paulo reedita normas e reabre prazo para adesão ao PPI

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  • ICMS - TODOS
    03/10/2007 - 09:07

    CONFAZ celebra os Convênios ICMS 110 a 122 e o Ajuste SINIEF 8

    Leia mais +

  • Justiça do Trabalho
    03/10/2007 - 09:01

    TST: LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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  • Indicadores Econômicos
    02/10/2007 - 09:19

    SELIC de setembro variou em 0,80%

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  • Justiça do Trabalho
    02/10/2007 - 09:04

    TRT-MG: Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

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  • Justiça do Trabalho
    02/10/2007 - 09:02

    TST: Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto

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  • Justiça do Trabalho
    01/10/2007 - 09:24

    TST: Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

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  • ISS
    28/09/2007 - 17:00

    Município do Rio de Janeiro: Veja como calcular o ISS das sociedades de profissionais

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  • PIS/COFINS
    28/09/2007 - 15:56

    Aquisições de bens e serviços de empresas do Simples Nacional podem gerar créditos do PIS e da COFINS

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  • Justiça do Trabalho
    28/09/2007 - 09:32

    TRT-MG: Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

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  • Justiça do Trabalho
    28/09/2007 - 08:56

    TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

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  • Indicadores Econômicos
    27/09/2007 - 12:47

    IGP-M de setembro/2007 variou em 1,29%

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  • Outros Assuntos Federais
    27/09/2007 - 10:06

    Horário de Verão começa no dia 14 de outubro

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  • Justiça do Trabalho
    27/09/2007 - 09:00

    Receita e Justiça Trabalhista assinam convênio

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  • Justiça do Trabalho
    27/09/2007 - 08:50

    TST: Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

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